30/09/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:37

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 03:06

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:46

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 101947026
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101947026
02/09/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000932-91.2023.8.06.0064 REQUERENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA REQUERIDO: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTOS Nº 02/2021 E 01/2024 - CGJCE E PORTARIA Nº 01/2024) Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 99165615.

Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência.

Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas.

ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal.

Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte demandante.

Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
01/09/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101947026
29/08/2024 14:38

Extinto o processo por desistência
26/08/2024 13:37

Conclusos para julgamento
22/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:58

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
09/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:18

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/08/2023 23:59.
06/08/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 20:52

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 13:53

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:19

Expedição de Mandado.
18/07/2024 04:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 08:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2024 08:46

Processo Reativado
24/06/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 08:10

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/08/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:21

Transitado em Julgado em 28/08/2023
26/08/2023 05:35

Juntada de entregue (ecarta)
10/08/2023 17:44

Juntada de Petição de ciência
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2023. Documento: 65034380
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64964328
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - jafs e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000932-91.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 64897794 . As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 64897794 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Citação, Penhora e Avaliação para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
31/07/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2023 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 19:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/07/2023 18:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2023 10:35

Conclusos para julgamento
27/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 13:00

Expedição de Mandado.
17/07/2023 10:29

Expedição de Mandado.
10/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 07:32

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 63358530
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000932-91.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID - 63353652), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 57135638. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63358530
04/07/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:51

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:51

Juntada de documento de comprovação
12/05/2023 13:04

Juntada de documento de comprovação
04/05/2023 16:21

Juntada de documento de comprovação
03/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:16

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:16

Juntada de documento de comprovação
31/03/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:17

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2023 08:12

Conclusos para decisão
21/03/2023 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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