24/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 161041637
23/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 161041637
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0571085-27.2012.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Limitação Administrativa] AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: CLAUDEAN SOUSA CRUZ Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias formulado pelo Município de Fortaleza em id. 153268576.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
20/06/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161041637
20/06/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138981900
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138981900
20/03/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138981900
20/03/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
05/03/2025 00:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/09/2024 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:44

Decorrido prazo de RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:24

Decorrido prazo de RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89792117
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89792117
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0571085-27.2012.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Limitação Administrativa] AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: CLAUDEAN SOUSA CRUZ Considerando que não há óbice ao pedido de suspensão por parte da municipalidade, defiro o pedido de id. 87753096, suspendendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
29/07/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89792117
29/07/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 08:18

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84482487
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84482487
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0571085-27.2012.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Limitação Administrativa] AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: CLAUDEAN SOUSA CRUZ Defiro o pedido de id. 83553680, no sentido de conceder o prazo requerido.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
18/04/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84482487
17/04/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:33

Decorrido prazo de RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80467335
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80467335
01/03/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80467335
29/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
28/07/2023 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MANUELLA ROCHA MAGI LIMA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 60649397
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0571085-27.2012.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Limitação Administrativa] AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: CLAUDEAN SOUSA CRUZ Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que desejam produzir.

Em caso positivo, de logo especifique as provas de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas.

A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Após, retorne concluso.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 60649397
05/07/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:02

Conclusos para despacho
26/11/2022 09:31

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 15:11

Mov. [29] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nunciação de Obra Nova para Procedimento Comum Cível.
25/10/2019 17:01

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
10/09/2019 14:57

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01533522-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2019 14:39
30/09/2016 09:53

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
26/01/2016 12:28

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10032937-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2016 10:27
30/01/2015 11:48

Mov. [24] - Concluso para Sentença
30/01/2015 11:07

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10029781-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/01/2015 10:50
30/01/2015 11:07

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10029777-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/01/2015 10:48
05/02/2014 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho
21/08/2013 12:00

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
02/08/2013 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70701130-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/08/2013 10:19
02/08/2013 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
30/07/2013 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2013 Data da Disponibilização: 29/07/2013 Data da Publicação: 30/07/2013 Número do Diário: 770 Página: 141
26/07/2013 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2013 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho
22/07/2013 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre a contestação de fls. 44/49 e documentos de fls. 53/59, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e
19/07/2013 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70688922-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2013 16:07
12/07/2013 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida
12/07/2013 12:00

Mov. [11] - Mandado
18/06/2013 12:00

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Expeça-se novo mandado.
18/06/2013 12:00

Mov. [9] - Mandado
18/06/2013 12:00

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70659972-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2013 10:13
18/06/2013 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
07/06/2013 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
06/06/2013 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 735 Página: 205/206
05/06/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2013 12:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
11/01/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2012

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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