15/03/2023 15:26

Juntada de documento de comprovação
13/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:08

Transitado em Julgado em 08/03/2023
08/03/2023 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000758-66.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HIDELGARD CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO DE ENVIO DE ALVARÁ CERTIFICO para os devidos fins, que na data de hoje, em cumprimento a Portaria nº 570/2020 do Tribunal de Justiça do Ceará, encaminhei o(s) alvará(s) judicial(is) para o e-mail da Caixa Econômica Federal, [email protected], para que seja(m) feita(s) a(s) transferência(s) de valores para a(s) conta(s) indicada(s) pela parte beneficiária nos autos.

Intime-se a parte exequente para mera ciência empós, encaminhe-se para o fluxo “sentença de homologação/extinção”.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

FRANCISCO HERBET PEREIRA MARTINS AUX.ADM
03/03/2023 14:52

Conclusos para julgamento
03/03/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:36

Expedição de Alvará.
28/02/2023 09:35

Expedição de Alvará.
24/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000758-66.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HIDELGARD CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando a Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Ceará publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 02/04/2020, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores.

Considerando a petição da parte promovida/executada sob o Id. 55175914, informando a juntada de comprovante de pagamento da condenação, encaminho: I – à intimação da parte promovente/exequente, através de seu causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer dados bancários de sua titularidade, para levantamento do valor ora depositado.

Ressalto, que os dados bancários deverão ser prioritariamente da parte autora.

Caso contrário, deverá ser apresentada autorização específica ou procuração com poderes expressos para levantamento/recebimento de alvará judicial.

Informo ainda, que a simples menção “receber e dar quitação” não é considerada para fins de levantamento de alvará judicial.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTA Supervisora de Unidade A.C.S.M.
14/02/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO NORTE - PJe GABINETE DA MAGISTRADA PROCESSO N.º : 3000758-66.2022.8.06.0113 DESPACHO: Vistos em conclusão.

Considerando que se trata de ação de execução judicial de sentença condenatória de obrigação de pagar (cumprimento de sentença), tendo como título, pois, sentença condenatória, confirmada por meio de acórdão com trânsito em julgado na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Intimar o executado BANCO BRADESCO S.A, para pagar o quantum debeatur, no importe de R$ 2.947,84 (dois mil novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), alusivos aos no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 2.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 3.

Em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, mandado de penhora, na forma de penhora on-line ou via Renajud. 4.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 05 (cinco dias), se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 5.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 6.

Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula de intransferibilidade no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 7.

Em não restando frutífera a penhora on-line ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 8.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em 15 (quinze dias), proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação para o item 8: 8.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 8.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” (XXI Encontro – Vitória/ES). 9.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 7 e 8) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 10.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze dias).

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 11.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. 12.

Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de 15 (quinze dias) concedido no início do despacho.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema automaticamente.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO R.L.B
17/01/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:41

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:40

Processo Desarquivado
26/12/2022 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2022 16:32

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 16:31

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:31

Transitado em Julgado em 05/12/2022
06/12/2022 02:53

Decorrido prazo de THOMAS EDSON ALVES DE SOUZA em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: ( ) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AUTOR: HIDELGARD CARDOSO DA SILVA Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: THOMAS EDSON ALVES DE SOUZA do inteiro teor da sentença judicial proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 37100631 ADVERTÊNCIAS: 1- O AUTOR: HIDELGARD CARDOSO DA SILVA tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para, querendo, recorrer. 2- O recurso deverá ser apresentado acompanhado do preparo, nos termos dos artigos 42 § 1º e 54 § único da Lei 9099/95, que compreende as custas iniciais dispensadas quando do protocolamento da ação, além da taxa do recurso, tudo conforme tabela de custas processuais constante no site do Tribunal de Justiça do Ceará. 3 – Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente ao recolher as custas (preparo), deverá observar o disposto no artigo 1º da Portaria Conjunta nº 2076/2018, publicada no Diário da Justiça do dia 29/10/2018.

Crato/CE, 11 de novembro de 2022.

ANA GLORIA BRANDAO BATISTA DOS SANTOS Servidor Geral
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 14:20

Conclusos para julgamento
10/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:48

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:46

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
04/10/2022 16:58

Juntada de Petição de documento de identificação
29/09/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2022 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:46

Juntada de Certidão
25/05/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:55

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
25/05/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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