08/05/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:27

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:03

Decorrido prazo de TED FRANCA MENEZES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:03

Decorrido prazo de TED FRANCA MENEZES em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84188828
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84188828
19/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3001940-95.2019.8.06.0112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP EXECUTADO: VALENTINI COMERCIO DE OTICA EIRELI - ME REQUERIDO: BRUNO RODRIGO DE OLIVEIRA XAVIER S E N T E N Ç A Vistos, etc...

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Vislumbra-se através do Id. 84081276, que restou infrutífera a pesquisa com a finalidade de proceder a restrição veicular via Renajud de veículos existentes em nome do sócio da empresa BRUNO RODRIGO DE OLIVEIRA XAVIER - CPF sob o nº *50.***.*81-51, conforme despacho de id. 83045480. Decido.

Depreende-se dos autos, que foram exauridos todos os meios legais postos à disposição do Juízo para localização da parte executada e de bens de sua titularidade, a fim de satisfazer a dívida exequenda, mormente pelo que se constata da última diligência empreendida.

Pois bem.

Dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: "Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. […] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". (destaquei).

Em outros termos, o devedor responde pela dívida com seus bens, de tal forma que, não encontrado o executado ou não localizados bens, o processo será imediatamente extinto.

Ressalte-se que o processo não é feito para se perpetuar no tempo; ao contrário, cuida-se de um instrumento tendente à consecução de uma finalidade.

Dito de outro modo, o desejável é que o processo se extinga mediante o alcance de seu objeto.

In casu, restaram esgotadas todas as diligências cabíveis e, ainda assim, não foi localizada a parte executada, tampouco bens penhoráveis registrados em seu nome, suficientes para satisfazer a dívida cobrada.

Ressalte-se, por relevante, que durante o transcurso processual, foram apreciados todos os pedidos formulados pela parte exequente, ainda que alguns deles não tenham sido indeferidos, quer por serem incompatíveis com esta ritualística especializada, quer por independer da intervenção do Poder Judiciário que poderiam ser providenciadas pela própria parte exequente.

Porquanto, não há de se cogitar acerca de eventual alegação de negativa de jurisdição.

Noutro giro, em qualquer hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da LJE, seja do art. 485, do CPC/2015, dispensa-se a prévia intimação da parte.

POSTO ISTO, o mais que dos autos consta e com supedâneo nas razões anteditas, DECRETO a EXTINÇÃO do presente módulo executivo judicial (cumprimento de sentença), sem resolução de mérito, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, por interpretação extensiva, c/c o art. 485, III, do CPC (por interpretação restritiva).

Sem custas e sem honorários, nesta instância (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Resta prejudicado o pedido de gratuidade feito para o processo em primeiro grau, considerando que inexiste interesse processual em virtude do art. 54, da Lei 9099/95.

Assim, na hipótese de haver interposição de recurso inominado deverá ser observado o disposto no parágrafo 1º, do art. 42 c/c o parágrafo único do art. 54, ambos da Lei 9.099/95.

De outro modo, havendo pedido de concessão de gratuidade de Justiça para ingresso no segundo grau, a análise de tal pleito fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradoras da impossibilidade de pagamento das custas processuais, sem prejuízo para subsistência da parte que assim requerer.

Publicada e Registrada virtualmente.

Intime-se a parte autora, por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao Arquivamento dos autos, observadas as disposições legais.

Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica. Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1830/2023 do TJCE HOMOLOGAÇÃO Pelo(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga por seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO
18/04/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84188828
16/04/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 18:24

Conclusos para julgamento
10/04/2024 18:23

Juntada de documento de comprovação
02/04/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 00:35

Decorrido prazo de TED FRANCA MENEZES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de TED FRANCA MENEZES em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79281927
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79281927
15/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3001940-95.2019.8.06.0112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP EXECUTADO: VALENTINI COMERCIO DE OTICA EIRELI - ME REQUERIDO: BRUNO RODRIGO DE OLIVEIRA XAVIER D e s p a c h o: Vistos em conclusão.

Considerando que a tentativa de bloqueio 'online' de numerários em contas de titularidade da parte executada restou satisfeita de forma parcial (Id. 72763037), ou seja, a quantia bloqueada (R$ 57,67) não corresponde ao valor perseguido no presente procedimento executivo, determino a intimação da parte exequente [por conduto do(s) respectivo(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito] para, no prazo de até 15 (quinze) dias, exclusivamente, indicar bens passiveis de penhora de propriedade da parte executada, sob pena de extinção do feito, por ausência das condições da ação, independentemente nova intimação.

Transcorrendo o prazo ora estabelecido, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação pertinente.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.
14/02/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79281927
08/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:52

Conclusos para decisão
07/02/2024 03:46

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGO DE OLIVEIRA XAVIER em 06/02/2024 23:59.
11/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/11/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:03

Conclusos para decisão
07/11/2023 01:39

Decorrido prazo de TED FRANCA MENEZES em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70662245
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70662245
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001940-95.2019.8.06.0112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP EXECUTADO: VALENTINI COMERCIO DE OTICA EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando a devolução do Mandado de Penhora e Avaliação expedido sob o Id. 64711797, SEM a finalidade atingida, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, sob o Id. 69856772, encaminho: Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), através de seu causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) o endereço atualizado da(s) parte(s) executada(s), sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema.

