TJCE - 0496162-50.2000.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 01:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/02/2025 12:58
Conclusos para despacho
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03/02/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/01/2025 22:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 02:05
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 31/10/2024 23:59.
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29/10/2024 17:40
Conclusos para despacho
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21/10/2024 15:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106334490
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08/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106334490
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08/10/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0496162-50.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Tramitação em Regime de Urgência - Meta 2 de 2024. O feito iniciou-se com Reclamação Trabalhista na Justiça Especializada, ainda no ano de 1999, proposta por Vinicio Ferreira da Costa, Francisco Eurico Pereira, Francisco Rodrigues Lima, José Raimundo de Sousa e Francisco Beni Nogueira da Silva em desfavor do Município de Fortaleza, com o objetivo de que fosse a eles garantido o direito à percepção do adicional de insalubridade. Conforme certidões apresentadas pelo Município em id's. 45937668/45937669, verifico que o autor Francisco Eurico Pereira estava, desde 05/2006, aguardando aposentadoria; Francisco Rodrigues Lima, desde 08/2017; José Raimundo de Sousa, desde 10/2010.
Na certidão do autor Francisco Beni Nogueira da Silva, consta atividades somente até o ano de 2009.
Além disso, consta que o promovente Vinicio Ferreira da Costa ocupava a função de motorista, o que difere do apresentado na inicial.
O Município de Fortaleza, intimado para esclarecer quais foram as medidas adotadas para cessar a insalubridade reconhecida no ano de 2000, este quedou-se inerte, conforme certificação do sistema. Decido. Diante do substabelecimento sem reserva de poderes, em id. 45937332, defiro o pedido de id. 63430892, para regularização da representação processual.
Sendo assim, a fim de evitar decisão surpresa (art. 10, do CPC), determino a intimação do patrono dos autores, quais sejam, Roni Furtado Borgo (OAB/ES 7828) e Nathália Guilherme B.
Borges (OAB/CE 28.463), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem a atuação profissional de Vinício Ferreira da Costa quando da tramitação desta ação, bem como, informem a data de aposentadoria dos promoventes. Fortaleza/CE, 7 de outubro de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
07/10/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106334490
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07/10/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 03:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/10/2024 23:59.
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07/09/2024 00:14
Decorrido prazo de UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:04
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 06/09/2024 23:59.
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04/09/2024 18:29
Conclusos para despacho
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22/08/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90026619
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90026619
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15/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0496162-50.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA, JOSÉ SEVERO DA SILVA, VINÍCIO FERREIRA DA COSTA, FRANCISCO BENI NOGUEIRA DA SILVA, FRANCISCO EURICO PEREIRA, FRANCISCO RODRIGUES LIMA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Visto em autoinspeção DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tramitação em Regime de Urgência - Meta 2 de 2024. O feito iniciou-se com Reclamação Trabalhista na Justiça Especializada, ainda no ano de 1999, proposta por Vinício Ferreira da Costa, Francisco Eurico Pereira, Francisco Rodrigues Lima, José Severo da Silva, José Raimundo de Sousa e Francisco Beni Nogueira da Silva em desfavor do Município de Fortaleza, com o objetivo de que fosse a eles garantido o direito à percepção do adicional de insalubridade.
Informam que sempre usufruíram do adicional, no entanto, o valor foi cortado em 1997.
Arguem que não houve mudança da situação fática que justificasse a supressão.
Nos termos da decisão id. 45939034, a 8ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza julgou procedente a exceção de incompetência, remetendo os autos à Justiça Comum Estadual (Vara da Fazenda Pública).
Ainda na fase da reclamação trabalhista, o autor José Severo da Silva foi excluído da relação processual, ante a sua ausência na audiência inaugural, nos termos da Sentença id. 45939048.
A demanda foi distribuída à 5ª Vara da Fazenda Pública, que intimou as partes para que informassem se pretendiam produzir provas.
