TJCE - 0123526-13.2010.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 160559795
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09/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0123526-13.2010.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: ANA NEUMA DE LIMA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados.
Trata-se de cumprimento de sentença interposto por FABIANO ALDO ALVES LIMA e ANA NEUMA DE LIMA, em face do Estado do Ceará, objetivando, em síntese, a percepção da importância de R$ 219,54 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), relativa ao crédito principal, e de R$ 1.000,00 (um mil reais), atinente aos honorários sucumbenciais, conforme petição de ID 61746239.
Verifico, por meio da decisão de ID 61746226, a homologação dos valores de R$ 219,54 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao crédito principal, e de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários sucumbenciais, devidos pelo ente demandado.
Ato contínuo, o ente devedor aportou nos autos a comprovação de quitação do seu débito em favor do causídico, conforme documento de ID 157936526.
Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no artigo 924, inciso II, do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguir a presente execução relacionada aos honorários advocatícios.
Registre-se que, em relação ao crédito principal, a parte autora foi intimada pessoalmente, em 22 de novembro de 2022, conforme certidão de ID 61746233, para apresentar seus dados bancários, de modo a viabilizar a expedição da competente ROPV.
No entanto, a credora permaneceu inerte até a presente data.
Sem custas ou honorários.
Expedientes necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se o presente feito com a devida baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 160559795
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08/07/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160559795
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08/07/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
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13/06/2025 23:14
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 15:39
Conclusos para despacho
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19/02/2025 14:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/02/2025 14:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/09/2024 19:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/03/2024 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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13/11/2023 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2023 17:46
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/11/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/11/2023 14:52
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 15:56
Conclusos para despacho
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14/07/2023 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/07/2023 23:59.
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06/07/2023 02:52
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/07/2023 23:59.
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0123526-13.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: ANA NEUMA DE LIMA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.
Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de página 195, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 19 de junho de 2023.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 13:42
Conclusos para despacho
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18/06/2023 01:18
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2023 10:37
Mov. [89] - Documento
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07/06/2023 10:37
Mov. [88] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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01/06/2023 10:51
Mov. [87] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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29/05/2023 13:49
Mov. [86] - Mero expediente: Cls. Expeça-se a RPV do causídico determinada no item "b" da decisão de fls. 173/174. Quanto ao crédito da autora, há de permanecer sobrestado até que dê cumprimento às determinações do referido decisum quanto à apresentação d
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26/05/2023 14:53
Mov. [85] - Conclusão
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26/05/2023 14:52
Mov. [84] - Desarquivamento
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20/01/2023 18:31
Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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20/01/2023 18:31
Mov. [82] - Encerrar documento - benefício
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20/01/2023 18:31
Mov. [81] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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05/12/2022 22:20
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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23/11/2022 08:46
Mov. [79] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/11/2022 08:45
Mov. [78] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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11/11/2022 17:52
Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/238269-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2022 Local: Oficial de justiça - Flavio Hildeberto Pereira
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11/11/2022 17:47
Mov. [76] - Documento Analisado
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08/11/2022 14:53
Mov. [75] - Mero expediente: Cls. Intime-se, pessoalmente, por mandado, a autora para que junte aos autos o requerido no despacho de fls. 173/174, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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13/09/2022 10:39
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
24/08/2022 12:23
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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21/08/2022 23:35
Mov. [72] - Conclusão
-
24/06/2022 15:06
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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23/06/2022 17:17
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02183216-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 17:10
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18/06/2022 09:30
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/06/2022 16:08
Mov. [68] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 15/06/2022 através da guia nº 001.1363960-97 no valor de 24,73
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15/06/2022 14:49
Mov. [67] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1363960-97 - Custas Intermediárias
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08/06/2022 20:09
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
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07/06/2022 14:21
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2022 13:39
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2022 13:08
Mov. [63] - Documento Analisado
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06/06/2022 21:11
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 12:43
Mov. [61] - Conclusão
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22/07/2021 17:59
Mov. [60] - Certidão emitida
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22/07/2021 17:58
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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11/07/2019 09:44
Mov. [58] - Certidão emitida
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28/06/2019 10:28
Mov. [57] - Certidão emitida
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26/06/2019 14:04
Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
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26/06/2019 13:30
Mov. [55] - Conclusão
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25/06/2019 19:48
Mov. [54] - Cumprimento de sentença
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25/06/2019 19:48
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01363978-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 25/06/2019 17:20
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25/06/2019 19:48
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0123526-13.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
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25/06/2019 19:48
Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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15/02/2016 08:00
Mov. [50] - Definitivo
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15/02/2016 08:00
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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11/02/2016 10:15
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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08/10/2015 14:33
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1304 Página: 334/335
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06/10/2015 11:07
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2015 10:39
Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Ex
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30/09/2015 10:15
Mov. [44] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fls. 148.
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17/04/2015 18:16
Mov. [43] - Conclusão
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14/04/2015 17:58
Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
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11/12/2014 09:56
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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11/12/2014 09:55
Mov. [40] - Certidão emitida
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11/12/2014 09:55
Mov. [39] - Encerrar análise
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25/11/2014 18:32
Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71621545-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/11/2014 18:08
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13/11/2014 10:12
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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12/11/2014 15:31
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71603472-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/11/2014 15:23
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11/11/2014 10:26
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0471/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1084 Página: 201
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11/11/2014 10:24
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 10841084 Página:
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07/11/2014 09:14
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2014 09:13
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2014 14:14
Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2014 09:47
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2014 15:06
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71578683-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/10/2014 14:52
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08/10/2014 10:36
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2014 Data da Disponibilização: 07/10/2014 Data da Publicação: 08/10/2014 Número do Diário: 1061 Página: 161/163
-
06/10/2014 11:04
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2014 11:33
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2014 15:24
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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13/06/2014 10:19
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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13/06/2014 10:19
Mov. [23] - Processo devolvido do MP
-
26/05/2014 10:35
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71390896-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/05/2014 10:20
-
03/04/2014 12:00
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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14/03/2014 12:00
Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
-
28/02/2014 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 300/301
-
20/02/2014 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2014 12:00
Mov. [17] - Decisão Proferida: Rec. hoje. Em se tratando, neste processo, de matéria tão-somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se vi
-
27/03/2013 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
27/03/2013 12:00
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
23/03/2012 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2012 Data da Disponibilização: 09/03/2012 Data da Publicação: 12/03/2012 Número do Diário: 434 Página: 196/197
-
13/03/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
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08/03/2012 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0149/2012 Teor do ato: Conforme a Portaria nº 43/97, determino a intimação da parte autora para falar sobre a contestação de fls. 32/41, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de
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16/02/2011 12:00
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, determino a intimação da parte autora para falar sobre a contestação de fls. 32/41, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2011.
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20/01/2011 12:00
Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 012.35.261320-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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20/01/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
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28/12/2010 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
-
28/12/2010 12:00
Mov. [7] - Mandado
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19/11/2010 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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27/10/2010 12:00
Mov. [5] - Concluso para Despacho
-
27/10/2010 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2010 12:00
Mov. [3] - Documento
-
26/10/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2010
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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