10/11/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 04:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:07

Decorrido prazo de LUCAS ALVES MOTA GOMES em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/10/2023. Documento: 70326592
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70326592
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000597-66.2020.8.06.0003 EXEQUENTE: LUCAS ALVES MOTA GOMES EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução contra a parte promovida, também qualificada, objetivando o cumprimento da sentença que não foi voluntariamente cumprida.

Conforme documentação acostada aos autos, as tentativas no sentido de garantir o valor exequendo restaram infrutíferas. Noutro giro, em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da LJE, seja do art. 485, do NCPC, dispensa-se a prévia intimação da parte.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo que o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, autorizando, de logo, a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito respondendo
06/10/2023 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70326592
06/10/2023 18:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/10/2023 14:19

Conclusos para julgamento
06/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:14

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 09/08/2023. Documento: 65303355
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65303355
08/08/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, O SISBAJUD possui a função de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha").

Assim, promova a realização da penhora, via SISBAJUD, com reiteração de ordens de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo ato, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte na íntegra os comprovantes de inscrição e situação cadastral dos CNPJs apresentados. Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
07/08/2023 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
08/07/2023 02:06

Decorrido prazo de VICTOR SIQUEIRA NOCRATO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:01

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63283209
29/06/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000597-66.2020.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução restaram infrutíferas, de modo que o MM Juiz determinou a intimação da parte interessada para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dou fé.

Fortaleza, 28 de junho de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 13:41

Desentranhado o documento
28/06/2023 13:41

Desentranhado o documento
28/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
04/06/2022 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2021 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO RAMOS em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 00:05

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 00:05

Decorrido prazo de DAVID VERAS BEZERRA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 00:05

Decorrido prazo de MARCELO MEMORIA DE ARAUJO em 16/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 00:01

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 06/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:38

Conclusos para despacho
13/07/2021 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:29

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:29

Transitado em Julgado em 28/06/2021
26/06/2021 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO RAMOS em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 00:19

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 00:19

Decorrido prazo de MARCELO MEMORIA DE ARAUJO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 00:18

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 00:18

Decorrido prazo de DAVID VERAS BEZERRA em 25/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:16

Decorrido prazo de VICTOR SIQUEIRA NOCRATO em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:17

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 17/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:18

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR em 10/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 00:23

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2021 00:19

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:19

Decorrido prazo de MARCELO MEMORIA DE ARAUJO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:19

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:19

Decorrido prazo de DAVID VERAS BEZERRA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:19

Decorrido prazo de VICTOR SIQUEIRA NOCRATO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO RAMOS em 24/05/2021 23:59:59.
23/05/2021 02:01

Conclusos para julgamento
21/05/2021 17:14

Conclusos para decisão
20/05/2021 00:16

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2021 00:04

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 19:19

Julgado procedente o pedido
28/04/2021 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
25/04/2021 19:26

Conclusos para julgamento
12/04/2021 23:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2021 17:26

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:36

Conclusos para julgamento
12/04/2021 16:35

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:13

Conclusos para despacho
31/03/2021 00:09

Decorrido prazo de VICTOR SIQUEIRA NOCRATO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 00:09

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 30/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 16:50

Juntada de Petição de réplica
02/03/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 00:48

Juntada de Petição de contestação
27/01/2021 11:04

Conclusos para despacho
27/12/2020 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2020 12:21

Juntada de Petição de diligência
25/11/2020 00:04

Decorrido prazo de VICTOR SIQUEIRA NOCRATO em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:17

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 23/11/2020 23:59:59.
22/11/2020 00:08

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR em 16/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:12

Expedição de Mandado.
06/11/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 08:54

Conclusos para decisão
06/08/2020 17:49

Juntada de Petição de diligência
14/07/2020 22:15

Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2020 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/04/2020 15:23

Expedição de Mandado.
19/02/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 12:01

Audiência Conciliação designada para 17/07/2020 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/02/2020 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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