TJCE - 0150410-45.2011.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 15:13
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 15:12
Juntada de Certidão
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06/02/2025 15:12
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2025 23:59.
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19/12/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 07:47
Decorrido prazo de DIANA DE LIMA MACHADO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 07:47
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA MACHADO em 09/12/2024 23:59.
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115371590
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115371590
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12/11/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115371590
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12/11/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 17:54
Julgado procedente o pedido
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09/10/2023 19:11
Conclusos para despacho
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15/07/2023 01:09
Decorrido prazo de DIANA DE LIMA MACHADO em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 01:09
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA MACHADO em 14/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63189125
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06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0150410-45.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Habitação] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: TARCISIO FEIJO DE ALBUQUERQUE Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Ciente da procuração/substabelecimento de id. 54050927. Proceda a SEJUD com a retificação no sistema, no sentido de deixar no cadastro apenas o nome dos advogados constituídos no referido substabelecimento.
Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63189125
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05/07/2023 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 08:27
Conclusos para despacho
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27/01/2023 18:01
Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/04/2022 14:30
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 17:11
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 16:56
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2022 14:24
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
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03/02/2022 00:18
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01853599-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/02/2022 23:58
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12/01/2022 11:58
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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20/12/2021 10:11
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01469921-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2021 10:05
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09/12/2021 15:37
Mov. [128] - Documento
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04/12/2021 01:50
Mov. [127] - Certidão emitida
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01/12/2021 21:47
Mov. [126] - Expedição de Alvará
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01/12/2021 17:53
Mov. [125] - Certidão emitida
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24/11/2021 21:13
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741
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23/11/2021 09:35
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 08:47
Mov. [122] - Certidão emitida
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23/11/2021 08:47
Mov. [121] - Documento Analisado
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22/11/2021 14:07
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 13:50
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 13:26
Mov. [118] - Petição
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11/11/2021 13:26
Mov. [117] - Documento
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11/11/2021 13:26
Mov. [116] - Documento
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11/11/2021 13:25
Mov. [115] - Documento
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11/11/2021 13:25
Mov. [114] - Documento
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11/11/2021 13:25
Mov. [113] - Laudo Pericial
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13/10/2021 14:04
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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13/10/2021 14:03
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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13/10/2021 14:03
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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13/10/2021 14:03
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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13/10/2021 14:03
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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13/10/2021 14:01
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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07/10/2021 14:50
Mov. [106] - Certidão emitida
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21/09/2021 12:24
Mov. [105] - Certidão emitida
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21/09/2021 12:24
Mov. [104] - Encerrar documento - benefício
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16/07/2021 15:30
Mov. [103] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/07/2021 21:27
Mov. [102] - Certidão emitida
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13/07/2021 21:27
Mov. [101] - Documento
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13/07/2021 20:48
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
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13/07/2021 20:24
Mov. [99] - Documento
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12/07/2021 01:55
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2021 17:29
Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/119283-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
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09/07/2021 17:26
Mov. [96] - Documento Analisado
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09/07/2021 17:26
Mov. [95] - Certidão emitida
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08/07/2021 18:18
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2021 17:33
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2021 14:50
Mov. [92] - Certidão emitida
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27/04/2021 01:24
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
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26/04/2021 18:38
Mov. [90] - Certidão emitida
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26/04/2021 18:38
Mov. [89] - Documento
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26/04/2021 18:35
Mov. [88] - Documento
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23/04/2021 01:57
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 15:18
Mov. [86] - Certidão emitida
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22/04/2021 13:06
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/067178-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2021 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
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22/04/2021 13:04
Mov. [84] - Documento Analisado
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19/04/2021 21:24
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 17:05
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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30/03/2021 14:50
Mov. [81] - Certidão emitida
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30/03/2021 14:50
Mov. [80] - Documento
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30/03/2021 14:00
Mov. [79] - Documento
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18/03/2021 14:22
Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/046730-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
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18/03/2021 14:16
Mov. [77] - Certidão emitida
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10/02/2021 22:27
Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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05/02/2021 08:45
Mov. [75] - Certidão emitida
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26/01/2021 20:46
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
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25/01/2021 12:25
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2021 08:42
Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/010519-5 Situação: Não cumprido em 16/01/2023 Local: Oficial de justiça -
