TJCE - 0143052-58.2013.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES

CPF *64.***.*33-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC

CNPJ: 09.419.789/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 02:01

    Decorrido prazo de MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA em 02/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 05:57

    Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 05:57

    Decorrido prazo de DANIEL LOPES LINHARES em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 05:29

    Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 05:29

    Decorrido prazo de DANIEL LOPES LINHARES em 01/04/2025 23:59.

  • 30/03/2025 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2025 22:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2025 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 10:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2025 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2025 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138011744

  • 13/03/2025 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138011744

  • 12/03/2025 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2025 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138011744

  • 12/03/2025 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2025 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2025 05:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:13

    Decorrido prazo de NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC em 07/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:38

    Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:38

    Decorrido prazo de DANIEL LOPES LINHARES em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:38

    Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:38

    Decorrido prazo de DANIEL LOPES LINHARES em 28/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130351363

  • 16/01/2025 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130351363

  • 14/01/2025 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130351363

  • 14/01/2025 08:20

    Erro ou recusa na comunicação

  • 14/01/2025 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 02:04

    Decorrido prazo de MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de RAFAELLA DE SOUZA BRIGIDO em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 15:54

    Juntada de ata da audiência

  • 15/02/2024 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2024 06:55

    Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:55

    Decorrido prazo de DANIEL LOPES LINHARES em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:53

    Decorrido prazo de CAMILA AUSTREGESILO DINIZ em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 00:14

    Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BENTO DE ARAUJO MENDONCA em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 00:14

    Decorrido prazo de QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78124108

  • 01/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78124108

  • 01/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78124108

  • 01/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78124108

  • 01/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78124108

  • 31/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78124108

  • 31/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78124108

  • 31/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78124108

  • 31/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78124108

  • 31/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78124108

  • 30/01/2024 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2024 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124108

  • 30/01/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124108

  • 30/01/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124108

  • 30/01/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124108

  • 30/01/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124108

  • 30/01/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:41

    Juntada de ata da audiência

  • 04/12/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 01:32

    Decorrido prazo de NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC em 16/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 04:06

    Decorrido prazo de FRANCISCA JERUZA FEITOSA DE MATOS em 07/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 18:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2023 04:14

    Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 31/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 22:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 22:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 69630650

  • 23/10/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 69630650

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0143052-58.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR - CE5192, MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA - CE6766, ANNE CAROLINE BENTO DE ARAUJO MENDONCA - CE19654 e CAMILA AUSTREGESILO DINIZ - CE23530           D E S P A C H O                   Recebidos hoje.   Ante petições de Id. 63651480, designo a Audiência de Instrução para o dia 30 de novembro de 2023, às 14 horas, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.

    Assim, proceda a secretaria com a publicidades das informações acima descritas mediante realização dos seguintes expedientes:   1) Intimar o Requerente, via DJ; 2) Intimar os Requeridos, adequadamente, via DJ ou portal eletrônico; 3) Intimar o Ministério Público, via portal eletrônico; 4) Intimar o rol de testemunha arroladas pela parte autora em Id. 46208952.   Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link:  https://link.tjce.jus.br/afd600   Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

    Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos:   ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;       CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO     Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no sistema Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

    Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 11h às 18h.

    APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS        Expedientes necessários.        Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito        

  • 20/10/2023 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69630650

  • 20/10/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC em 13/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 02:52

    Decorrido prazo de CAMILA AUSTREGESILO DINIZ em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BENTO DE ARAUJO MENDONCA em 05/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 15:01

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 29/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0143052-58.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR - CE5192 D E S P A C H O Recebidos hoje.

    O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.

    Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.

    Nesse cenário, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual.

    Diante do exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS.

    Ademais, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência presencial, o processo será encaminhado para agendamento da audiência virtual.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, 16 de junho de 2023 Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

  • 27/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 18:40

    Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/11/2021 10:57

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2021 12:11

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 16/02/2021 01:01

    Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

  • 07/10/2020 16:31

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01490881-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2020 15:42

  • 29/09/2020 11:13

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0546/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

  • 24/09/2020 13:54

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/09/2020 12:07

    Mov. [26] - Documento Analisado

  • 23/09/2020 10:23

    Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/03/2017 12:45

    Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 26/01/2016 09:58

    Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/01/2016 08:15

    Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10029519-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/01/2016 07:40

  • 21/01/2016 14:02

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 21/01/2016 12:22

    Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Vistas ao MP. Intimação digital.

  • 21/01/2016 12:20

    Mov. [19] - Decurso de Prazo

  • 19/08/2015 17:32

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10332454-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 19/08/2015 16:28

  • 05/08/2015 08:54

    Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1260 Página: 340/341

  • 03/08/2015 06:56

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/07/2015 14:24

    Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.

  • 05/02/2014 12:00

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 03/02/2014 12:00

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71271606-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2014 23:27

  • 21/01/2014 12:00

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 889 Página: 298 - 299

  • 20/01/2014 12:00

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec. Advogados(s): Joao Vianey Nogueira Martins (OAB 15721/CE)

  • 17/01/2014 12:00

    Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec.

  • 15/05/2013 12:00

    Mov. [9] - Petição juntada ao processo

  • 15/05/2013 12:00

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 13/05/2013 12:00

    Mov. [7] - Petição

  • 21/03/2013 12:00

    Mov. [6] - Mandado

  • 21/03/2013 12:00

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 01/03/2013 12:00

    Mov. [4] - Expedição de Mandado

  • 26/02/2013 12:00

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/02/2013 12:00

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 26/02/2013 12:00

    Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2013

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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