08/08/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:16

Transitado em Julgado em 08/08/2023
04/08/2023 04:20

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 04:20

Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 64275856
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 64275856
17/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0050342-76.2021.8.06.0053 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS BARBOSA DA SILVA REU: ACE SEGURADORA S.A. S E N T E N Ç A Vistos etc, Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ELIAS BARBOSA DA SILVA em face do ACE SEGURADORA S.A já qualificados nos presentes autos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O advogado da parte autora informou o óbito do Autor e requereu prazo para juntada de certidão de óbito e indicação de herdeiros para substituição processual (id. 60695986).

Em sede de audiência UNA, compareceu a cônjuge sobrevivente, Terezinha de Jesus Paiva Gomes Silva.

RG 100064705-5.

CPF *47.***.*91-04, momento qual fora intimada a parte para que apresentasse a certidão de óbito e indicasse os herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Conforme consta nos autos, impossibilitada a intimação pessoal do autor, em razão da informação do óbito.

Todavia, decorreu o prazo e nada foi requerido.

Ademais, o óbito ocorreu em 27 de abril de 2023, inobservado, portanto, o prazo legal de 30 dias estampado no art. 51, V, da Lei nº 9.099/95, para a habilitação dos herdeiros.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de 10(dez) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

P.R.I.C Camocim - CE, 14 de julho de 2023 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito Respondendo
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64275856
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64275856
14/07/2023 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64275856
14/07/2023 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64275856
14/07/2023 11:17

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
04/07/2023 15:36

Conclusos para julgamento
14/06/2023 12:05

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
14/06/2023 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/05/2023 02:46

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 22/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:46

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:49

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 10:08

Juntada de ato ordinatório
01/05/2023 08:43

Juntada de Certidão judicial
01/05/2023 08:40

Audiência Conciliação redesignada para 14/06/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
06/03/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:11

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
11/07/2022 19:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2022 08:46

Conclusos para julgamento
21/06/2022 15:06

Juntada de ata de audiência de conciliação
30/03/2022 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:52

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:52

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:36

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:36

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 28/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:44

Juntada de Certidão
16/02/2022 19:12

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
27/11/2021 07:22

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/09/2021 16:31

Mov. [18] - Mero expediente: Diante da reativação da CEJUSC desta Comarca, encaminhe-se para designação de sessão conciliatória.
16/09/2021 07:41

Mov. [17] - Concluso para Despacho
03/08/2021 13:50

Mov. [16] - Certidão emitida
03/08/2021 10:17

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00170934-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2021 10:08
05/07/2021 13:02

Mov. [14] - Documento
01/07/2021 02:03

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
29/06/2021 12:21

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2021 16:45

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 19:13

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/08/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Pendente
09/06/2021 19:12

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Diante da ausência de confirmação de recebimento de e-mail, designe-se nova audiência de conciliação, devendo citar a requerida por AR.
07/06/2021 14:45

Mov. [7] - Expedição de Termo de Audiência
20/05/2021 16:26

Mov. [6] - Documento
18/05/2021 16:16

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 13:17

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/06/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
06/03/2021 07:54

Mov. [3] - Assistência Judiciária Gratuita [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2021 14:19

Mov. [2] - Conclusão
02/03/2021 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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