07/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162977882
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162977882
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAR PARTE EXEQUENTE Deve a parte exequente apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para dar prosseguimento à execução, mediante consulta via SISBAJUD.
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162977882
01/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
19/06/2025 02:54

Decorrido prazo de TERENA MARIA FERNANDES DE WEIMAR THE em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:54

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA COSTA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159340565
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159340565
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159340565
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159340565
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159340565
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159340565
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159340565
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159340565
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159340565
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159340565
10/06/2025 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 mbo Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002196-46.2023.8.06.0064 REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE CARNEIRO CHAGAS REQUERIDO: CARLOS EWERTON DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. Instada a indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu que seja realizada consulta nos sistemas SNIPER, DOI (Declarações de Operações Imobiliárias),  DITR (Declaração de Imposto Territorial), InfoJud e RenaJud, e, subsidiariamente, pugnou pela aplicação de medidas executórias atípicas, tais como a suspensão da CNH, cassação dos passaportes e cartões de créditos do executado, conforme petição de ID 158167302. Inicialmente consigno que o presente feito tramita pelo rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível cujo procedimento é regido pela Lei nº 9.099/95, e que possui como princípios norteadores a economia e celeridade processuais.

Importante registrar que considerando o princípio da especialidade, o Código de Processo Civil somente terá aplicação no Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Saliento ainda que é ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de incidência do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual indefiro o pedido de consulta aos sistemas SNIPER, DOI (Declarações de Operações Imobiliárias),  DITR (Declaração de Imposto Territorial) e InfoJud.

Outrossim, indefiro a realização de consulta RENAJUD, haja vista que não foram localizados veículos em nome do executado (ID 90282296). Com efeito, o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil autoriza o juiz a determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Não obstante, entendo que o caso em espécie as medidas requestadas como suspensão da CNH, ou  do passaporte e bloqueio de cartões de crédito e débito em nome do executado, não guardam qualquer relação com a pretensão do exequente ou com o objeto da ação, bem como por não existir qualquer indício que permita concluir que serão hábeis a conferir efetividade ao processo. Ressalte-se que não existe nos autos prova de que o executado está agindo de forma dolosa para frustrar o cumprimento da presente execução, razão pela qual entendo serem inadequadas e desproporcionais as medidas coercitivas requestadas. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados pela parte exequente. Por hora, autorizo nova tentativa de penhora eletrônica via Sistema Sisbajud, utilizando-se a ferramenta "teimosinha" para busca automática de ativos nas contas da parte executada, de forma contínua por 60 (sessenta) dias. Caso a tentativa reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, intime-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias demonstrar ao Juízo a existência de bens penhoráveis, indicando-os, sob pena de extinção com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Fica o exequente advertido que a mera reiteração dos pedidos já indeferidos, implicará na extinção do feito, sendo facultada à parte exequente a emissão da certidão de crédito. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
09/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159340565
09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159340565
09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159340565
09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159340565
09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159340565
06/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:59

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA COSTA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:59

Decorrido prazo de TERENA MARIA FERNANDES DE WEIMAR THE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:59

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156772853
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156772853
28/05/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 938851-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002196-46.2023.8.06.0064 REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE CARNEIRO CHAGAS REQUERIDO: CARLOS EWERTON DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que o valor bloqueado na conta bancária da parte executada é insuficiente para a satisfação do crédito do exequente, conforme se vê da consulta ao Sistema SISBAJUD anexada aos autos, deve ser realizado o desbloqueio do referido valor, em nome do princípio da razoabilidade.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indiciar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção. Expedientes de estilo.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
27/05/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156772853
26/05/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 23:29

Conclusos para despacho
25/05/2025 23:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:13

Juntada de documento de comprovação
20/02/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:21

Juntada de documento de comprovação
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130997219
19/12/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130997219
19/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:09

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:57

Expedição de Carta precatória.
04/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 04:01

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA COSTA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 04:01

Decorrido prazo de TERENA MARIA FERNANDES DE WEIMAR THE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 04:01

