18/08/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
06/08/2023 00:59

Decorrido prazo de VALBER LUAN LIMA VALENTE em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64512130
20/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0050955-20.2021.8.06.0143 AUTOR: GIRLANIA DO NASCIMENTO PEREIRA REU: GEOVANE PEREIRA DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes GIRLANIA DO NASCIMENTO PEREIRA e GEOVANE PEREIRA DO NASCIMENTO, ambos qualificadas nos autos. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9099/95). Ausente a parte autora à audiência, devidamente intimada nos termos do CPC e Enunciado 5, do FONAJE (ID 35606607), inevitável a aplicação do art. 51, I, da Lei 9099/95, que assim, dispõe: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ante o exposto, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 51, I, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

A intimação deverá se dar na pessoa dos respectivos advogados e, exclusivamente, pelo DJE. E, após com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Pedra Branca, data do sistema. Juiz de Direito
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63413803
19/07/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 16:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/09/2022 09:16

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:15

Audiência Conciliação não-realizada para 15/09/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
30/08/2022 11:26

Expedição de Mandado.
23/06/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:56

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:55

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
27/05/2022 12:36

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2022 10:40 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
24/02/2022 10:13

Audiência Conciliação designada para 03/06/2022 10:40 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
23/01/2022 00:41

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/11/2021 05:45

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021 11:24

Mov. [4] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2021 13:47

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 17:39

Mov. [2] - Conclusão
23/09/2021 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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