Em resposta, os autores protestaram pela prova testemunhal e pericial - id. 45939058.
Em petição id. 45939160, os autores apresentaram perícia realizada em processo similar, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.
A perícia foi realizada sob a ordem do Juiz Presidente da então 12ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza.
A conclusão dada pelo Médico Áttila Nogueira Queiroz (CRMCE 0429 - RMTb - 12680) foi a de que o local de trabalho dos reclamantes era insalubre em grau máximo - id's. 45939161/45939162.
O Juízo encaminhou os autos ao IML para realização de perícia, no entanto, o expert informou que apenas realizava exames médico-legais na área criminal.
Após a regularização do polo passivo, com a indicação do Município de Fortaleza, o Ente público apresentou contestação ao feito em id's. 45939310/45939311/45939312/45939313, suscitando a ausência de prova da insalubridade, requerendo, pois, o julgamento improcedente do pedido.
Réplica em id. 45939317.
Parecer do Ministério Público em id. 45932252, entendendo por inexistente interesse a ser tutelado pelo Parquet.
Em manifestação id. 45939320, os autores pugnaram pela utilização da prova emprestada, referente à perícia realizada na Justiça Laboral, mas, caso o Juízo entendesse necessário nova perícia, requeria a sua realização.
Na decisão id. 45937660, o Juízo reconheceu o laudo pericial já acostado, no entanto, considerando que a situação ali delineada poderia não mais persistir, entendeu pela necessidade de prova pericial, tendo ambas as partes apresentado quesitos a serem respondidos (id.s 45937350 e 45932268).
Assim, desde o ano de 2014, busca-se realizar essa perícia, com sucessivas nomeações de perito, as quais não lograram êxito.
Diante da dificuldade, foi determinada a intimação do Município para que juntasse os laudos anuais de inspeção das condições de trabalho dos auxiliares de serviços gerais da Secretaria-Executiva Regional VI, nos termos do Decreto Municipal n° 4.373/74, com redação dada pelo Decreto n°. 12.019/2006.
Em resposta, o réu informou não possuir os laudos requisitados - id. 45937339.
Demanda redistribuída a esta Unidade Judiciária em junho de 2020 - id. 45938051.
A fim de subsidiar a comprovação dos fatos narrados nos presentes autos, ao Município foi determinada a juntada das certidões de tempo de serviço e funcional de cada requerente, o que o se fez em documentação id. 45937668/45937669. É o relatório.
Decido. Reconheço por extinta a ação em relação ao promovente José Severo da Silva, ante a coisa julgada da decisão prolatada pelo Juízo Trabalhista.
Identifico que já foram nomeados 8 (oito) Médicos do Trabalho desde o início do presente feito, sem que nenhum aceitasse o encargo para atuar na presente demanda, o que vem obstando o deslinde processual.
Além disso, importante pontuar que os autores já saíram dos quadros de funcionários da ré há alguns anos, conforme certidões apresentadas pelo Município em id's. 45937668/45937669, verbis: O promovente Francisco Eurico Pereira estava, desde 05/2006 aguardando aposentadoria; Francisco Rodrigues Lima, desde 08/2017; José Raimundo de Sousa, desde 10/2010.
Na certidão do autor Francisco Beni Nogueira da Silva, consta atividades somente até o ano de 2009.
Destaco que na ficha de Vinício Ferreira da Costa há a informação de que o cargo por ele exercido é o de motorista, com codificação 369.
Assim, considero inviável a elaboração de perícia que ateste a insalubridade do local de trabalho desde do ano de 1999.
Em contrapartida, há nos autos, perícia médica realizada em março de 2000, nos autos do processo n° 2708/99, que tramitou na então 12ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza, atestando que, àquela época, na sede da Secretaria-Executiva Regional VI, na função de zelador, o local de trabalho era insalubre em grau máximo.
Assim, reputo válida a utilização da prova emprestada, reconhecendo que, do período de 1997, momento em que ocorreu a sustação do pagamento, até o ano de 2000, o adicional de insalubridade é devido.
