TJCE - 3000875-59.2023.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE MAUA

CNPJ: 23.569.239/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA PESSOA EUGENIO DE SOUZA

CPF *58.***.*64-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:56

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 30/04/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 00:00

    Publicado Sentença em 30/04/2024. Documento: 84994875

  • 29/04/2024 16:31

    Expedição de Alvará.

  • 29/04/2024 16:30

    Expedição de Alvará.

  • 29/04/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84994875

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

     ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]   Processo nº 3000875-59.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE MAUAPROMOVIDO(A)(S): CLAUDIA PESSOA EUGENIO DE SOUZA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 84961067), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.

    Autorizo a expedição de alvará judicial de transferência, em benefício do exequente, da quantia de R$ 26.848,10, bloqueada nos ativos financeiros da executada e depositada em conta judicial à disposição deste Juízo (Id nº 70504609), para a conta bancária indicada na petição de Id nº 84961067.

    Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.  Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

    Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni  JUÍZA DE DIREITO  Assinado por certificação digital

  • 26/04/2024 07:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994875

  • 26/04/2024 07:47

    Homologada a Transação

  • 25/04/2024 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 14:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 14:50

    Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 13/04/2024 04:22

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 05/04/2024 01:53

    Decorrido prazo de AFRANIO DE SOUSA MELO NETO em 04/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 78310845

  • 22/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 78310845

  • 21/03/2024 11:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2024 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78310845

  • 18/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78310845

  • 17/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78310845

  • 16/01/2024 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78310845

  • 16/01/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 08:06

    Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 15/01/2024 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 01:47

    Decorrido prazo de CLAUDIA PESSOA EUGENIO DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 20:20

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 17/10/2023 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/10/2023 12:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/06/2023 00:00

    Publicado Despacho em 30/06/2023. Documento: 63195972

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000875-59.2023.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE MAUA PROMOVIDO(A)(S): CLAUDIA PESSOA EUGENIO DE SOUZA D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação ao processo nº 3001300-91.2020.8.06.0004, ajuizado nesta unidade, os quais, embora envolvendo as mesmas partes e unidade condominial (Unidade 501), têm como objetos taxas condominiais com datas distintas, razão pela qual afasto a ocorrência de litispendência e dê-se prosseguimento ao feito.

    Examinando-se os autos, verifica-se que, o condomínio exequente juntou planilha com o demonstrativo do débito acostada, id 63165532, sem discriminar claramente os encargos cobrados e especificar a composição e a identificação dos valores correspondentes (correção monetária, juros e a multa), assim como os respectivos percentuais.

    INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos, (1) novo demonstrativo do débito, em consonância com o parágrafo único, do artigo 798, do Código de Processo Civil, hábil a demonstrar evolução do débito (correção monetária, juros, e multa); (2) documento de identificação do síndico eleito, tais como, passaporte, carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, entre outros, sob pena de extinção e arquivamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

  • 29/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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