TJCE - 0021955-92.2017.8.06.0117
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164762301
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164762301
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚSECRETARIA DA 3ª VARA CÍVELAvenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE -E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://l1nq.com/F2iub Processo: 0021955-92.2017.8.06.0117Promovente: MILTON CESAR FERREIRA DA SILVAPromovido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros Parte Intimada:Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES INTIMAÇÃO VIA DJEN/SISTEMA De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.
Regma Aguiar Dias Janebro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor do(a) ATO ORDINATÓRIO proferido(a) no ID de n°164762278, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão ID 164760644, requerendo o que entender de direito.
Maracanaú/CE, 11 de julho de 2025.
FRANCISCO ADAUTO SOUSA MENEZES Á Disposição -
11/07/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164762301
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11/07/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 11:00
Juntada de Certidão
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11/03/2025 14:43
Juntada de Certidão
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11/03/2025 14:43
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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11/03/2025 14:43
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/03/2025 14:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/03/2025 04:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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13/02/2025 03:32
Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES em 11/02/2025 23:59.
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10/01/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132086842
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10/01/2025 00:00
Intimação
Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0021955-92.2017.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MILTON CESAR FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - CE24395-A POLO PASSIVO:INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSA ALICE NOVAES FERRAZ - PE10050 Destinatários: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - CE24395-A FINALIDADE: Intimar o(s) LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - CE24395-A acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MARACANAÚ, 9 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú -
09/01/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132086842
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09/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 17:16
Juntada de Certidão
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19/12/2024 17:51
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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19/12/2024 14:41
Conclusos para decisão
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16/10/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 00:17
Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES em 10/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105503932
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105503932
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24/09/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105503932
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23/09/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 16:14
Conclusos para despacho
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01/07/2024 16:07
Juntada de Certidão
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01/07/2024 16:07
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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01/07/2024 16:06
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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18/06/2024 17:51
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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05/06/2024 00:53
Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES em 04/06/2024 23:59.
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85838121
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10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85838121
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10/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0021955-92.2017.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MILTON CESAR FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - CE24395-A POLO PASSIVO:INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSA ALICE NOVAES FERRAZ - PE10050 Destinatários: a parte autora, por meio do advogado LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - CE24395-A FINALIDADE: Intimar a parte autora, por meio do advogado LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - CE24395-A, acerca do(a) ato ordinatório de ID 85838109, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de ID 85248765 / 85248770 / 85248767 / 85248769. Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MARACANAÚ, 9 de maio de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú -
09/05/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85838121
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09/05/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 03:21
Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES em 22/02/2024 23:59.
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11/02/2024 00:16
Decorrido prazo de ROSA ALICE NOVAES FERRAZ em 09/02/2024 23:59.
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27/01/2024 00:02
Decorrido prazo de MILTON CESAR FERREIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
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15/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78207189
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12/01/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78207189
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11/01/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78207189
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11/01/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 12:35
Juntada de Certidão
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11/01/2024 10:38
Homologada a Transação
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10/01/2024 15:03
Conclusos para decisão
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24/12/2023 03:04
Juntada de entregue (ecarta)
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20/12/2023 16:40
Juntada de Petição de memoriais
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11/12/2023 16:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/12/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 16:38
Conclusos para decisão
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01/12/2023 04:22
Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES em 30/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72431598
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22/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72431598
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22/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0021955-92.2017.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MILTON CESAR FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - CE24395-A POLO PASSIVO:INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSA ALICE NOVAES FERRAZ - PE10050 Destinatários: o autor, através de seu advogado LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES FINALIDADE: Intimar o autor, através de seu advogado LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES, acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada pela Autarquia Pública demandada aos fólios de ID.69838493, sob pena de presumir-se a sua recusa.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MARACANAÚ, 21 de novembro de 2023. Maria Edna de Sousa Brito (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú -
21/11/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72431598
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10/11/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 17:20
Conclusos para decisão
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28/07/2023 17:18
Juntada de Certidão
