TJCE - 0098172-88.2007.8.06.0001

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRE BEZERRA PEREIRA

CPF *15.***.*95-15

Advogados

CAMILA CHRISTINA PAES BARRETO VILLACA

OAB: 36669/CE

CPF *58.***.*13-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162446546

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0098172-88.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assédio Moral] Parte Autora: Andre Bezerra Pereira e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 35.000,00 Processo Dependente: []   DESPACHO Considerando a ausência de objeção das partes, dou regular continuidade da fase de instrução do processo.

    Antes de designar audiência de instrução, determino a intimação das partes para, no prazo de 15(quinze) dias, juntarem os endereços atualizados das testemunhas ainda pendentes de oitiva em juízo.

    Fortaleza 2025-06-27 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

  • 09/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162446546

  • 08/07/2025 07:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162446546

  • 08/07/2025 07:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de memoriais

  • 31/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64855983

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0098172-88.2007.8.06.0001  Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assédio Moral] Parte Autora: Andre Bezerra Pereira Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$35,000.00 Processo Dependente: []   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que foi o Estado do Ceará quem arrolou as testemunhas identificadas na petição de fl.67 e, uma vez que, não compareceu à audiência de instrução designada pelo juízo deprecado para ouvi-las mesmo tendo sido devidamente intimado pelo portal digital (fl.249), encerro a prova testemunhal do demandado.

    Ademais, determino a intimação das partes para a apresentação de memoriais escritos no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, começando com o autor, sendo o termo final do prazo deste, o início do prazo do ente promovido.

    Intimações por DJe (autor) e portal ( Estado do Ceará).

    Hora da Assinatura Digital: 20:38:22 Data da Assinatura Digital: 2023-07-24 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública    

  • 28/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64741577

  • 27/07/2023 01:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2023 01:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 01:14

    Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/06/2021 19:05

    Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02142686-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 18:55

  • 24/04/2021 00:21

    Mov. [134] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/03/2021 11:46

    Mov. [133] - Certidão emitida

  • 18/03/2021 11:45

    Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

  • 18/03/2021 11:45

    Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

  • 18/03/2021 11:45

    Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

  • 18/03/2021 11:44

    Mov. [129] - Decurso de Prazo

  • 18/03/2021 11:43

    Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

  • 18/03/2021 11:43

    Mov. [127] - Decurso de Prazo

  • 18/03/2021 11:42

    Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

  • 26/02/2021 16:50

    Mov. [125] - Concluso para Despacho

  • 25/02/2021 17:11

    Mov. [124] - Documento

  • 01/02/2021 12:14

    Mov. [123] - Certidão emitida

  • 25/01/2021 21:11

    Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536

  • 22/01/2021 03:52

    Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0020/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor do ofício de fls.187/189. Advogados(s): Camilla Christina Paes Barretto Villaça (OAB 36669/CE)

  • 21/01/2021 17:04

    Mov. [120] - Certidão emitida

  • 21/01/2021 14:01

    Mov. [119] - Documento Analisado

  • 19/01/2021 12:24

    Mov. [118] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor do ofício de fls.187/189.

  • 18/01/2021 19:03

    Mov. [117] - Concluso para Despacho

  • 08/01/2021 12:54

    Mov. [116] - Ofício

  • 11/10/2020 11:45

    Mov. [115] - Documento

  • 22/09/2020 14:32

    Mov. [114] - Certidão emitida

  • 22/09/2020 14:31

    Mov. [113] - Certidão emitida

  • 22/09/2020 12:52

    Mov. [112] - Documento Analisado

  • 15/09/2020 14:31

    Mov. [111] - Expedição de Termo de Audiência

  • 14/09/2020 08:44

    Mov. [110] - Certidão emitida

  • 20/07/2020 14:49

    Mov. [109] - Certidão emitida

  • 20/07/2020 14:48

    Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 16/07/2020 11:24

    Mov. [107] - Documento

  • 07/07/2020 21:11

    Mov. [106] - Expedição de Carta Precatória

  • 07/07/2020 21:11

    Mov. [105] - Expedição de Carta Precatória

  • 06/07/2020 13:10

    Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01311015-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 12:59

  • 25/06/2020 14:53

    Mov. [103] - Documento

  • 25/06/2020 12:29

    Mov. [102] - Certidão emitida

  • 19/06/2020 17:21

    Mov. [101] - Certidão emitida

  • 11/06/2020 17:57

    Mov. [100] - Expedição de Ofício

  • 08/06/2020 21:59

    Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389

  • 08/06/2020 05:25

    Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 05/06/2020 08:32

    Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/06/2020 18:37

    Mov. [96] - Certidão emitida

  • 04/06/2020 18:34

    Mov. [95] - Certidão emitida

  • 04/06/2020 18:32

    Mov. [94] - Certidão emitida

  • 04/06/2020 18:29

    Mov. [93] - Certidão emitida

  • 04/06/2020 18:29

    Mov. [92] - Certidão emitida

  • 27/05/2020 18:58

    Mov. [91] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2020 17:57

    Mov. [90] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/09/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 23/04/2020 13:02

    Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

  • 05/03/2020 14:37

    Mov. [88] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.20.00102106-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/02/2020 14:04

