TJCE - 0050101-92.2021.8.06.0121
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 14:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
26/06/2025 13:23
Juntada de Ofício
-
14/03/2025 16:21
Juntada de documento de comprovação
-
25/10/2024 12:33
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 00:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
20/04/2024 01:14
Decorrido prazo de HEBER XIMENES MATOS em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:14
Decorrido prazo de HEBER XIMENES MATOS em 19/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 79439279
-
03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 79439279
-
03/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050101-92.2021.8.06.0121 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Contravenções Penais] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: Paulo Henrique de Souza Soares DESPACHO Recebidos hoje.
Indefiro o requerimento formulado pelo advogado do autor do fato (ID 79046775) , uma vez que a juntada do documento incube à parte que o produziu. Intime-se a defesa para suprir a falta, no prazo de 15 dias.
Exp.Nec. Massape/CE, 8 de fevereiro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito -
02/04/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79439279
-
11/02/2024 07:38
Decorrido prazo de HEBER XIMENES MATOS em 09/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 72706901
-
01/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 72706901
-
31/01/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72706901
-
27/11/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 00:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 02:17
Decorrido prazo de Paulo Henrique de Souza Soares em 28/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 03:34
Decorrido prazo de HEBER XIMENES MATOS em 24/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 09:06
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2023 20:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64083190
-
11/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050101-92.2021.8.06.0121 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Contravenções Penais] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: Paulo Henrique de Souza Soares DESPACHO Recebidos hoje.
Intime-se o autor do fato Paulo Henrique de Souza Soares para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovação integral dos termos da transação penal pactuada, sob pena de revogação do benefício.
Exp.
Nec. Massape/CE, 30 de maio de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE -
11/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 60057587
-
10/07/2023 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2023 12:13
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2023 01:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 12:19
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
19/09/2022 13:25
Mov. [64] - Certidão emitida
-
19/09/2022 13:24
Mov. [63] - Documento
-
08/09/2022 12:22
Mov. [62] - Certidão emitida
-
08/09/2022 12:22
Mov. [61] - Documento
-
08/09/2022 12:21
Mov. [60] - Documento
-
02/09/2022 15:02
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/002612-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes
-
15/06/2022 12:58
Mov. [58] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a autor do fato Paulo Henrique de Souza Soares para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovação dos termos da transação penal pactuada, sob pena de revogação do benefício. Exp. Nec.
-
15/06/2022 11:47
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
15/06/2022 11:47
Mov. [56] - Processo devolvido do MP
-
15/06/2022 10:10
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01301366-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2022 09:38
-
06/06/2022 12:40
Mov. [54] - Certidão emitida
-
23/05/2022 18:07
Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em face do teor da certidão de fl.60, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expediente necessário.
-
16/05/2022 09:49
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
07/02/2022 14:15
Mov. [51] - Certidão emitida
-
18/10/2021 14:13
Mov. [50] - Documento
-
18/08/2021 15:59
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
13/08/2021 11:29
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169911-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/08/2021 10:24
-
10/08/2021 09:20
Mov. [47] - Documento
-
06/08/2021 03:11
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668
-
04/08/2021 12:51
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 11:41
Mov. [44] - Certidão emitida
-
04/08/2021 11:41
Mov. [43] - Certidão emitida
-
04/08/2021 11:39
Mov. [42] - Informação
-
03/08/2021 16:57
Mov. [41] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2021 12:22
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/07/2021 12:09
Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2021 19:24
Mov. [38] - Documento
-
09/06/2021 19:24
Mov. [37] - Certidão emitida
-
09/06/2021 19:23
Mov. [36] - Documento
-
02/06/2021 22:26
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
-
01/06/2021 12:03
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2021 12:03
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2021 09:54
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/001634-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva
-
31/05/2021 09:36
Mov. [31] - Certidão emitida
-
26/05/2021 16:44
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2021 11:32
Mov. [29] - Audiência Designada: Preliminar Data: 29/07/2021 Hora 15:00 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
-
21/04/2021 13:49
Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. O Ministério Público apresentou proposta de transação penal(fls. 33/34). Designo o dia 29/07/2021 ás 15:00 para realização de audiência preliminar, na forma determinada no ato ordinatório de fl. 17. Exp. Nec.
-
20/04/2021 18:21
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
20/04/2021 18:21
Mov. [26] - Processo devolvido do MP
-
20/04/2021 17:54
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00395991-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/04/2021 17:06
-
15/04/2021 15:01
Mov. [24] - Certidão emitida
-
12/04/2021 20:21
Mov. [23] - Mero expediente: Defiro o pedido de adiamento da audiência, fls. 28 e concedo o prazo de cinco dias para juntada da procuração e do atestado mencionados. Ante a juntada dos antecedentes, dê-se vista ao Ministério público para análise da propos
-
12/04/2021 11:22
Mov. [22] - Documento
-
12/04/2021 11:01
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
11/04/2021 23:35
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00166783-2 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 11/04/2021 23:16
-
25/03/2021 17:23
Mov. [19] - Documento
-
25/03/2021 17:23
Mov. [18] - Certidão emitida
-
25/03/2021 17:22
Mov. [17] - Documento
-
23/03/2021 13:59
Mov. [16] - Mero expediente: O Ministério Público apresentou proposta de transação penal(fls. 33/34). Aguarda-se a realização do ato processual(fl. 25)
-
23/03/2021 10:04
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
23/03/2021 09:05
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00395520-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/03/2021 08:55
-
23/03/2021 08:59
Mov. [13] - Documento
-
14/03/2021 07:25
Mov. [12] - Certidão emitida
-
09/03/2021 11:29
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/000630-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva
-
04/03/2021 14:28
Mov. [10] - Certidão emitida
-
04/03/2021 12:20
Mov. [9] - Audiência Designada: Preliminar Data: 12/04/2021 Hora 11:30 Local: Sala 1 Situacão: Pendente
-
03/03/2021 12:23
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2021 14:47
Mov. [7] - Documento
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05/02/2021 11:43
Mov. [6] - Mero expediente: Considerando o requerimento ministerial, designo o dia 12/04/2021 ás 11:30 para realização da audiência preliminar, nos termos dos arts. 72 c/c 76, ambos da Lei n° 9.099/95, que será presidida pelo Conciliador da Vara conforme
-
05/02/2021 08:46
Mov. [5] - Concluso para Despacho
-
04/02/2021 17:51
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00395195-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/02/2021 17:44
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03/02/2021 09:38
Mov. [3] - Certidão emitida
-
02/02/2021 16:23
Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Abrir vista dos autos ao MP.
-
02/02/2021 13:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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