TJCE - 0285530-11.2021.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 08:39
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 08:39
Juntada de Certidão
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29/08/2023 08:39
Transitado em Julgado em 31/07/2023
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18/08/2023 11:01
Determinado o arquivamento
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31/07/2023 09:55
Conclusos para despacho
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29/07/2023 01:19
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2023. Documento: 60178417
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06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0285530-11.2021.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Eletrônico] IMPETRANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (4) À SEJUD que providencie a atualização do cadastro dos advogados que se deu ao longo do curso processual, nos termos do art. 1º, inciso X da Portaria 1.044/2019/PRESTJCE, disponibilizada no DJe do dia 1º de julho de 2019, às fls. 15/20, conforme requerimento de id. 37966085.
Após, intime-se da sentença de id. 37966077.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 60178417
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05/07/2023 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2023 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 09:59
Conclusos para despacho
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03/02/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 14:20
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/10/2022 02:11
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/10/2022 02:11
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/10/2022 21:03
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
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11/10/2022 11:44
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 10:33
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 10:33
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 10:32
Mov. [65] - Documento Analisado
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29/09/2022 20:42
Mov. [64] - Segurança: Isto posto, ante as considerações acima expendidas e os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, haja vista que o excesso de formalismo não pode prejudicar os objetivos constitucionais da li
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28/09/2022 10:05
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02405942-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2022 09:46
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15/09/2022 11:29
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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13/09/2022 10:34
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409333-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 10:16
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30/08/2022 16:17
Mov. [60] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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29/08/2022 08:12
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2022 08:12
Mov. [58] - Documento Analisado
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26/08/2022 18:14
Mov. [57] - Mero expediente: Abra-se vistas ao representante do Ministério Público, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei12.016 /2009. Expediente necessário.
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12/08/2022 10:59
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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12/08/2022 10:36
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02294041-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2022 10:16
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07/08/2022 18:02
Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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07/08/2022 18:02
Mov. [53] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/08/2022 18:01
Mov. [52] - Documento
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03/08/2022 11:58
Mov. [51] - Ofício
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28/07/2022 09:50
Mov. [50] - Documento
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26/07/2022 09:43
Mov. [49] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
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15/07/2022 13:22
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:22
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2022 12:49
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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24/06/2022 12:07
Mov. [45] - Documento Analisado
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23/06/2022 12:29
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 10:17
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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15/06/2022 02:02
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/06/2022 01:18
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01371591-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2022 01:01
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09/06/2022 13:16
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/06/2022 13:16
Mov. [39] - Documento Analisado
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08/06/2022 14:08
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/04/2022 17:21
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 13:48
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 13:14
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 12:02
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 17:24
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/04/2022 14:18
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 10:15
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01986365-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/03/2022 09:54
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01/03/2022 09:38
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01915769-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 09:29
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22/02/2022 00:44
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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05/02/2022 03:31
Mov. [28] - Certidão emitida
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27/01/2022 20:44
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 2772
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25/01/2022 16:36
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0058/2022 Teor do ato: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, indefiro o pedido liminar, ora formulado nestes autos. Intimem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
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25/01/2022 15:34
Mov. [25] - Certidão emitida
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25/01/2022 15:34
Mov. [24] - Documento Analisado
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24/01/2022 14:25
Mov. [23] - Liminar: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, indefiro o pedido liminar, ora formulado nestes autos. Intimem-se. Expedientes necessários.
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24/01/2022 13:55
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/01/2022 02:11
Mov. [21] - Certidão emitida
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20/01/2022 17:44
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01824142-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 17:31
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10/01/2022 14:04
Mov. [19] - Conclusão
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17/12/2021 08:49
Mov. [18] - Ofício
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15/12/2021 11:56
Mov. [17] - Certidão emitida
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15/12/2021 11:56
Mov. [16] - Documento
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15/12/2021 11:53
Mov. [15] - Documento
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15/12/2021 11:41
Mov. [14] - Certidão emitida
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15/12/2021 11:41
Mov. [13] - Documento
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15/12/2021 11:38
Mov. [12] - Documento
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13/12/2021 19:59
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0672/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753
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13/12/2021 16:51
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220327-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - João Bosco Costa Vieira
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13/12/2021 16:50
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220322-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - João Bosco Costa Vieira
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13/12/2021 14:52
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497442-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 14:20
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10/12/2021 10:33
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 09:36
Mov. [6] - Certidão emitida
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10/12/2021 09:36
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220331-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
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10/12/2021 09:28
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/12/2021 15:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 11:07
Mov. [2] - Conclusão
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09/12/2021 11:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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