12/11/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
06/08/2023 01:55

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:55

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:04

Decorrido prazo de GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:37

Juntada de Petição de resposta
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64542640
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64542639
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64542638
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64542637
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE GABINETE DO MAGISTRADO Av.

Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, bairro Riachinho, Várzea Alegre/CE - email: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3000039-74.2022.8.06.0181 AUTOR: ANTONIO COSMO ARAUJO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vistos etc.

I - RELATÓRIO Cuida-se de ação de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e danos morais ajuizada por Antônio Cosmo Araújo em face do Banco Mercantil do Brasil S/A. Na petição de ID 53554914 consta pedido de desistência. É o relatório.

Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Preceitua o Artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: ….

VIII - homologar a desistência da ação;."

Por outro lado, o parágrafo 4º do mesmo artigo prevê que oferecida a contestação somente é possível a desistência da ação com o consentimento do réu.

Dito isto, o banco Promovido manifestou-se, não se opondo pela desistência (id56758840) .

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado deste decisório, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.

Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64514333
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64514333
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64514333
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64514333
19/07/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 15:04

Extinto o processo por desistência
18/07/2023 14:34

Conclusos para julgamento
14/03/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:58

Extinto o processo por desistência
27/02/2023 22:47

Conclusos para julgamento
17/01/2023 13:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
16/12/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:46

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 02:08

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:08

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:48

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
02/08/2022 17:29

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 10:22

Audiência Conciliação designada para 03/08/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
07/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:03

Conclusos para decisão
06/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
12/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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