01/11/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 17:25

Audiência Conciliação cancelada para 22/02/2024 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
01/11/2023 17:24

Processo Desarquivado
17/08/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:11

Transitado em Julgado em 05/08/2023
06/08/2023 00:29

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64544752
20/07/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no ID nº 55869126. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, § 5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 56752361
19/07/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:59

Extinto o processo por desistência
13/03/2023 16:17

Conclusos para julgamento
27/02/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:56

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:34

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
02/08/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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