RODRIGO LIMA BATISTA Diretor de Gabinete - Respondendo A.C.
24/10/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70662245
17/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:38

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 17:17

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/10/2023 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 16:33

Expedição de Mandado.
13/07/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO LOIOLA em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:39

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3001940-95.2019.8.06.0112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - EPP EXECUTADO: VALENTINI COMERCIO DE OTICA EIRELI - ME DESPACHO Vistos em conclusão Considerando a petição do advogado da parte executada: VALENTINI COMERCIO DE OTICA EIRELI - ME, lançada sob Id. 59350058 neste feito digital, a qual informa a RENUNCIA AO MANDATO, a fim de que não haja um evidente cerceamento de defesa, e violação aos princípios informadores do direito processual civil.

Conforme delineia-se nos termos do art. 112, in verbis: "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor." Todavia, não vislumbra-se ter nos autos a comprovação da comunicação da renúncia ao executado.

Nesse diapasão, resguardando-se a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório, determino que intime-se o advogado renunciante, portanto, para comprovar a notificação inequívoca exigida por lei, no prazo de 05 (cinco) dias.

De outra sorte, se não for atendido a determinação supra, a Secretaria zelará para a intimação do advogado em todos os atos processuais, de vez que não estará aperfeiçoada a renuncia do mandato.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Juíza de Direito A.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/05/2023 16:50

Juntada de documento de comprovação
17/05/2023 11:20

Expedição de Ofício.
18/04/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:46

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:39

Processo Desarquivado
16/03/2023 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2022 14:10

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 14:09

Audiência Conciliação cancelada para 09/12/2021 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
28/09/2022 10:14

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 15:34

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:37

Expedição de Mandado.
05/08/2022 10:53

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:42

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:38

Juntada de documento de comprovação
25/07/2022 15:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/07/2022 12:41

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO LOIOLA em 06/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:53

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:53

Processo Desarquivado
02/06/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:17

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 16:17

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:17

Transitado em Julgado em 13/12/2021
13/12/2021 10:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/12/2021 10:31

Homologada a Transação
09/12/2021 12:21

Conclusos para julgamento
09/12/2021 12:20

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2020 09:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
09/12/2021 09:25

Juntada de Petição de procuração
19/11/2021 12:53

Conclusos para despacho
19/11/2021 12:53

Juntada de Certidão
05/11/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:26

Expedição de Citação.
03/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:31

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 15:34

Audiência Conciliação redesignada para 09/12/2021 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
08/10/2021 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2021 09:22

Juntada de Certidão
03/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:19

Expedição de Citação.
03/09/2021 15:06

Juntada de Certidão
03/09/2021 15:02

Audiência Conciliação designada para 01/11/2021 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
24/08/2021 15:45

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:27

Juntada de documento de comprovação
19/07/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 10:57

Conclusos para despacho
09/07/2021 10:57

Juntada de documento de comprovação
15/03/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 10:43

Conclusos para despacho
26/02/2021 00:10

Decorrido prazo de TED FRANCA MENEZES em 25/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 15:06

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 16:23

Conclusos para despacho
08/12/2020 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2020 18:42

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2020 11:15 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
07/12/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:38

Expedição de Intimação.
16/10/2020 10:25

Juntada de Certidão
16/10/2020 10:24

Audiência Conciliação designada para 07/12/2020 11:15 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
03/06/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:20

Conclusos para despacho
29/05/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2020 11:51

Juntada de Certidão
14/02/2020 11:31

Juntada de documento de comprovação
14/02/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 09:46

Expedição de Citação.
03/02/2020 00:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 00:10

Decorrido prazo de TED FRANCA MENEZES em 19/12/2019 23:59:59.
30/01/2020 16:49

Audiência Conciliação designada para 11/03/2020 09:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
05/12/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 11:56

Audiência Conciliação cancelada para 03/12/2019 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
06/11/2019 12:12

Outras Decisões
05/11/2019 10:23

Juntada de Petição de certidão
01/11/2019 09:37

Conclusos para decisão
01/11/2019 09:37

Juntada de Certidão
22/10/2019 16:06

Juntada de Certidão
22/10/2019 16:05

Audiência Conciliação redesignada para 03/12/2019 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
11/10/2019 12:09

Juntada de documento de comprovação
06/09/2019 17:46

Juntada de Certidão
03/09/2019 16:16

Juntada de Certidão
03/09/2019 16:07

Juntada de documento de comprovação
26/07/2019 12:13

Expedição de Citação.
26/07/2019 12:13

Expedição de Intimação.
24/07/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 12:29

Audiência conciliação designada para 28/10/2019 10:50 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
24/07/2019 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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