  • 12/02/2020 09:42

    Mov. [87] - Certidão emitida

  • 11/02/2020 15:12

    Mov. [86] - Expedição de Ofício

  • 06/02/2020 15:37

    Mov. [85] - Certidão emitida

  • 29/01/2020 16:03

    Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/01/2020 13:35

    Mov. [83] - Concluso para Despacho

  • 20/12/2019 23:58

    Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/11/2019 01:58

    Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/11/2019 09:44

    Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

  • 04/11/2019 09:44

    Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

  • 10/10/2019 15:53

    Mov. [78] - Certidão emitida

  • 10/10/2019 14:38

    Mov. [77] - Certidão emitida

  • 10/10/2019 14:02

    Mov. [76] - Certidão emitida

  • 10/10/2019 13:52

    Mov. [75] - Certidão emitida

  • 10/10/2019 13:04

    Mov. [74] - Certidão emitida

  • 10/10/2019 11:56

    Mov. [73] - Certidão emitida

  • 08/10/2019 19:48

    Mov. [72] - Certidão emitida

  • 08/10/2019 16:07

    Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01594580-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2019 15:38

  • 01/10/2019 08:21

    Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR): Juntada de AR pelo setor Malote

  • 27/09/2019 14:05

    Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2226 Página: 462

  • 16/09/2019 08:00

    Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/09/2019 13:05

    Mov. [67] - Certidão emitida

  • 13/09/2019 12:16

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 12/09/2019 14:08

    Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/09/2019 10:38

    Mov. [64] - Concluso para Despacho

  • 10/09/2019 07:06

    Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01530512-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2019 14:37

  • 02/09/2019 16:51

    Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR): Juntada de AR pelo setor Malote

  • 28/08/2019 13:01

    Mov. [61] - Documento

  • 28/08/2019 00:40

    Mov. [60] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 26/08/2019 11:21

    Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 917/918

  • 22/08/2019 15:28

    Mov. [58] - Certidão emitida

  • 22/08/2019 15:18

    Mov. [57] - Expedição de Ofício

  • 22/08/2019 15:13

    Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória

  • 21/08/2019 09:56

    Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/08/2019 08:36

    Mov. [54] - Certidão emitida

  • 21/08/2019 08:23

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 21/08/2019 08:19

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 21/08/2019 08:19

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 20/08/2019 14:04

    Mov. [50] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/08/2019 11:51

    Mov. [49] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 10/10/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

  • 17/05/2019 12:13

    Mov. [48] - Documento

  • 18/01/2019 17:03

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01026244-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2019 16:46

  • 17/12/2018 00:58

    Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

  • 14/08/2018 16:53

    Mov. [45] - Documento

  • 12/07/2018 17:34

    Mov. [44] - Expedição de Carta Precatória

  • 12/07/2018 14:41

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 20/06/2017 14:17

    Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2017 07:36

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10233326-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2017 15:13

  • 19/05/2017 01:49

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 17/05/2017 12:23

    Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 1670 Página: 656/657

  • 12/05/2017 11:03

    Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/05/2017 21:44

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 08/05/2017 16:56

    Mov. [36] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/04/2017 11:55

    Mov. [35] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 20/06/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 16/02/2016 12:15

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 1377 Página: 265/267

  • 11/02/2016 13:54

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0029/2016 Teor do ato: Recebidos hoje. Defiro a dilação de prazo requerida, razão pela qual determino a intimação do Requerido para que apresente o rol das testemunhas que pretende ouvir den

  • 10/02/2016 12:29

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10054378-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 10/02/2016 12:12

  • 05/02/2016 14:22

    Mov. [31] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro a dilação de prazo requerida, razão pela qual determino a intimação do Requerido para que apresente o rol das testemunhas que pretende ouvir dentro do prazo de 20(vinte) dias. Expediente necessários.

  • 05/02/2016 14:08

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 01/02/2016 09:16

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10041818-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2016 08:24

  • 26/01/2016 10:30

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2016 Data da Disponibilização: 25/01/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 1365 Página: 376/380

  • 22/01/2016 07:41

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/01/2016 10:39

    Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Antes de designar data para a realização da audiência de instrução requerida, determino intimação do Estado do Ceará para que, no prazo de 5(cinco) dias apresente o rol das testemunhas que pretende ouvir. Exped

  • 29/09/2015 16:57

    Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 04/09/2014 12:55

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 04/09/2014 12:55

    Mov. [23] - Decurso de Prazo

  • 29/07/2014 14:57

    Mov. [22] - Petição juntada ao processo

  • 29/07/2014 11:38

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71461204-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2014 11:19

  • 23/07/2014 15:55

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1008 Página: 339

  • 22/07/2014 08:00

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/07/2014 12:17

    Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/01/2014 12:00

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 08/01/2014 12:00

    Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

  • 08/01/2014 12:00

    Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 08/01/2014 12:00

    Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

  • 27/08/2012 12:00

    Mov. [13] - Decurso de Prazo

  • 23/08/2012 12:00

    Mov. [12] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.

  • 01/10/2008 13:17

    Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANDRE BEZERRA PEREIRA DECORRENDO PRAZO E 4 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/08/2008 14:34

    Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE 101 - 27 DE AGOSTO DE 2008. 100-A. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/06/2008 14:06

    Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ ( E 85 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/05/2008 14:25

    Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) LOTE: 22 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/05/2008 09:36

    Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) ARMÁRIO: 22 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/12/2007 12:49

    Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO- MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/11/2007 11:20

    Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/11/2007 15:29

    Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/11/2007 15:25

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/11/2007 15:25

    Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/11/2007 19:23

    Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2007

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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