23/10/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
22/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:43

Juntada de Petição de ciência
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2023. Documento: 64559563
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 64559563
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0211541-06.2020.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Edital] IMPETRANTE: I S M GOMES DE MATTOS IMPETRADO: Nutre Alimentação Ltda ¿ Me e outros (6) SENTENÇA Vistos em inspeção interna 2023 (Portaria n.º 01/2023, publicada no DJE 27/06/2023) Tratam os autos de Mandado de Segurança impetrado por I S M Gomes de Mattos EIRELI em face de ato supostamente praticado pela Pregoeira da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza/CE. Descreve a inicial que foi deflagrado Pregão Eletrônico nº 442/2019, com objetivo de selecionar empresa para prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar para o Instituto dr.

José Frota, sendo habilitada e classificada empresa que o impetrante alega não ter cumprido diversas exigências do respectivo edital. Mandado de segurança sentenciado (id 37774834/e-doc 87), denegada a segurança pleiteada, julgando extinta a ação mandamental sem resolução de mérito. Contra sentença mencionada, opostos embargos de declaração (id 37774827/e-doc. 95), sendo-lhe dado provimento, além de deferida medida liminar, conforme decisão de id 37774842/e-doc. 107. Segue-se interposição pelo IJF de outro embargo de declaração, de id 37774551/e-doc. 140 sobre decisão acima referida. Seguiram-se manifestações de ambas as partes ao longo do trâmite processual.

No entanto, ao assumir a titularidade deste Juízo, percebendo questões pendentes de análise os autos estando em conclusão desde meados do ano de 2021, determinei a intimação de ambas as partes para, permanecendo interesse na solução da lide, que trouxessem informações atualizados sobre o processo licitatório. Intimadas, apenas o Município de Fortaleza se manifestou, em petição de id 63687883/e-doc 216, decorrendo o prazo para o impetrante, sem qualquer ato manifestado nos autos. É o relatório. Diante da omissão da parte impetrante, presumo perda do objeto da impetração, uma vez que o presente mandado tem como objetivo analisar ato supostamente praticado em processo licitatório concluído, homologado e adjudicado à empresa vencedora, como informa o Município de Fortaleza em petição de id 63687883/e-doc. 216. Ressalte-se que não fora pedido, na exordial, anulação do Pregão Eletrônico nº 442/2019, mas apenas a inabilitação e desclassificação de determinada empresa no processo licitatório mencionado, motivo pela qual reconheço a perda do objeto, conforme razões e jurisprudência apresentadas em petição acima referida. Em decorrência, decreto a extinção do feito, sem resolução de mérito. Prejudicados os declaratórios que se encontravam pendentes.

Tal como decido. Sem custas, nem honorários, na forma da lei. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, realizadas a baixa e as anotações de estilo, ao arquivo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
25/08/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto
15/07/2023 10:04

Conclusos para julgamento
15/07/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 01:45

Decorrido prazo de JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0211541-06.2020.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Edital] I S M GOMES DE MATTOS IMPETRADO: Nutre Alimentação Ltda - Me e outros (5) DESPACHO Autos com sentença proferida, id 37774834/e-doc. 87, contra a qual fora acolhido embargos de declaração opostos, conforme decisão interlocutória de id 37774842/e-doc. 107, dando-se prosseguimento ao feito.

Analisando os autos, sendo a primeira vez que estes me vêm conclusos notadamente porque assumi a titularidade deste Juízo em fevereiro do ano corrente, percebem-se questões pendentes de análise, estando em conclusão desde meados do ano de 2021.

Assim, considerando lapso temporal e em respeito aos ditames do artigo 10 do CPC, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre interesse no prosseguimento do feito, além de prestarem informações atualizadas do processo licitatório, objeto da presente demanda, e respectiva contratação, no prazo de 5 dias.

Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos concluso para análise e devido impulso processual.

