09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158097309
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158097309
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0007223-79.2015.8.06.0181 AUTOR: FRANCISCO ROBSON ALVES LEANDRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Pessoa com Deficiência] D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuidam os autos de Ação Ordinária ajuizada por Francisco Robson Alves Leandro em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme argumentos lançados na inicial.

Empós juntada do laudo (Id 89969755), na oportunidade em que lhe foi dada para se manifestar acerca do laudo pericial, a parte autora aduziu que "o médico perito tece considerações amplas e de modo vago sobre a deficiência não analisando, especificamente, a deficiência em relação à parte autora e suas atividades habituais"; assim, requer a realização de nova perícia médica, com especialista, ou a intimação do perito para esclarecer a divergência (Id 90365698).

O INSS requereu o julgamento pela improcedência da ação (Id 104974752). É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 480 do CPC, cabe exclusivamente ao Juiz avaliar a necessidade de nova perícia, vejamos: "Art. 480.

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida".

Assim, na hipótese dos autos, afiro que não se apresenta como imperiosa a realização de um nova prova pericial ou complementação do laudo, também não vislumbro necessidade de o perito esclarecer as dúvidas lançadas na petição de Id 90365698, visto que o perito respondeu com segurança aos quesitos apresentados e concluiu, categoricamente, pelo não reconhecimento da incapacidade laboral da parte autora.

Com efeito, sendo o Juiz o destinatário da prova, bem como sendo faculdade do Juiz a realização de nova prova pericial; em consonância com os documentos juntados aos autos, aliado à prova pericial já elaborada por perito tecnicamente habilitado, há de se INDEFERIR o pedido de realização de nova perícia médica ou complementação do laudo.

Intimem-se as partes para declinarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda têm provas a produzirem, indicando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento.

A parte autora por seu advogado, através do Diário da Justiça, e o INSS, por meio de portal eletrônico.

Intimem-se as partes desta decisão e, não havendo insurgência no prazo recursal adequado, certifique-se e regressem-me conclusos para deliberação acerca de eventuais provas requeridas.

Proceda-se ao pagamento dos honorários periciais.

Inexistindo requerimento de outras provas, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Várzea Alegre/CE, 02/06/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
05/06/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158097309
05/06/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89969752
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89969752
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89969752
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89969752
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0007223-79.2015.8.06.0181 AUTOR: FRANCISCO ROBSON ALVES LEANDRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo para se manifestar(em) acerca do laudo pericial, no prazo legal.

Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema. MARIA ERILANIA COSTA Servidor Geral
26/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89969752
26/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89969752
26/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:35

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.
04/06/2024 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:57

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 84365966
09/05/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 84365966
09/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0007223-79.2015.8.06.0181 AUTOR: FRANCISCO ROBSON ALVES LEANDRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Pessoa com Deficiência] D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc.

O perito médico Dr.

Cícero Hyttallo Carneiro Balduino, nomeado para a realização da perícia em diversos processos desta Comarca apresentou pedido de majoração dos honorários periciais que, no ato da nomeação no sistema AJG, são fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).

Segundo o nobre perito, o valor referido a anos não sofre reajuste, apresentando defasagem, pelo que pede a majoração dos honorários periciais ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Assiste razão ao nobre perito.

O valor de R$ 200,00 de honorários para a realização de prova pericial nos casos que ora se cuida de fato não estão aptos a remunerar com justiça o trabalho do expert, principalmente quando o perito terá que se deslocar até o Fórum desta Comarca, local onde serão realizadas as perícias e ainda, possivelmente, m alguns casos, possivelmente o perito tenha que se deslocar até a residência da pessoa pericianda.

Assim, manter o valor previamente fixado no sistema AJG não são satisfatório, merecendo a devida majoração, nos termos propostos pelo nobre perito, o que autoriza a Resolução 232/2016 do CNJ, em seu art. 2º, § 4, que assim dispõe: Art. º.

O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - A complexidade da matéria; II - O grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. (…) § 4º.

O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

Desta forma, o requerimento de majoração dos honorários periciais formulado pelo nobre perito, para o importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), se mostra dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, defiro a majoração requerida e fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Comunicações e expedientes necessários.

Várzea Alegre/CE, 15 de abril de 2024.

Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
08/05/2024 12:56

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84365966
08/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:50

Juntada de ato ordinatório
25/04/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:52

Juntada de ato ordinatório
15/04/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:01

Juntada de informação
08/04/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 10:44

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:43

Juntada de documento de comprovação
23/03/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80322040
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80322040
27/02/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80322040
26/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:18

Juntada de informação
14/09/2023 15:28

Juntada de documento de comprovação
04/08/2023 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:22

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63831602
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º 0007223-79.2015.8.06.0181 AUTOR: FRANCISCO ROBSON ALVES LEANDRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Pessoa com Deficiência] Tendo em vista o teor da certidão Id. 56281752, proceda-se a nomeação de novo perito intimando-se as partes e cumprindo o que fora determinado na decisão que determinou a realização de perícia.

Exp.