O que torna este litígio complexo é o período posterior, já que o ente público afirmou que as condições de insalubridade não mais existiam, sem, contudo, apresentar prova do alegado.
No ano de 2006, houve a promulgação do Decreto Municipal n.º 4.373/74, com redação dada pelo Decreto n.º 12.019/2006, determinando que as condições de trabalho de servidores do Município de Fortaleza fossem inspecionadas, anualmente, por perito credenciado pelo Instituto de Previdência do Município - IPM.
Desse modo, desde 2006, há imposição normativa ao Município para que proceda à avaliação das condições de trabalho de seus servidores.
No entanto, conforme resposta do ente público, não foi realizada qualquer inspeção no local de trabalho dos autores.
A desídia do promovido contribuiu para a morosidade da tramitação do feito.
Nesse sentido, a fim de saneamento e impulso processual, DETERMINO a intimação do Município de Fortaleza para que, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.
Informe se Vinício Ferreira da Costa atuou, em algum momento, na função de auxiliar de serviços gerais e, a partir de qual ano, foi transferido para o cargo de motorista; 2.
O histórico de funções exercidas pelos autores, a contar de 1999, discriminando-as; 3.
Diante do laudo pericial acostado em id's. 45939161/45939162, bem como, pela contestação apresentada, esclareça quais foram as medidas adotadas a fim de cessar a insalubridade ali verificada, comprovando essas providências; 4.
Para cumprimento do Decreto Municipal n.º 4.373/74, com redação dada pelo Decreto n.º 12.019/2006, que realize a inspeção, pelo perito credenciado pelo Instituto de Previdência do Município IPM, junto à Secretaria-Executiva Regional VI, e informe ao Juízo se as condições atuais do local de emprego dos auxiliares de serviço gerais são insalubres.
Caso possível, esclareça se durante os anos de 2000 a 2017, esse local era insalubre, caracterizando qual grau de insalubridade. Em relação ao pedido de id. 63430892, em que se busca a regularização processual, determino a intimação dos patronos da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte substabelecimento, vez que o documento de id.45937331 se refere ao contrato de honorários. Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz -
14/08/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90026619
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14/08/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2024 23:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/06/2024 16:00
Conclusos para despacho
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14/06/2024 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO GILSON MONTE ARAGAO em 13/06/2024 23:59.
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06/06/2024 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2024 20:27
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2024 11:50
Expedição de Mandado.
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31/03/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 10:17
Conclusos para despacho
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24/02/2024 02:04
Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES DE PAIVA VIANA em 21/02/2024 23:59.
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15/02/2024 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2024 13:06
Juntada de Petição de diligência
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14/02/2024 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2024 08:23
Expedição de Mandado.
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05/02/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 04:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/07/2023 23:59.
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05/07/2023 03:52
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 03/07/2023 23:59.
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30/06/2023 16:36
Conclusos para despacho
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30/06/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 04:31
Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES DE PAIVA VIANA em 29/06/2023 23:59.
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26/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0496162-50.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: José Raimundo de Sousa e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO CÂMARA LOUREIRO - CE19245-A, UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR - CE28661-A e LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO - CE26511-B POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Em substituição ao perito nomeado anteriormente, FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS, nomeio o médico do trabalho, RÔMULO RODRIGUES DE PAIVA VIANA (Inscrição: 0100/2018 do 5º Termo de Homologação), [email protected], contato: (85) 30855-875 ou (85) 98643-8415, credenciado no TJCE, como perito do juízo, para que proceda à verificação do grau de insalubridade no local de trabalho da autora, objeto deste processo, através dos dados técnicos necessários, devendo ser INTIMADO na Rua Vicente Leite, nº 2121, apto 302, Bairro Aldeota, CEP: 60.170-185, para dizer se aceita o encargo no presente feito.
Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.
Informe senha de acesso ao perito nomeado.