Expedientes correlatos.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:05

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
22/10/2022 23:49

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/11/2021 18:47

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
02/09/2021 15:27

Mov. [133] - Petição juntada ao processo
02/09/2021 00:17

Mov. [132] - Petição
02/09/2021 00:15

Mov. [131] - Ofício
08/07/2021 14:04

Mov. [130] - Concluso para Despacho
02/07/2021 20:09

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02158042-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 19:49
24/06/2021 20:41

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638
23/06/2021 12:00

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0224/2021 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição de páginas 676/678. Advogados(s): Jose Jales de Figueiredo Junior (OAB 4916/CE)
23/06/2021 09:12

Mov. [126] - Documento Analisado
16/06/2021 18:58

Mov. [125] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição de páginas 676/678.
16/02/2021 13:20

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01878130-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 13:18
15/02/2021 16:59

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01876372-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 16:37
12/02/2021 23:48

Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2021 20:58

Mov. [121] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
14/12/2020 11:43

Mov. [120] - Certidão emitida
14/12/2020 11:43

Mov. [119] - Documento Analisado
10/12/2020 15:51

Mov. [118] - Petição juntada ao processo
09/12/2020 16:04

Mov. [117] - Mero expediente: Vistas ao Ministério Público para parecer, no prazo legal. Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para julgamento e resolução das questões pendentes. Expedientes necessários.
07/12/2020 14:24

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01601074-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2020 13:54
03/12/2020 16:59

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/12/2020 16:43

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01593669-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2020 16:09
20/11/2020 16:56

Mov. [113] - Petição juntada ao processo
20/11/2020 11:55

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01570811-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2020 11:19
16/11/2020 22:35

Mov. [111] - Petição juntada ao processo
16/11/2020 16:12

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01560678-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2020 16:02
05/11/2020 15:19

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
05/11/2020 15:10

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01541160-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2020 14:56
14/10/2020 16:58

Mov. [107] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisão dos embargos de declaração páginas 323/433.
20/09/2020 21:41

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0502/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
16/09/2020 13:57

Mov. [105] - Certidão emitida
16/09/2020 13:57

Mov. [104] - Documento
16/09/2020 12:42

Mov. [103] - Documento
16/09/2020 12:40

Mov. [102] - Ofício
09/09/2020 16:53

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
09/09/2020 16:53

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
05/09/2020 09:27

Mov. [99] - Encerrar análise
04/09/2020 22:09

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01429469-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 04/09/2020 22:05
03/09/2020 13:37

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0502/2020 Teor do ato: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de páginas 464/467. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Jales d
03/09/2020 11:12

Mov. [96] - Documento Analisado
03/09/2020 08:42

Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de páginas 464/467. Expedientes necessários.
28/08/2020 09:58

Mov. [94] - Concluso para Despacho
28/08/2020 08:30

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01412646-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 28/08/2020 08:11
28/08/2020 08:30

Mov. [92] - Entranhado: Entranhado o processo 0211541-06.2020.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
28/08/2020 08:30

Mov. [91] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
26/08/2020 19:53

Mov. [90] - Documento
26/08/2020 17:25

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01408966-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2020 17:08
25/08/2020 17:05

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2020 16:57

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/08/2020 14:28

Mov. [86] - Concluso para Despacho
21/08/2020 11:00

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/156974-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2020 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
20/08/2020 15:40

Mov. [84] - Carta Precatória: Rogatória
20/08/2020 08:43

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
20/08/2020 05:50

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01390592-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 20:55
19/08/2020 11:22

Mov. [81] - Documento Analisado
19/08/2020 09:33

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
18/08/2020 08:59

Mov. [79] - Mero expediente: R. h. Acolho o requerimento de fls. 454. Intime-se a Pregoeira da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza nos endereços eletrônicos ali noticiados, haja vista o período excepcional de pandemia decorrente do
18/08/2020 07:20

Mov. [78] - Concluso para Despacho
18/08/2020 00:44

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01390589-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 20:55
17/08/2020 20:26

