17/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 02:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/05/2025 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 00:14

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:14

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:47

Decorrido prazo de EVANDERSON SIMPLICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:46

Decorrido prazo de EVANDERSON SIMPLICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136044825
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136044825
17/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000120-92.2022.8.06.0158 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Nota Promissória] AUTOR: HILARIO JAMMIR BARRETO DO NASCIMENTO REU: RITA DE CÁSSIA LIMA MATOS e outros (2) DESPACHO Vistos em conclusão.

Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o número do CPF do(a) executado(a) FRANCISCO DE ASSIS MATOS, visando a realização de penhora on-line.

Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito Titular
14/02/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136044825
14/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127936179
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127936179
09/12/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127936179
04/12/2024 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 11:16

Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA LIMA MATOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATOS em 16/04/2024 23:59.
31/03/2024 04:17

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2024 04:17

Juntada de entregue (ecarta)
11/03/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/08/2023 19:35

Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA LIMA MATOS em 11/07/2023 23:59.
14/08/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2023 12:34

Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 11:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/07/2023 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2023 04:41

Decorrido prazo de EVANDERSON SIMPLICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2023. Documento: 62699979
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000120-92.2022.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Nota Promissória] AUTOR: HILARIO JAMMIR BARRETO DO NASCIMENTO REU: RITA DE CÁSSIA LIMA MATOS e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de litígio judicializado e consubstanciado no presente processo em que é promovente HILÁRIO JAMMIR BARRETO DO NASCIMENTO e promovidos RITA DE CÁSSIA LIMA MATOS E FRANCISCO DE ASSIS MATOS, todos qualificados na exordial.

Realizados alguns atos processuais, na audiência de conciliação, observo que as partes resolveram o conflito de forma pacífica, nada havendo a impugnar a manifestação de vontade constante na ata de audiência - ID 59675734, a qual ocorreu estipulando-se, dentre outras cláusulas, que: 1.

A parte promovida se compromete a pagar a promovente o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil), em 21 (vinte e uma) parcelas mensais e iguais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o dia 30 (trinta) de cada mês, a se iniciar no dia 30/06/2023. 2.

Os valores acima serão depositados na CONTA POUPANÇA nº 23.539-0, AGÊNCIA 0755 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade do advogado do autor, Sr.

EVANDERSON SIMPLÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA, CPF: *08.***.*15-69.

Por fim, as partes requereram a homologação do acordo acostado aos autos.

FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, o termo de acordo, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, mediante sentença terá eficácia de título executivo.

Por sua vez, dispõe o art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, que haverá solução de mérito quando o juiz homologar a transação, senão vejamos: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Parágrafo único.

Ressalvada a hipótese do § 1o do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se." No caso em apreço, vê-se que a composição amigável foi celebrada por partes capazes, possuindo objeto lícito, possível e determinado, inexistindo óbice, portanto, à homologação pretendida.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, na forma constante na ata de audiência - ID 59675734, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, declaro, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença. À Secretaria, após certificar o trânsito e cumprir os expedientes necessários, arquivar os autos com as cautelas legais.

Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

Wildemberg Ferreira de Sousa Juiz de Direito - Titular
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 16:56

Homologada a Transação
19/06/2023 13:00

Conclusos para julgamento
24/05/2023 11:29

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2023 10:40 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 09:44

Juntada de documento de comprovação
13/04/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 12:19

Juntada de ato ordinatório
08/03/2023 12:15

Audiência Conciliação designada para 24/05/2023 10:40 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
24/02/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:01

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:22

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2022 10:40 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
07/06/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 17:51

Juntada de documento de comprovação
05/05/2022 17:45

Juntada de documento de comprovação
05/05/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:21

Audiência Conciliação designada para 08/07/2022 10:40 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
02/05/2022 09:18

Juntada de ato ordinatório
05/04/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2022 13:21

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:40

Audiência Conciliação cancelada para 20/04/2022 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
21/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:27

Audiência Conciliação designada para 20/04/2022 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
21/03/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000595-14.2021.8.06.0019

M de Sousa Adriao - ME

Sandra Maria dos Santos

Advogado: Renan Barbosa de Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/09/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 3000481-92.2019.8.06.0036

Maria Regiane dos Santos Ribeiro

Ana C de Aquino - ME

Advogado: Alysson Aragao de Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2019 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0442815-05.2000.8.06.0001

Maria Firmina Giffoni Hissa

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Marisley Pereira Brito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2025 20:31

Exibir Processo

Processo nº 3001024-89.2018.8.06.0017

Condominio Edificio Village Costa Brava

Shirley Vasconcelos Carneiro da Cunha

Advogado: Karla Rejane Araujo Rios

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2018 21:44

Exibir Processo

Processo nº 3003377-13.2019.8.06.0003

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Ellen Mara do Nascimento Cardoso

Advogado: Lucas Moreira dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/12/2019 07:50

Exibir Processo