Expedientes necessários.
Fortaleza(CE), 20 de junho de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de direito -
23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2023 17:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/06/2023 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2023 09:46
Expedição de Mandado.
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22/06/2023 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 09:41
Conclusos para despacho
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26/11/2022 11:32
Mov. [247] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/11/2022 00:28
Mov. [246] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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17/11/2022 02:00
Mov. [245] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2022 08:29
Mov. [244] - Carta Precatória: Rogatória
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02/11/2022 01:52
Mov. [243] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à inti
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31/10/2022 09:16
Mov. [242] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02474531-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 09:00
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26/10/2022 13:02
Mov. [241] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/10/2022 14:41
Mov. [240] - Documento
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21/10/2022 23:08
Mov. [239] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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20/10/2022 21:06
Mov. [238] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952
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19/10/2022 11:52
Mov. [237] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 09:40
Mov. [236] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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19/10/2022 09:22
Mov. [235] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/10/2022 09:21
Mov. [234] - Documento Analisado
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16/10/2022 17:48
Mov. [233] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 12:30
Mov. [232] - Concluso para Despacho
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10/12/2021 16:20
Mov. [231] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02492615-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/12/2021 17:45
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27/09/2021 13:46
Mov. [230] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2021 15:42
Mov. [229] - Encerrar documento - restrição
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26/04/2021 15:42
Mov. [228] - Encerrar documento - restrição
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26/04/2021 15:41
Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2021 14:47
Mov. [226] - Conclusão
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23/03/2021 13:00
Mov. [225] - Certidão emitida
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23/03/2021 13:00
Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2021 09:13
Mov. [223] - Certidão emitida
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23/03/2021 09:13
Mov. [222] - Documento
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10/03/2021 17:43
Mov. [221] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 14:56
Mov. [220] - Ofício
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23/02/2021 16:29
Mov. [219] - Documento
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16/02/2021 15:35
Mov. [218] - Expedição de Ofício
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16/02/2021 11:00
Mov. [217] - Certidão emitida
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16/02/2021 10:59
Mov. [216] - Documento Analisado
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13/02/2021 10:19
Mov. [215] - Mero expediente: R. H. Oficie-se a CEMAN, para que informe a este Juízo a respeito do cumprimento do mandado de fls. 486. Expedientes necessários.
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20/01/2021 22:06
Mov. [214] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 22:06
Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
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30/11/2020 14:25
Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01587575-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 14:00
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27/11/2020 14:31
Mov. [211] - Concluso para Despacho
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20/11/2020 17:51
Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01572011-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2020 17:23
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19/11/2020 19:22
Mov. [209] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/11/2020 21:32
Mov. [208] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0546/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
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12/11/2020 13:15
Mov. [207] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 08:54
Mov. [206] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/204931-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2021 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
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12/11/2020 08:51
Mov. [205] - Certidão emitida
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12/11/2020 08:51
Mov. [204] - Documento Analisado
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11/11/2020 15:07
Mov. [203] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 11:37
Mov. [202] - Documento
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15/10/2020 17:37
Mov. [201] - Certidão emitida
-
15/10/2020 17:37
Mov. [200] - Encerrar documento - restrição
-
15/10/2020 14:31
Mov. [199] - Certidão emitida
-
15/10/2020 14:30
Mov. [198] - Documento
-
15/10/2020 14:24
Mov. [197] - Documento
-
05/10/2020 14:15
Mov. [196] - Concluso para Despacho
-
28/09/2020 16:50
Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01471725-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2020 16:19
-
11/09/2020 22:54
Mov. [194] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
04/09/2020 13:48
Mov. [193] - Certidão emitida
-
04/09/2020 12:36
Mov. [192] - Documento Analisado