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28/07/2023 03:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 03:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
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24/07/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 14:48
Juntada de Petição de memoriais
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07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63758643
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06/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0021955-92.2017.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MILTON CESAR FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - CE24395-A POLO PASSIVO:INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outros Destinatários:LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - CE24395-A FINALIDADE: Intimar o(s) para no prazo de 15(quinze) dias se manifeste sobre o Laudo Pericial de ID N° 63704855 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. MARACANAÚ, 5 de julho de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú -
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63758643
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05/07/2023 16:39
Cancelada a movimentação processual
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05/07/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 16:09
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/04/2023 14:03
Mov. [62] - Certidão emitida: Conforme disposição expressa no PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta secretaria de vara etc., intimem-se as partes para no prazo de 15(quinze) dias se manife
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24/04/2023 14:00
Mov. [61] - Laudo Pericial
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28/02/2023 09:04
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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27/02/2023 14:09
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.23.01805404-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2023 14:04
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23/02/2023 09:54
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2023 00:08
Mov. [57] - Certidão emitida
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14/02/2023 15:47
Mov. [56] - Certidão emitida
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14/02/2023 15:47
Mov. [55] - Documento
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14/02/2023 15:44
Mov. [54] - Documento
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10/02/2023 09:13
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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09/02/2023 16:30
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.23.01803664-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2023 16:06
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09/02/2023 12:25
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.23.01301090-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/02/2023 11:52
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09/02/2023 12:17
Mov. [50] - Certidão emitida
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07/02/2023 10:01
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3011
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03/02/2023 16:00
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2023/001685-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2023 Local: Oficial de justiça - Maria do Socorro Barros da Silva
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03/02/2023 12:04
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 09:35
Mov. [46] - Certidão emitida
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03/02/2023 09:35
Mov. [45] - Certidão emitida
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02/02/2023 15:41
Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 13:45
Mov. [43] - Documento
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02/02/2023 13:45
Mov. [42] - Documento
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10/08/2022 09:21
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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09/08/2022 14:36
Mov. [40] - Certidão emitida
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09/08/2022 14:36
Mov. [39] - Ofício
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17/04/2022 00:13
Mov. [38] - Certidão emitida
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07/04/2022 01:28
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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05/04/2022 11:41
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 11:14
Mov. [35] - Certidão emitida
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16/03/2022 10:43
Mov. [34] - Documento
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11/03/2022 10:29
Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 14:32
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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27/03/2020 00:56
Mov. [31] - Certidão emitida
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26/03/2020 21:10
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00308911-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2020 20:47
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18/03/2020 06:05
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2020 Data da Publicação: 23/03/2020 Número do Diário: 2340
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16/03/2020 10:38
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2020 10:00
Mov. [27] - Certidão emitida
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10/03/2020 13:04
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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02/09/2019 13:04
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0825/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2213 Página: 1147/1148
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28/08/2019 08:39
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2019 14:53
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2018 11:42
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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28/05/2018 11:40
Mov. [21] - Documento
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22/05/2018 10:06
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
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17/05/2018 12:29
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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17/05/2018 12:27
Mov. [18] - Certidão emitida
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17/05/2018 12:26
Mov. [17] - Carta Precatória: Rogatória
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17/05/2018 12:26
Mov. [16] - Carta Precatória: Rogatória
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27/04/2018 11:25
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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26/04/2018 10:14
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00171790-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2018 09:50
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02/04/2018 11:21
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0530/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873 Página: 1296/1306
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02/04/2018 11:21
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0530/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873 Página: 1296/1306
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27/03/2018 14:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2018 14:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2018 14:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2018 14:00
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2018 12:16
Mov. [7] - Documento
-
22/03/2018 13:37
Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória
-
29/01/2018 11:55
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2018 15:18
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/05/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
08/01/2018 13:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2017 16:08
Mov. [2] - Conclusão
-
06/12/2017 16:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2017
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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