TJCE - 3001399-66.2022.8.06.0012
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 16:49
Juntada de Petição de diligência
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29/06/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.
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28/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza - 19ª Unidade do Juizado Especial Cível 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001399-66.2022.8.06.0012 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAKRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS MODULADOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA - CE18514 POLO PASSIVO:PAULO TASSO SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal.
Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.
Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Fortaleza, data no rodapé. (assinado eletronicamente) -
28/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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28/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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28/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 13:32
Arquivado Definitivamente
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27/06/2023 13:32
Expedição de Mandado.
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27/06/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2023 08:48
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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15/05/2023 20:18
Conclusos para julgamento
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24/04/2023 12:39
Audiência Conciliação realizada para 24/04/2023 09:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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24/04/2023 12:36
Juntada de documento de identificação
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18/03/2023 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2023 13:51
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2023 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/03/2023 14:39
Expedição de Mandado.
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15/03/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 01:37
Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 09:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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17/11/2022 11:32
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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16/11/2022 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/09/2022 00:42
Decorrido prazo de MAKRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS MODULADOS LTDA - EPP em 09/09/2022 23:59.
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18/08/2022 15:19
Conclusos para despacho
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18/08/2022 14:22
Juntada de Petição de emenda à inicial
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08/08/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 14:36
Conclusos para decisão
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20/07/2022 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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