09/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155350253
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155350253
22/05/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000384-96.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]EXEQUENTE(S) L C H LOBO - MEEXECUTADO(A)(S): V S GUEDES FERREIRA D E C I S Ã O Em atenção a manifestação da parte exequente no id 134228154, bem como a pertinência, OFICIE-SE à Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, informando-lhe do inteiro da mencionada petição, que aponta uma limitação da Calculadora Eletrônica do TJCE, que segue metodologia e índices utilizados pela Divisão de Cálculos e Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua (https://www.tjce.jus.br/institucional/calculadora-eletronica/), no tocante aos juros e/ou correção monetária serem atualizados até o efetivo pagamento da dívida.

Por outro lado, o pedido de busca no sistema SNIPER deve ser indeferido, tendo em vista que o Microssistema dos Juizados Especiais possuem estruturação própria, de que a não indicação de bens penhoráveis em tempo oportuno acarretará na imediata extinção do feito, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, também aplicável ao cumprimento de sentença, conforme o disposto no Enunciado 75 do FONAJE: "Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor." Registra-se, oportunamente, que a razão por trás do referido dispositivo reside na simplificação do procedimento, para que não permaneça tramitando enquanto não forem encontrados bens passíveis de constrição do devedor, como ocorreu no caso dos autos. Ao optar por aportar à justiça especializada, devem ser atentadas as particularidades do regramento, em especial, os seus princípios norteadores, sendo ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo.

No tocante ao pedido de novo bloqueio judicial, considerando que a última tentativa de penhora eletrônica deu-se em 23 de agosto de 2023, conforme id 67385696, apreciando as circunstância fáticas da presente demanda executiva, a harmonização entre o princípio da máxima eficácia da execução para o credor e o princípio da menor onerosidade para o executado, DEFIRO nova tentativa de penhora eletrônica, via SisbaJud, de créditos da parte executada V S GUEDES FERREIRA - CNPJ: 05.***.***/0001-42, até atingir o valor atualizado, na forma disciplinada pelo artigo 854 do CPC, de forma reiterada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar do protocolo da minuta.

Para tanto, INTIME-SE a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença (id 17935568), hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações), acrescido da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do do mesmo dispositivo legal.

Havendo êxito, INTIME-SE o devedor para os fins dos §§ 2º e 3º, do artigo 854, do CPC, observado o prazo de 5 (cinco) dias, ressalvando-se que, não havendo manifestação, será a indisponibilidade convertida em penhora.

Se infrutífero, independente de nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, assim como a localização deles, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável à espécie, por força do disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
21/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155350253
21/05/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2025. Documento: 132857455
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132857455
21/01/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132857455
21/01/2025 17:37

Ordenada a entrega dos autos à parte
18/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:51

Expedição de Carta precatória.
26/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:55

Expedição de Ofício.
12/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:55

Juntada de Certidão
12/09/2023 21:59

Expedição de Carta precatória.
01/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
24/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 04:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 27/07/2023. Documento: 64723667
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64723667
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000384-96.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]EXEQUENTE(S): L C H LOBO - MEEXECUTADO(A)(S): V S GUEDES FERREIRA e outros (2) D E S P A C H O Não obstante, os cálculos apresentados pelo credor, registre-se, todavia, que não cabe fixação de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Portanto, indevida a inclusão no cálculo do crédito exequendo de honorários advocatícios sucumbenciais com fundamento no art. 523, § 1º, do CPC.

Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para instruir o requerimento de cumprimento de sentença com novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, excluindo os honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos a documentação pertinente, cumpra-se o despacho anterior id 64259081, procedendo-se, de logo, ao bloqueio judicial de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
25/07/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64723667
24/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64286291
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Processo nº 3000384-96.2016.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para pagamento voluntário, tendo em vista que, no ambiente do PJe foi registrada a leitura, nos termos do artigo 5º, § 3º da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, sendo que a data limite para manifestação expirou, conforme informações colhidas no próprio sistema (aba "Expedientes"), nada sendo apresentado ou requerido.

Certifico, ainda, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: L C H LOBO - ME para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente demonstrativo atualizado do crédito com inclusão da multa do art. 523, § 1º, do CPC, a fim de que sigam os autos para cumprimento do despacho já exarado.

Nada mais a constar. Fortaleza, 14 de julho de 2023.

