TJCE - 0257304-59.2022.8.06.0001

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

LUIS FERNANDO LOPES

CPF *25.***.*92-30

Advogados

ANTONIO EGEDEMO MARTINS

OAB: 21740/CE

CPF *86.***.*10-59

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 12:04

    Transitado em Julgado em 06/05/2024

  • 04/05/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:26

    Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 03/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80679473

  • 06/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80679473

  • 05/03/2024 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80679473

  • 05/03/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/01/2024 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 03:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 67692890

  • 27/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 67692890

  • 26/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/08/2023 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 08:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2023 01:47

    Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 16/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64402191

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0257304-59.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:  LUIS FERNANDO LOPES POLO PASSIVO: FAZENDA PÚBLICA   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do CPC.

    Defiro a gratuidade judiciária, vez que preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC.

    Assinalo que a qualquer momento as partes podem, consensualmente, entrar em composição ou pugnar pela realização de audiência de conciliação.

    Cite-se o réu.

    Intime-se a parte autora.

    Fortaleza/CE, 18 de julho de 2023.

    João Everardo Matos Biermann  Juiz   

  • 24/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64402191

  • 21/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/01/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 07:47

    Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 12/08/2022 10:58

    Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: decisao de fl.33

  • 12/08/2022 10:58

    Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: decisao de fl.33

  • 10/08/2022 18:51

    Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 10/08/2022 18:51

    Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

  • 08/08/2022 19:23

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/07/2022 14:31

    Mov. [2] - Conclusão

  • 25/07/2022 14:31

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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