01/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 21:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:44

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 01:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:41

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79958368
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79958367
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79958368
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79958367
19/02/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79958368
19/02/2024 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79958367
19/02/2024 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2023 23:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 23:34

Transitado em Julgado em 31/10/2023
03/11/2023 03:25

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 30/10/2023 23:59.
03/11/2023 03:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70436822
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70436821
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70436822
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70436821
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000884-03.2023.8.06.0010 AUTOR: MARIA EUGENIA DA SILVA CASTRO REU: OI MOVEL S.A.

Prezado(a) Advogado(a) CLERIE FABIANA MENDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 68747622.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC e na jurisprudência aplicável, julgo PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, para DECLARAR a inexistência de débito em nome da parte autora referente ao contrato no 0005096019163133, no valor de R$ 514,85 (quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos). DETERMINO a sua retirada dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por enquanto. CONDENO, ainda, a requerida, ao pagamento, a título de dano moral, que, por arbitramento, atenta às condições do caso concreto, bem assim ao princípio da razoabilidade, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao qual deverá incidir juros de mora, no patamar de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da fixação (INPC), nos termos da Súmula 362 do STJ. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.
10/10/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70436822
10/10/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70436821
27/09/2023 14:07

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 09:38

Conclusos para julgamento
06/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:21

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:44

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/08/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000884-03.2023.8.06.0010 AUTOR: MARIA EUGENIA DA SILVA CASTRO REU: OI MOVEL S.A.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: CLERIE FABIANA MENDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/08/2023 09:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 62701306 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
25/07/2023 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:33

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:21

Conclusos para decisão
09/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:21

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/06/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001082-34.2023.8.06.0012

Cristiano Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Denise Vieira do Couto Santana Figueired...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 3000926-52.2023.8.06.0010

Maria de Fatima do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 3000419-93.2022.8.06.0053

Esmirino Batista do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0000043-55.2008.8.06.0052

Joao Inacio da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/11/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 3000112-34.2017.8.06.0177

Guerreiro Filho Advogados

Municipio de Umirim

Advogado: Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/09/2017 10:42

Exibir Processo