TJCE - 3002886-57.2023.8.06.0167

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SOUSA

CPF *60.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 08.302.024/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 10:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/01/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:11

    Transitado em Julgado em 28/11/2023

  • 29/11/2023 01:09

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SOUSA em 28/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:56

    Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 20/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2023 03:01

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 25/10/2023 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 16:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2023 05:13

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SOUSA em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:00

    Publicado Sentença em 25/07/2023. Documento: 64646278

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002886-57.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SOUSAEndereço: Rua Santa Marta, 1175, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, SOBRAL - CE - CEP: 62051-175 REQUERIDO(A)(S): Nome: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALEndereço: Avenida Augusto Maynard, 475, São José, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380   Sentença Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de danos morais movida por Maria de Fátima do Nascimento Sousa em face do Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social O pedido refere-se a cobrança da "CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO", no valor de R$ 41,88 (quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).

    Pois bem.

    Ocorre que tramita e tramitou neste juizado dois outros processos, exatamente sobre mesmos fatos, quais sejam: a) Processo n. 3002401-57.2023.8.06.0167 - foi extinto, sem resolução de mérito, em razão do indeferimento da petição inicial, pela não juntada de procuração datada no prazo estipulado. b) Processo n. 3002847-60.2023.8.06.0167 - em tramitação, com o pedido de tutela de urgência indeferido.

    Agora, a parte autora ajuíza a mesma ação, já protocolada duas vezes.

    Diante do exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em razão da litispendência.

    Condeno a autora em multa por litigância de má-fé os quais fixo em 2% do valor da causa, tendo em vista que já ajuizou duas ações.

    Intime-se pessoalmente a parte autora da presente condenação.

    Intime-se o requerido.   Sem custas e honorários.

    Sobral, data da assinatura digital.   BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 24/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64646278

  • 21/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2023 13:10

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 20/07/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:25

    Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 20/07/2023 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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