-
03/09/2020 21:25
Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2020 19:11
Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01398340-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 18:38
-
20/08/2020 16:55
Mov. [189] - Concluso para Despacho
-
20/08/2020 14:12
Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01397001-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 13:13
-
20/08/2020 13:38
Mov. [187] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
13/08/2020 22:27
Mov. [186] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437
-
12/08/2020 10:00
Mov. [185] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2020 08:10
Mov. [184] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/152083-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
-
12/08/2020 08:01
Mov. [183] - Certidão emitida
-
12/08/2020 08:01
Mov. [182] - Documento Analisado
-
11/08/2020 10:21
Mov. [181] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2020 08:36
Mov. [180] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/07/2020 08:27
Mov. [179] - Certidão emitida
-
02/07/2020 07:29
Mov. [178] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2020 15:20
Mov. [177] - Concluso para Despacho
-
17/06/2020 17:58
Mov. [176] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 17:58
Mov. [175] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 10:24
Mov. [174] - Certidão emitida
-
12/06/2020 14:35
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
-
24/03/2020 15:21
Mov. [172] - Petição juntada ao processo
-
24/03/2020 12:14
Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01147350-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2020 11:41
-
18/03/2020 15:37
Mov. [170] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
13/03/2020 21:26
Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
-
12/03/2020 12:36
Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2020 12:14
Mov. [167] - Certidão emitida
-
11/03/2020 18:16
Mov. [166] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2019 14:37
Mov. [165] - Concluso para Despacho
-
08/04/2019 14:36
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
-
08/04/2019 14:35
Mov. [163] - Certidão emitida
-
08/04/2019 14:35
Mov. [162] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/03/2019 13:47
Mov. [161] - Documento
-
22/03/2019 15:11
Mov. [160] - Expedição de Carta
-
21/03/2019 14:35
Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2018 12:58
Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/05/2018 09:31
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10279161-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/05/2018 09:12
-
16/05/2018 08:02
Mov. [156] - Certidão emitida
-
16/05/2018 08:02
Mov. [155] - Documento
-
15/05/2018 22:11
Mov. [154] - Documento
-
10/05/2018 12:20
Mov. [153] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/101904-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
-
08/05/2018 13:19
Mov. [152] - Certidão emitida
-
08/05/2018 13:09
Mov. [151] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o determinado na decisão de pág. 382.
-
08/05/2018 13:05
Mov. [150] - Encerrar análise
-
09/02/2018 09:29
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 1842 Página: 326/328
-
07/02/2018 12:07
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2018 17:12
Mov. [147] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2017 16:53
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
-
08/02/2017 13:08
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10051482-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2017 08:55
-
06/02/2017 15:23
Mov. [144] - Encerrar análise
-
06/02/2017 15:23
Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/02/2017 14:14
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10047082-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2017 11:06
-
01/02/2017 10:28
Mov. [141] - Petição juntada ao processo
-
31/01/2017 13:56
Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10036731-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2017 11:01
-
28/01/2017 16:58
Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 1599 Página: 325
-
24/01/2017 10:14
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2017 13:23
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2016 14:20
Mov. [136] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/08/2016 14:20
Mov. [135] - Encerrar análise
-
05/07/2016 17:45
Mov. [134] - Concluso para Despacho
-
05/07/2016 14:25
Mov. [133] - Petição
-
10/06/2016 17:20
Mov. [132] - Expedição de Carta
-
02/06/2016 08:26
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Número do Diário: 1450 Página: 314/316
-
31/05/2016 13:17
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2016 17:09
Mov. [129] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2016 12:07
Mov. [128] - Certidão emitida
-
22/03/2016 12:04
Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/01/2016 17:12
Mov. [126] - Concluso para Despacho
-
12/01/2016 10:33
Mov. [125] - Petição juntada ao processo
-
07/01/2016 10:35
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 07/01/2016 Número do Diário: 1352 Página: 314/316
-
05/01/2016 03:43
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10001132-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2016 14:58
-
05/01/2016 03:01
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10000978-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2016 13:36
-
20/12/2015 16:55
Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/12/2015 10:33
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10528300-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2015 09:33
-
17/12/2015 09:02
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2015 15:57
Mov. [118] - Expedição de Carta
-
01/12/2015 16:08
Mov. [117] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2015 14:17
Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/06/2015 14:15
Mov. [115] - Ofício
-
09/06/2015 10:30
Mov. [114] - Certidão emitida
-
09/06/2015 10:28
Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/05/2015 16:15
Mov. [112] - Expedição de Ofício
-
22/04/2015 14:55
Mov. [111] - Mero expediente: Ante ao expediente de fls.339/340. Oficie-se o CRM do Ceará para que encaminhe a relação dos médicos do com especialização de Medicina do Trabalho.