FRANCISCA HELENA CARVALHO FONSECA FALANGA Servidor Geral Assinado por certificação digital.
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64286291
14/07/2023 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64286291
14/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:26

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:29

Expedição de Ofício.
02/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:59

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:36

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:13

Expedição de Carta precatória.
23/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 19:24

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:31

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:51

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:13

Expedição de Carta precatória.
29/03/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:04

Conclusos para despacho
16/03/2022 14:14

Juntada de Petição de certidão
26/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:42

Juntada de Certidão
14/11/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:26

Expedição de Intimação.
15/10/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:12

Juntada de Certidão
16/07/2021 15:07

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:58

Conclusos para despacho
16/07/2021 00:12

Decorrido prazo de ELAINE MARIA TAVARES LUZ em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 15:43

Outras Decisões
04/02/2021 13:36

Conclusos para decisão
04/02/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:01

Conclusos para despacho
11/01/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 15:51

Juntada de Certidão
30/11/2020 17:30

Expedição de Intimação.
29/11/2020 07:44

Processo Reativado
28/11/2020 09:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 18:27

Conclusos para decisão
06/11/2020 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2020 15:47

Arquivado Definitivamente
10/06/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 15:44

Transitado em Julgado em 10/06/2020
10/06/2020 09:24

Não conhecido o recurso de L C H LOBO - ME - CNPJ: 63.***.***/0001-04 (AUTOR)
09/06/2020 15:51

Conclusos para decisão
09/06/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 11:25

Conclusos para decisão
18/05/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 18:26

Juntada de Petição de recurso
15/04/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2019 11:18

Conclusos para decisão
21/11/2019 11:17

Juntada de Certidão
21/11/2019 11:05

Expedição de Carta precatória.
19/11/2019 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 23:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
30/10/2019 23:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 09:59

Juntada de documento de comprovação
16/05/2018 11:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 10:01

Conclusos para julgamento
01/03/2018 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/01/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 10:46

Audiência conciliação não-realizada para 30/01/2018 10:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
30/01/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 10:05

Expedição de Carta precatória.
12/01/2018 16:55

Juntada de documento de comprovação
06/12/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 14:22

Expedição de Carta precatória.
21/11/2017 15:00

Juntada de resposta
21/11/2017 14:58

Juntada de Petição de resposta
21/11/2017 14:58

Juntada de resposta
27/09/2017 09:43

Juntada de documento de comprovação
22/09/2017 11:37

Expedição de Carta precatória.
20/09/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2017 13:25

Audiência conciliação designada para 30/01/2018 10:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
08/09/2017 13:22

Juntada de Certidão
08/09/2017 13:14

Juntada de documento de comprovação
03/08/2017 16:44

Juntada de documento de comprovação
03/08/2017 16:37

Juntada de documento de comprovação
08/06/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 15:52

Audiência conciliação não-realizada para 08/06/2017 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
08/06/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 10:57

Expedição de Citação.
25/05/2017 10:57

Expedição de Citação.
25/05/2017 10:57

Expedição de Citação.
16/03/2017 14:02

Audiência conciliação designada para 08/06/2017 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
16/03/2017 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 14:00

Audiência conciliação não-realizada para 16/03/2017 09:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
16/03/2017 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 09:33

Conclusos para despacho
05/12/2016 10:35

Audiência conciliação designada para 16/03/2017 09:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
08/10/2016 22:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 13:50

Conclusos para despacho
04/08/2016 21:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2016 14:30

Conclusos para despacho
28/07/2016 12:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2016 11:17

Audiência conciliação não-realizada para 28/07/2016 09:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
28/07/2016 09:10

Juntada de citação
07/06/2016 10:06

Expedição de Citação.
03/05/2016 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2016 12:07

Audiência conciliação designada para 28/07/2016 09:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
03/05/2016 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Carta Precatória • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015095-92.2018.8.06.0100

Vanusa Ramos de Sousa

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0005382-77.2015.8.06.0107

Municipio de Jaguaribe

Jcm Construtora e Comercio LTDA - EPP

Advogado: Felipe Coelho Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 3001704-87.2021.8.06.0011

Maria Suelia Diniz

Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Leal Tadeu de Queiroz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 3000720-42.2020.8.06.0075

Associacao Alphaville Ceara - Residencia...

Jose Julio Braga Silva

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2021 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0016539-40.2017.8.06.0119

Aury de Paula Sousa Lima

Municipio de Maranguape

Advogado: Dejarino Costa dos Santos Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2017 00:00

Exibir Processo