TJCE - 0050342-76.2021.8.06.0053
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 12:16
Juntada de Certidão
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08/08/2023 12:16
Transitado em Julgado em 08/08/2023
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04/08/2023 04:20
Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 04:20
Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 01/08/2023 23:59.
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 64275856
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 64275856
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17/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0050342-76.2021.8.06.0053 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS BARBOSA DA SILVA REU: ACE SEGURADORA S.A. S E N T E N Ç A Vistos etc, Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ELIAS BARBOSA DA SILVA em face do ACE SEGURADORA S.A já qualificados nos presentes autos.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
O advogado da parte autora informou o óbito do Autor e requereu prazo para juntada de certidão de óbito e indicação de herdeiros para substituição processual (id. 60695986).
Em sede de audiência UNA, compareceu a cônjuge sobrevivente, Terezinha de Jesus Paiva Gomes Silva.
RG 100064705-5.
CPF *47.***.*91-04, momento qual fora intimada a parte para que apresentasse a certidão de óbito e indicasse os herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Conforme consta nos autos, impossibilitada a intimação pessoal do autor, em razão da informação do óbito.
Todavia, decorreu o prazo e nada foi requerido.
Ademais, o óbito ocorreu em 27 de abril de 2023, inobservado, portanto, o prazo legal de 30 dias estampado no art. 51, V, da Lei nº 9.099/95, para a habilitação dos herdeiros.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de 10(dez) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.
Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.
P.R.I.C Camocim - CE, 14 de julho de 2023 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito Respondendo -
17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64275856
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17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64275856
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14/07/2023 23:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64275856
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14/07/2023 23:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64275856
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14/07/2023 11:17
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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04/07/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 12:05
Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
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14/06/2023 11:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/05/2023 02:46
Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 22/05/2023 23:59.
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25/05/2023 02:46
Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 22/05/2023 23:59.
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16/05/2023 01:49
Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA em 15/05/2023 23:59.
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05/05/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2023 10:08
Juntada de ato ordinatório
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01/05/2023 08:43
Juntada de Certidão judicial
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01/05/2023 08:40
Audiência Conciliação redesignada para 14/06/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
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06/03/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 12:11
Conclusos para despacho
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28/10/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 14:06
Conclusos para despacho
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11/07/2022 19:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/06/2022 08:46
Conclusos para julgamento
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21/06/2022 15:06
Juntada de ata de audiência de conciliação
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30/03/2022 01:19
Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 28/03/2022 23:59:59.
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29/03/2022 00:52
Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
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29/03/2022 00:52
Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 28/03/2022 23:59:59.
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29/03/2022 00:36
Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
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29/03/2022 00:36
Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 28/03/2022 23:59:59.
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01/03/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 13:44
Juntada de Certidão
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16/02/2022 19:12
Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
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27/11/2021 07:22
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/09/2021 16:31
Mov. [18] - Mero expediente: Diante da reativação da CEJUSC desta Comarca, encaminhe-se para designação de sessão conciliatória.
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16/09/2021 07:41
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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03/08/2021 13:50
Mov. [16] - Certidão emitida
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03/08/2021 10:17
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00170934-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2021 10:08
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05/07/2021 13:02
Mov. [14] - Documento
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01/07/2021 02:03
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
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29/06/2021 12:21
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 16:45
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2021 19:13
Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/08/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Pendente
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09/06/2021 19:12
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Diante da ausência de confirmação de recebimento de e-mail, designe-se nova audiência de conciliação, devendo citar a requerida por AR.
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07/06/2021 14:45
Mov. [7] - Expedição de Termo de Audiência
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20/05/2021 16:26
Mov. [6] - Documento
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18/05/2021 16:16
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 13:17
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/06/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
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06/03/2021 07:54
Mov. [3] - Assistência Judiciária Gratuita [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2021 14:19
Mov. [2] - Conclusão
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02/03/2021 14:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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