Nec. Várzea Alegre, 13/03/2023 David Melo Teixeira Sousa Juiz de Direito
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 56691091
07/07/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:49

Conclusos para despacho
04/12/2022 02:01

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/08/2022 12:10

Mov. [97] - Documento
15/08/2022 12:02

Mov. [96] - Certidão emitida
16/05/2022 12:12

Mov. [95] - Documento
25/04/2022 10:42

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 10:14

Mov. [93] - Concluso para Despacho
27/07/2021 15:17

Mov. [92] - Decurso de Prazo
20/04/2021 21:11

Mov. [91] - Documento
16/04/2021 21:49

Mov. [90] - Expedição de Ofício
16/04/2021 21:42

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2020 01:33

Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020 17:21

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
29/06/2020 11:34

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00166247-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 11:29
24/06/2020 15:38

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
23/06/2020 08:12

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00166154-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 18:15
18/06/2020 01:24

Mov. [83] - Certidão emitida
05/06/2020 23:18

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2387
03/06/2020 09:12

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2020 13:36

Mov. [80] - Certidão emitida
02/06/2020 13:28

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 18:53

Mov. [78] - Conclusão
15/10/2019 13:07

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2245 Página: 912/916
11/10/2019 13:30

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2019 13:31

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2019 13:15

Mov. [74] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre
03/10/2019 13:15

Mov. [73] - Recebimento
14/06/2019 22:11

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2019 11:18

Mov. [71] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: David Melo Teixeira Sousa
07/06/2019 10:52

Mov. [70] - Decurso de Prazo
24/04/2019 09:09

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2124 Página: 553/558
22/04/2019 14:03

Mov. [68] - Certidão emitida: AG.PUBLICAÇÃO Nº 47/2019
22/04/2019 13:05

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0047/2019 Teor do ato: R.H Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Joaci Alves da Costa (OAB 13316/CE), Francisco Gregório Net
08/04/2019 09:45

Mov. [66] - Mero expediente: R.H Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
29/11/2018 15:54

Mov. [65] - Concluso para Despacho
29/11/2018 15:54

Mov. [64] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: CONTESTAÇÃO
29/11/2018 15:53

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
17/10/2018 14:24

Mov. [62] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procurador - INSS Especificação do local de destino: Procurador - INSS
17/10/2018 14:24

Mov. [61] - Recebimento
16/10/2018 10:37

Mov. [60] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2018 17:06

Mov. [59] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: recebido os autos do mm juiz
05/10/2018 16:42

Mov. [58] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2018 15:24

Mov. [57] - Concluso para Despacho
09/08/2018 14:40

Mov. [56] - Mandado
31/07/2018 16:47

Mov. [55] - Devolução: Mandado devolvido devidamente cumprido
26/07/2018 15:29

Mov. [54] - Mandado
25/07/2018 14:12

Mov. [53] - Expedição de Mandado
25/07/2018 14:06

Mov. [52] - Mero expediente
25/07/2018 14:04

Mov. [51] - Expedição de Ofício
25/07/2018 13:52

Mov. [50] - Reativação
23/04/2018 14:39

Mov. [49] - Concluso para Despacho
12/04/2018 14:04

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
12/04/2018 12:22

Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TRF - 5° REGIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
15/08/2017 15:12

Mov. [46] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (RECIFE/PE) TRF 5° REGIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
11/08/2017 15:07

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
09/08/2017 11:39

Mov. [44] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
09/08/2017 11:38

Mov. [43] - Decorrido prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2017 13:45

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
05/04/2017 11:49

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
05/04/2017 09:15

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
28/03/2017 13:38

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
22/02/2017 11:50

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
22/02/2017 11:48

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: APELAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
20/02/2017 14:02

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
20/02/2017 13:58

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOACI COSTA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
13/02/2017 16:55

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOACI FUNCIONARIO: SIMONE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 27/02/2017 - Local: VARA UNI
09/02/2017 09:10

Mov. [33] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
07/02/2017 12:54

Mov. [32] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
26/01/2017 10:50

Mov. [31] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2016 11:48

Mov. [30] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
23/09/2016 11:46

Mov. [29] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 20/09/2016 PARA QUEM: PARA O PROCESSO AS PARTES NÃO APRESENTARAM RECURSO DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
19/09/2016 15:42

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOACI PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
29/08/2016 11:39

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOACI COSTA FUNCIONARIO: LUIZ ENEAS NO. DAS FOLHAS: 38 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 12/09/2016 - Local
26/08/2016 08:54

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
24/08/2016 14:03

Mov. [25] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
23/08/2016 14:20

Mov. [24] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO ASSIM, conheço dos embargos e os acolho para incluir a fundamentação, todavia mantenho a decisão de fl. 22 e RATIFICO O INDEFERIMENTO de assistência judiciária gratuita. - Local:
03/05/2016 11:44

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
03/05/2016 11:42

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMAÇÕES SOBRE PROVAS DE MISERABILIDADE DO AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
25/04/2016 17:43

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
25/04/2016 17:42

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC. FEDERAL - INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
05/04/2016 15:22

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO Remessa dos Autos à Procuradoria Federal - INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
23/03/2016 10:37

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
08/12/2015 13:32

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
20/10/2015 11:18

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
20/10/2015 11:17

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO Publicação no Diário da Justiça Eletrônico referente à 23/09/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
30/09/2015 08:32

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
30/09/2015 08:30

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
29/09/2015 11:00

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
29/09/2015 10:59

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: dr. joaci - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
24/09/2015 09:43

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOACI FUNCIONARIO: ERILANIA NO. DAS FOLHAS: 22 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 03/10/2015 - Local: VARA U
23/09/2015 11:20

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 05/10/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
22/09/2015 09:17

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
11/08/2015 16:59

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
01/06/2015 11:52

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
01/06/2015 11:52

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
29/05/2015 10:24

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
29/05/2015 10:23

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
29/05/2015 10:23

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
19/05/2015 09:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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