29/07/2023 02:53

Decorrido prazo de LUIZA NATALY BANDEIRA MACIEL em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:42

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 63292420
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 63292420
24/07/2023 00:00

Intimação

Vistos e etc.. De início, ao ser distribuído o presente feito, o sistema PJE identificou prevenção desta ação com o processo de n°3000178-12.2022.8.06.0024. Analisado o feito, verificou-se a inexistência de prevenção, tendo em vista que a ação de n°3000178-12.2022.8.06.0024, restou extinta sem resolução de mérito sob o fundamento de incompetência territorial. Desta forma, passo a análise do pedido de homologação de acordo entabulado pelas partes. DECIDO.

Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes requerente e requerida obtiveram uma composição amigável, consoante minuta constante no ID nº 55118136. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Eusébio /CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63292420
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63292420
21/07/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:17

Transitado em Julgado em 29/06/2023
21/07/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 12:17

Homologada a Transação
07/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:20

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:59

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:59

Audiência Conciliação designada para 08/06/2023 16:15 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
14/03/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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