11/08/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:39

Transitado em Julgado em 02/08/2023
04/08/2023 03:48

Decorrido prazo de JAYANE CHAVES FEITOZA em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DAVID SOUSA ALENCAR em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 64177689
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] Processo n° 0050030-43.2021.8.06.0169 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Infere-se dos autos que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, apesar de devidamente cientificada para o ato através de advogado constituído nos autos. Ademais, sabe-se que nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, conforme, aliás, consta no Enunciado de n. 20 do FONAJE: ENUNCIADO 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Além disso, o Enunciado 28 do FONAJE assevera que havendo a extinção do processo com base no art. 51, I Lei n. 9.099/95, é necessária a condenação do autor ao pagamento das custas do processo. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e assim o faço sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei nº 9.099/1995; revogando assim a liminar deferida anteriormente, por fim, condeno a parte autora em custas processuais, cujo recolhimento fica condicionado ao ajuizamento de nova demanda contendo os mesmos elementos processuais deste feito. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Yuri Collyer de Aguiar Juiz Substituto
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64177689
14/07/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 15:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/08/2022 11:32

Juntada de ata de audiência de conciliação
26/08/2022 11:30

Desentranhado o documento
26/08/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:39

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 14:12

Juntada de Petição de documento de identificação
23/07/2022 02:52

Decorrido prazo de DAVID SOUSA ALENCAR em 22/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:33

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:32

Audiência Conciliação designada para 26/08/2022 09:45 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
30/01/2022 01:43

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/08/2021 11:07

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 13:22

Mov. [18] - Concluso para Despacho
24/06/2021 11:19

Mov. [17] - Petição
22/06/2021 11:11

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
17/06/2021 16:15

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2021 16:10

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 17:56

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00166472-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 17:52
27/05/2021 18:58

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00166380-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 18:30
26/05/2021 11:30

Mov. [11] - Concluso para Despacho
26/05/2021 11:27

Mov. [10] - Certidão emitida
25/05/2021 18:34

Mov. [9] - Mero expediente: Conclusos, etc. Defiro o pedido às fls. 32/33, devendo a Secretaria realizar as alterações pertinentes no SAJ, decorrentes da habilitação dos causídicos indicados. No mais, cumpra-se conforme a decisão de fls. 28/29. Expediente
25/05/2021 10:22

Mov. [8] - Concluso para Despacho
24/05/2021 15:54

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00166315-2 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 24/05/2021 15:09
10/05/2021 14:46

Mov. [6] - Certidão emitida
01/03/2021 09:25

Mov. [5] - Expedição de Carta
26/01/2021 18:05

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 11:21

Mov. [3] - Conclusão
25/01/2021 17:49

Mov. [2] - Conclusão
25/01/2021 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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