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25/01/2021 08:40
Mov. [71] - Certidão emitida
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25/01/2021 08:40
Mov. [70] - Documento Analisado
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21/01/2021 18:11
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2021 15:23
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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30/08/2020 20:05
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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28/08/2020 19:00
Mov. [66] - Petição
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26/08/2020 20:25
Mov. [65] - Certidão emitida
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26/08/2020 20:25
Mov. [64] - Documento
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26/08/2020 19:27
Mov. [63] - Documento
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05/08/2020 17:07
Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/141741-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2020 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
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23/07/2020 14:50
Mov. [61] - Mero expediente: Considerando as restrições decorrentes do presente período de pandemia vivenciado por todos, determino a intimação pessoal do perito nomeado (endereço no documento de fl.48) para que este informe, dentro do prazo de 15(quinze)
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07/05/2019 10:37
Mov. [60] - Conclusão
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29/04/2019 15:05
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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29/04/2019 10:09
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2019 14:26
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00627929-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2019 10:25
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02/04/2019 08:47
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00621766-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2019 08:37
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30/03/2019 13:26
Mov. [55] - Certidão emitida
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21/03/2019 10:14
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 613
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18/03/2019 13:03
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2019 12:45
Mov. [52] - Certidão emitida
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15/03/2019 17:12
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2019 13:41
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/07/2018 13:46
Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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18/07/2018 13:46
Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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10/07/2018 17:55
Mov. [47] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2018 11:20
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/04/2018 11:08
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10170495-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2018 10:36
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22/03/2018 13:43
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 1868 Página: 317
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20/03/2018 08:52
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2018 17:46
Mov. [42] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Intime-se o Município de Fortaleza, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 64, apresentada pelo perito do Juízo. Exp. Necessários.Fortaleza/CE, 05 de março de 2018.
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24/06/2016 14:30
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/06/2016 13:41
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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22/06/2016 16:53
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/06/2016 15:21
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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21/06/2016 15:21
Mov. [37] - Petição
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14/06/2016 08:39
Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se o perito do juízo, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da contraproposta de honorários periciais apresentada às fls. 58/62.Exp. Nec.Fortaleza, 13 de junho de 2016. Joriza Magalhães PinheiroJuí
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07/06/2016 19:07
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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06/06/2016 14:16
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10247508-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2016 11:18
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30/05/2016 09:09
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Data da Disponibilização: 28/05/2016 Número do Diário: 1447 Página: 265/269
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25/05/2016 08:54
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2016 14:35
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2016 11:15
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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03/05/2016 11:14
Mov. [29] - Petição
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02/05/2016 15:25
Mov. [28] - Certidão emitida
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02/05/2016 15:22
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/04/2016 12:22
Mov. [26] - Expedição de Carta
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14/03/2016 13:39
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Cumpra-se a parte final da decisão interlocutória de página 43.
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14/03/2016 13:36
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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15/12/2015 14:54
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0478/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 1348 Página: 276/278
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11/12/2015 07:58
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2015 10:55
Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2015 13:20
Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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11/03/2015 10:15
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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10/03/2015 15:29
Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10079085-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/03/2015 12:48
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21/10/2013 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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21/10/2013 12:00
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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21/10/2013 12:00
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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23/09/2013 12:00
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70752967-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2013 10:03
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17/09/2013 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: 805 Página: 191/192
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16/09/2013 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2013 12:00
Mov. [11] - Mero expediente: Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam a produção de outras modalidades de provas, além da documental contida nos autos. Se nada for requerido, remetam-se os autos ao Ministério Público. Exp. nec. Fortaleza, 06
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16/09/2011 12:00
Mov. [10] - Mandado
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30/08/2011 12:00
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/08/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
-
08/07/2011 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2011 Data da Disponibilização: 07/07/2011 Data da Publicação: 08/07/2011 Número do Diário: 267 Página: 180/181
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06/07/2011 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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28/06/2011 12:00
Mov. [4] - Documento
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28/06/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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28/06/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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28/06/2011 12:00
Mov. [1] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2011
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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