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124683660
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124683660
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124683660
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124683660
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124683660
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124683660
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124683660
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124683660
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124683660
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124683660
22/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683660
22/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683660
22/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683660
22/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683660
22/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683660
12/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:18

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA COSTA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:18

Decorrido prazo de TERENA MARIA FERNANDES DE WEIMAR THE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:18

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112056393
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112056393
28/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente da expedição da carta precatória, bem como para acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado, devendo cooperar no sentido de que o prazo estabelecido na precatória seja cumprido (art. 261 do CPC).
25/10/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112056393
25/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 20:07

Expedição de Carta precatória.
04/10/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA COSTA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:33

Decorrido prazo de TERENA MARIA FERNANDES DE WEIMAR THE em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:25

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:01

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105431793
25/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105431793
24/09/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105431793
23/09/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:43

Expedição de Carta precatória.
03/08/2024 01:38

Juntada de Certidão
03/08/2024 01:36

Juntada de documento de comprovação
05/07/2024 08:49

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 01:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 01:20

Juntada de documento de comprovação
24/06/2024 17:34

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLOS EWERTON DA SILVA RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:41

Juntada de Certidão
06/05/2024 03:36

Juntada de entregue (ecarta)
17/04/2024 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2024 14:34

Processo Reativado
12/04/2024 19:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
31/03/2024 14:20

Transitado em Julgado em 02/02/2024
17/02/2024 01:44

Decorrido prazo de CARLOS EWERTON DA SILVA RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:21

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA COSTA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:21

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:21

Decorrido prazo de TERENA MARIA FERNANDES DE WEIMAR THE em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:21

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA em 02/02/2024 23:59.
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 73154559
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73154559
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73154559
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73154559
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73154559
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73154559
15/01/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73154559
15/01/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73154559
15/01/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73154559
15/01/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73154559
15/01/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73154559
07/12/2023 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 13:30

Conclusos para julgamento
06/12/2023 11:24

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/11/2023 06:46

Juntada de entregue (ecarta)
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA COSTA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71557755
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71557754
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71557753
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71557752
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71557755
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71557754
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71557753
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71557752
07/11/2023 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002196-46.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/12/2023 às 11:00 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Fica cientificada a parte demandante/ demandada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15). Caucaia/CE, 6 de novembro de 2023.

Maria Lidiana da Rocha Sales Mat.: 43532
06/11/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71557755
06/11/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71557754
06/11/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71557753
06/11/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71557752
06/11/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 09:21

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:19

Audiência Conciliação redesignada para 06/12/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:19

Juntada de documento de comprovação
20/09/2023 14:35

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 20:52

Expedição de Carta precatória.
31/08/2023 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES em 29/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:37

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA COSTA em 29/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:37

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 29/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:37

Decorrido prazo de TERENA MARIA FERNANDES DE WEIMAR THE em 29/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:37

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67370473
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67370472
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67370471
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67370470
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67370469
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67370473
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67370472
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67370471
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67370470
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67370469
24/08/2023 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002196-46.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/11/2023 09:40 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Fica cientificada a parte demandante/ demandada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Caucaia/CE, 23 de agosto de 2023.

Maria Lidiana da Rocha Sales Auxiliar da Justiça
23/08/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 12:10

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 11:37

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:36

Audiência Conciliação designada para 03/11/2023 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
18/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:11

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2023 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
18/08/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 04:31

Decorrido prazo de MARINA BEZERRA COSTA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 04:31

Decorrido prazo de TERENA MARIA FERNANDES DE WEIMAR THE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 04:31

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS GONCALVES DE LIMA em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:00

Publicado Citação em 04/07/2023. Documento: 63428360
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63428359
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63428358
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63428357
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002196-46.2023.8.06.0064 CERTIDÃO – INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 18/08/2023 às 09:40 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Fica cientificada a parte demandante/ demandada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Caucaia/CE, 30 de junho de 2023.

Maria Lidiana da Rocha Sales Matrícula: 43532
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63428360
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63428359
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63428358
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63428357
30/06/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 09:30

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:29

Audiência Conciliação redesignada para 18/08/2023 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/06/2023 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2023 16:11

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:11

Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/06/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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