03/02/2024 08:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:55

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TORRES LIMA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 10:40

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:40

Transitado em Julgado em 01/02/2024
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 73182992
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73182992
13/12/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73182992
13/12/2023 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/12/2023 01:24

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TORRES LIMA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:55

Conclusos para julgamento
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 71848238
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 71848238
01/12/2023 00:00

Intimação

Comarca de Senador Pompeu1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu PROCESSO: 3001045-30.2023.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO TORRES LIMA - CE41833 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A D E S P A C H O Recebidos hoje. Analisando o caderno processual verifico que o feito se encontra devidamente instruído, inclusive, com contestação e réplica nos autos.

Desse modo, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, tal como autoriza o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Encaminhe-se o processo CONCLUSO PARA JULGAMENTO. Expedientes necessários. Senador Pompeu - CE., data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinar por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
30/11/2023 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71848238
29/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:34

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
25/10/2023 09:47

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 25/07/2023. Documento: 64637487
24/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3001045-30.2023.8.06.0166 DECISÃO Inicialmente, DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Audiência de conciliação já aprazada automaticamente pelo sistema.

CITE-SE o promovido, devendo no expediente de citação conter cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando à audiência e as advertências de que: a) não comparecendo ela à audiência de conciliação, ou à de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (artigo 18, § 1º e artigo 20, ambos da Lei n° 9.099/1995; enunciado 78 do Fonaje); b) deverá indicar ao Juízo quaisquer mudanças posteriores de endereço, reputando-se eficazes as correspondências enviadas ao(s) local(is) anteriormente indicado(s), na ausência de comunicação (artigo 19, § 2°, da Lei n° 9.099/1995); c) em restando frustrada a composição amigável, a parte ré deverá, ainda na audiência de conciliação, sob pena de revelia, apresentar contestação, que será oral ou escrita, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor; Ademais, como conforma de concretizar o princípio da economia processual e celeridade, intimem-se ambas as partes para cientificá-las de que todos os pedidos de produção de prova deverão ser especificados também na audiência de conciliação, de forma concreta, apresentando a necessidade e utilidade da prova para o processo, sob pena de indeferimento.

Quanto ao ponto, advirta-se a parte autora que a réplica deverá ser apresentada na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Cientifiquem-se as partes de que diante das alterações sofridas nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, os quais passaram a permitir no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a realização de conciliação de forma não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, a audiência agendada realizar-se-á por meio de videoconferência, utilizando-se a "Microsoft Teams" como plataforma padrão, ou outra que venha a ser adotada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Para tanto, as partes e os procuradores deverão informar seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails/telefones) por meio do qual receberão com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data e horários supra designados, link e senha para ingressar na sessão virtual de audiência.

No mais, ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de na data agendada comparecerem ou acessarem a sala virtual de audiência, conforme o caso, sendo que a ausência ou a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Por outro lado, em caso de não comparecimento ou de recusa da promovida em participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o artigo 23 da citada lei.

Por fim, DEFIRO a inversão do ônus probatório em favor da parte autora, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64637487
21/07/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 11:06

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:06

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
21/07/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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