TJCE - 3000780-14.2023.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR DA ROCHA SOUZA

CPF *48.***.*50-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MELHADO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.436.370/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 11:18

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 04/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de DIOGO FREITAS ARAUJO em 01/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 01:04

    Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 01/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 01:04

    Decorrido prazo de INGRID DE SOUZA VIANA DINIZ em 01/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2023. Documento: 70502446

  • 18/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2023. Documento: 70502446

  • 18/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2023. Documento: 70502446

  • 17/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70502446

  • 17/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70502446

  • 17/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70502446

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE     PROCESSO N°.3000780-14.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JOÃO VICTOR DA ROCHA SOUZA RECLAMADO: MELHADO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação designada, apesar de devidamente intimada, conforme se depreende do id nº 70481250.

    Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.

    Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Conciliação, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.

    Custas na forma da lei.

    Intime-se.

    Após as formalidades legais, arquive-se.

    Fortaleza, 11 de outubro de 2023.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 16/10/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70502446

  • 16/10/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70502446

  • 16/10/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70502446

  • 13/10/2023 07:50

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 10/10/2023 22:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 22:10

    Audiência Conciliação não-realizada para 03/10/2023 09:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 03/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2023 00:55

    Decorrido prazo de MELHADO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 05:28

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 14/09/2023 05:07

    Decorrido prazo de DIOGO FREITAS ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67702712

  • 01/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67702712

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.   Processo: 3000780-14.2023.8.06.0009 Autor: JOAO VICTOR DA ROCHA SOUZA   Reu: MELHADO E ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do  Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,  publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

    Designei nova audiência de conciliação para o dia 03/10/2023 09:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio  de  seu sítio eletrônico na internet.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual:  Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

    A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente  no celular.

    Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

    Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

    As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.                        Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2023..

    LEYDYANNE KECYA GONCALVES SOARESassinado eletronicamente

  • 31/08/2023 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de DIOGO FREITAS ARAUJO em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058.

    PROCESSO N°. 3000780-14.2023.8.06.0009 DESPACHO No compulsar dos autos, nota-se que a parte autora não instrui o processo de forma completa, constando apenas a EXORDIAL.

    Diante do exposto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para o devido saneamento, devendo ser anexado os documentos necessários à propositura da ação, sob pena de extinção.

    Mantenho a data da sessão conciliatória.

    Atendido o despacho supra, cite-se a parte promovida.

    Intime-se.

    Fortaleza, 26 de junho de 2023.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 27/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 09:34

    Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 09:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 26/06/2023 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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