14/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
14/05/2025 10:30

Alterado o assunto processual
13/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152566468
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152566468
29/04/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152566468
29/04/2025 09:51

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136859368
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136859368
21/02/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136859368
21/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:19

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89112497
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89112497
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89112497
08/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000389-21.2023.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: GRASIELA MARIA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - CE20417-S POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ - CE48430 Destinatários:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - CE20417-S FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

QUIXADÁ, 5 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
05/07/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89112497
05/07/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89112497
05/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:29

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 15:16

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80982391
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80982391
12/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000389-21.2023.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: GRASIELA MARIA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - CE20417-S POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ - CE48430 Destinatários:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - CE20417-S FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

QUIXADÁ, 8 de março de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
11/03/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80982391
11/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/03/2024 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79408842
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79408842
08/02/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79408842
07/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 09:38

Concedida a gratuidade da justiça a GRASIELA MARIA LIMA - CPF: *72.***.*50-72 (REQUERENTE).
12/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Intimação

mer Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO: 3000389-21.2023.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: GRASIELA MARIA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - CE20417-S POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADA D E S P A C H O Recebi hoje.

Na esteira do entendimento sedimentado nos Tribunais Superiores, a presunção de hipossuficiência é relativa, de modo que o juiz deve, nos autos, buscar elementos que comprovem de fato a real situação econômica da parte. É esse o entendimento do STJ, segundo o qual "para a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, basta a simples afirmação de pobreza firmada pelo requerente, dispensada a apresentação de qualquer comprovação prévia.

Todavia, a presunção de veracidade dessa declaração é relativa, podendo a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente" (AgRg no AREsp 831.550/SC, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 12/4/2016).No mesmo sentido, confira-se:AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDO.

AFASTADA SÚMULA 7/STJ NO CASO CONCRETO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2.

Não prevalece o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando o Tribunal de origem o fizer porque o autor não acostou provas da necessidade do benefício.

O art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50 traz a presunção juris tantum de que a pessoa física que pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família.

Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem nenhuma comprovação prévia, para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita. 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no AREsp 711.411/MT, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, DJe 17/3/2016). (Sem destaques no original).Ressalte-se que se considera necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Desse modo, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, determino a intimação da parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da gratuidade da justiça, juntando declaração de imposto de renda, extratos bancários e demais documentos capazes de fornecer elementos para uma justa apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento.

Expedientes necessários.

Quixadá/CE,16 de junho de 2023.

Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:59

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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