Mov. [76] - Certidão emitida
17/08/2020 20:26

Mov. [75] - Documento
17/08/2020 20:20

Mov. [74] - Documento
17/08/2020 10:18

Mov. [73] - Certidão emitida
17/08/2020 10:18

Mov. [72] - Documento
17/08/2020 10:04

Mov. [71] - Documento
15/08/2020 13:31

Mov. [70] - Certidão emitida
15/08/2020 13:31

Mov. [69] - Documento
14/08/2020 10:18

Mov. [68] - Encerrar análise
14/08/2020 10:17

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
14/08/2020 10:15

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
14/08/2020 10:15

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
14/08/2020 10:14

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
14/08/2020 09:20

Mov. [63] - Expedição de Ofício
14/08/2020 09:19

Mov. [62] - Certidão emitida
14/08/2020 09:18

Mov. [61] - Documento
13/08/2020 18:42

Mov. [60] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução a este juízo da Carta Precatória de página 371, enviada no dia 08/04/2020, tendo em vista o grande lapso temporal decorrido, com urgência. Expedi
13/08/2020 13:38

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/152853-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2020 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
13/08/2020 13:35

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/151406-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2020 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
12/08/2020 17:43

Mov. [57] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Acolho o requerimento de fls. 437. Expeçam-se os mandados de intimação nos termos ali pontuados. Expedientes necessários.
12/08/2020 15:51

Mov. [56] - Concluso para Despacho
11/08/2020 18:25

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
11/08/2020 18:25

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
11/08/2020 18:21

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
11/08/2020 18:21

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
11/08/2020 17:27

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01379118-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2020 16:46
01/08/2020 12:07

Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/07/2020 18:43

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2020 08:26

Mov. [48] - Certidão emitida
23/07/2020 16:44

Mov. [47] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 16:26

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/07/2020 12:49

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01332370-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2020 12:33
10/07/2020 18:35

Mov. [44] - Certidão emitida
24/06/2020 17:47

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2020 18:57

Mov. [42] - Encerrar análise
15/05/2020 16:08

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01217568-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/05/2020 15:34
04/05/2020 14:55

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
29/04/2020 21:41

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364
28/04/2020 10:01

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0222/2020 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes embargadas para, no prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos de declaração de páginas 406/409. Expedientes necessários. Advogados(s): L
27/04/2020 18:02

Mov. [37] - Certidão emitida
14/04/2020 15:39

Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes embargadas para, no prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos de declaração de páginas 406/409. Expedientes necessários.
14/04/2020 12:22

Mov. [35] - Concluso para Despacho
09/04/2020 08:55

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/04/2020 18:22

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01165354-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/04/2020 16:51
07/04/2020 18:22

Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0211541-06.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Mandado de Segurança - Assunto principal: Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
07/04/2020 18:22

Mov. [31] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
03/04/2020 23:33

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao us
03/04/2020 21:27

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349
02/04/2020 16:49

Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/04/2020 10:02

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2020 16:46

Mov. [26] - Certidão emitida
01/04/2020 16:46

Mov. [25] - Certidão emitida
30/03/2020 05:56

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2020 Data da Publicação: 27/03/2020 Número do Diário: 2343
26/03/2020 14:48

Mov. [23] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2020 13:35

Mov. [22] - Concluso para Sentença
25/03/2020 13:58

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01149048-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/03/2020 13:50
24/03/2020 10:36

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 09:31

Mov. [19] - Mero expediente: Nesse cenário, em homenagem aos postulados estabelecidos nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, no intuito de aferir o interesse de agir da Impetrante, intime-a para que, em 15 (quinze) dias, acoste aos autos documento
12/03/2020 16:48

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01131143-6 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 12/03/2020 16:15
12/03/2020 10:24

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/03/2020 14:18

Mov. [16] - Expedição de Carta Precatória
09/03/2020 16:08

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01122284-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/03/2020 15:31
03/03/2020 03:39

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01107770-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/03/2020 20:28
02/03/2020 20:59

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01106157-0 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 02/03/2020 12:37
02/03/2020 20:19

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01105963-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/03/2020 11:47
29/02/2020 12:01

Mov. [11] - Certidão emitida
27/02/2020 15:46

Mov. [10] - Certidão emitida
27/02/2020 15:46

Mov. [9] - Documento
27/02/2020 15:39

Mov. [8] - Documento
18/02/2020 07:47

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/038667-1 Situação: Não cumprido em 15/08/2020 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
18/02/2020 07:47

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/038666-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
18/02/2020 07:46

Mov. [5] - Certidão emitida
18/02/2020 07:37

Mov. [4] - Certidão emitida
17/02/2020 10:08

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2020 16:32

Mov. [2] - Conclusão
14/02/2020 16:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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