02/09/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025. Documento: 171255150
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0201343-23.2022.8.06.0167 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Sustação de Protesto] REQUERENTE: MOACIR LIMA FEIJAO FILHO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, sobrevindo tal manifestação aos autos, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação, as exigências solicitadas, nos termos do art. 465 do CPC, ocasião em que deverão realizar o depósito dos honorários periciais no assinalado prazo, na proporção de 50% cada. Vanessa Raiara de Paula Martins Diretora de Secretaria
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171255150
29/08/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171255150
29/08/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:27

Juntada de informação
21/05/2025 12:03

Juntada de informação
23/04/2025 12:06

Juntada de documento de comprovação
24/11/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:53

Juntada de petição
19/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/05/2024 23:59.
11/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 13:01

Juntada de petição
08/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
22/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE em 19/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA ZULEIKA DE ANDRADE FEIJAO em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 67638584
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 67638584
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 67638584
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 67638584
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 67638584
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 67638584
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0201343-23.2022.8.06.0167 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Sustação de Protesto] Requerente: MOACIR LIMA FEIJAO FILHO Requerido: MUNICÍPIO DE SOBRAL Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários da Sra.

Perita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 465, §3º, do CPC.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carneiro Roberto Juiz de Direito
29/09/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:10

Juntada de informação
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 59107511
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 59107511
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 59107511
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0201343-23.2022.8.06.0167 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Sustação de Protesto] Requerente: MOACIR LIMA FEIJAO FILHO Requerido: MUNICÍPIO DE SOBRAL VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL - PORTARIA Nº 06/2023. Na petição de id.

Nº 46481400, a Sr.

Perita sorteada postulou a disponibilização da senha dos autos e dos quesitos a serem respondidos para que possa realizar a proposta de honorários.

Na petição de id.

Nº 46481398, a parte autora indicou seu assistente técnico, apresentou quesitos e pediu a reconsideração da decisão que indeferiu parcialmente o pedido de tutela liminar.

Na petição de id.

Nº 47159559, o Município de Sobral apresentou os seus quesitos e, na petição de id.

Nº 47162982 indicou seu assistente técnico.

Decido.

Sobre o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu parcialmente o pedido de tutela liminar, deve-se destacar que a parte autora interpôs agravo de instrumento contra as decisões que indeferiram em parte, a medida liminar requerida em ação cautelar (id.

Nº 46481412 e id.

Nº 46481843), sob nº 0629217-31.2022.8.06.0000. Em julgamento transitado em julgado, o E.

TJCE confirmou a decisão interlocutória proferida pelo magistrado de primeiro grau, por seus próprios fundamentos (id.

Nº 58061150). Ante o exposto, mantenho o indeferimento parcial do o pedido de tutela liminar.

Intime-se a Sr.

Perita para apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias úteis, devendo a intimação estar acompanha da senha dos autos, bem como a informação de que os quesitos das partes se encontra nos id.

Nºs 46481398 e 47159559.

Exp.

Nec.

Intimem-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carneiro Roberto Juiz de Direito
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 59107511
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 59107511
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 59107511
24/07/2023 08:34

Juntada de documento de comprovação
24/07/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:42

Juntada de petição
17/04/2023 11:03

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:01

Juntada de Ofício
02/12/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 01:58

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022 16:46

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
08/11/2022 15:25

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01836266-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 14:53
24/10/2022 07:46

Mov. [67] - Certidão emitida
15/10/2022 01:35

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0943/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
14/10/2022 10:51

Mov. [65] - Petição
13/10/2022 15:08

Mov. [64] - Documento
13/10/2022 14:57

Mov. [63] - Documento
13/10/2022 14:20

Mov. [62] - Documento
13/10/2022 12:17

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 12:11

Mov. [60] - Expedição de Ofício
13/10/2022 09:52

Mov. [59] - Certidão emitida
05/10/2022 22:47

Mov. [58] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 22:03

Mov. [57] - Concluso para Despacho
01/09/2022 10:45

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01828104-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2022 10:30
13/08/2022 01:49

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0671/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906
13/08/2022 01:48

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906
11/08/2022 06:34

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0671/2022 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 dias. Procuradoria Geral do Município de Sobral
11/08/2022 03:47

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0670/2022 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Maria Zuleika de Andrade Feijao (OAB 29865/CE), Antonio de Padua Marinho M
10/08/2022 17:34

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 dias.
03/08/2022 20:42

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01824772-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2022 20:19
04/07/2022 22:24

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intim
30/06/2022 00:10

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
29/06/2022 09:26

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
28/06/2022 14:48

Mov. [46] - Documento
28/06/2022 14:39

Mov. [45] - Expedição de Ofício
28/06/2022 02:56

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0365/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para conhecimento das disposições contidas no ofício fls. 1154/1158. Procuradoria Geral do Município de Sobral
27/06/2022 12:20

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0364/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para conhecimento das disposições contidas no ofício fls. 1154/1158. Advogados(s): Maria Zuleika de Andrade Feijao (OAB 29865/CE), Antonio de
27/06/2022 09:29

Mov. [42] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intime-se a parte autora para conhecimento das disposições contidas no ofício fls. 1154/1158.
24/06/2022 12:24

Mov. [41] - Certidão emitida
24/06/2022 12:20

Mov. [40] - Ofício
24/06/2022 12:12

Mov. [39] - Ofício
24/06/2022 12:12

Mov. [38] - Ofício
23/06/2022 08:20

Mov. [37] - Certidão emitida
21/06/2022 14:32

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2022 14:19

Mov. [35] - Certidão emitida
10/06/2022 11:16

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 14:51

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01818614-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/06/2022 14:44
07/06/2022 15:05

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
06/06/2022 12:10

Mov. [31] - Documento
06/06/2022 11:22

Mov. [30] - Expedição de Ofício
06/06/2022 07:02

Mov. [29] - Concluso para Despacho
31/05/2022 10:47

Mov. [28] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WSOB.22.01817430-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 31/05/2022 10:38
30/05/2022 08:25

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01817218-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 08:07
18/05/2022 14:55

Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 08:36

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/05/2022 13:40

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01814335-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 13:18
09/05/2022 09:35

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01814237-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/05/2022 09:05
03/05/2022 14:50

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01813525-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 14:38
02/05/2022 14:51

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01813346-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 02/05/2022 14:38
29/04/2022 15:01

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
29/04/2022 08:05

Mov. [19] - Certidão emitida: petição analisada - juntada
28/04/2022 09:02

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01812917-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/04/2022 08:55
27/04/2022 08:53

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
25/04/2022 02:29

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 15:33

Mov. [15] - Certidão emitida
11/04/2022 15:20

Mov. [14] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 12:40

Mov. [13] - Concluso para Despacho
28/03/2022 12:39

Mov. [12] - Decurso de Prazo
17/03/2022 08:44

Mov. [11] - Certidão emitida
04/03/2022 15:27

Mov. [10] - Certidão emitida
04/03/2022 15:25

Mov. [9] - Expedição de Carta
01/03/2022 11:55

Mov. [8] - Conclusão
01/03/2022 11:55

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01805656-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/03/2022 11:33
28/02/2022 09:56

Mov. [6] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 10:20

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/02/2022 07:30

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
21/02/2022 11:26

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01804606-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/02/2022 11:02
20/02/2022 21:21

Mov. [2] - Conclusão
20/02/2022 21:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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