-
20/01/2015 10:28
Mov. [110] - Encerrar análise
-
22/12/2014 12:01
Mov. [109] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
01/12/2014 16:57
Mov. [108] - Concluso para Despacho
-
01/12/2014 14:33
Mov. [107] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01368029-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/11/2014 10:18
-
26/11/2014 18:30
Mov. [106] - Certidão emitida
-
26/11/2014 18:29
Mov. [105] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/10/2014 18:16
Mov. [104] - Expedição de Ofício
-
22/10/2014 10:04
Mov. [103] - Mero expediente: Oficie-se à SEPLAG para os fins do despacho de fs. 328-329. Prazo de resposta: dez dias. Após, deliberarei sobre a data para início dos trabalhos periciais.
-
20/10/2014 17:47
Mov. [102] - Concluso para Despacho
-
20/10/2014 17:36
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71571163-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2014 16:42
-
17/10/2014 12:39
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
-
17/10/2014 11:14
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71567780-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2014 10:34
-
15/10/2014 16:12
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0429/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1066 Página: 208/209
-
13/10/2014 07:52
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2014 17:38
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2014 10:57
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
25/07/2014 09:33
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71457206-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2014 09:12
-
17/07/2014 16:13
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: 1004 Página: 394
-
16/07/2014 08:13
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2014 17:47
Mov. [91] - Mero expediente: Sobre a petição de f. 321, fale o município de Fortaleza em cinco dias. Após, voltar concluso para análise do pedido de produção de prova pericial. Fortaleza, 01 de julho de 2014. Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz de Direito
-
26/06/2014 09:23
Mov. [90] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
26/05/2014 10:31
Mov. [89] - Decurso de Prazo
-
29/04/2014 12:00
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
08/04/2014 12:00
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71340903-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2014 17:15
-
03/04/2014 12:00
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: 936 Página: 217/219
-
01/04/2014 12:00
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2014 12:00
Mov. [84] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2014 12:00
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/02/2012 12:00
Mov. [82] - Concluso para Sentença
-
21/10/2011 12:00
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
-
21/10/2011 12:00
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
21/10/2011 12:00
Mov. [79] - Parecer do Ministério Público
-
05/05/2011 12:00
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2011 Data da Disponibilização: 29/04/2011 Data da Publicação: 02/05/2011 Número do Diário: 219 Página: 119/121
-
28/04/2011 12:00
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2011 12:00
Mov. [76] - Documento
-
20/04/2011 12:00
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o(s) autor(es) para se manifestar(em) sobre a contestação, no prazo legal.
-
29/03/2011 12:00
Mov. [74] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [73] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [72] - Documento
-
29/03/2011 12:00
Mov. [71] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [70] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [69] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [68] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [67] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [66] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [65] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [64] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [63] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [62] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [61] - Ofício
-
29/03/2011 12:00
Mov. [60] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [59] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [58] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [57] - Documento
-
29/03/2011 12:00
Mov. [56] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [55] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [54] - Petição
-
04/03/2011 12:00
Mov. [53] - Correção de classe: Classe retificada de RECLAMAçãO (1202) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Reclamação trabalhista para Procedimento Ordinário.
-
04/06/2010 14:30
Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2010 15:31
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2010 16:47
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2010 18:07
Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2010 16:54
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2010 15:34
Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/01/2010 15:47
Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2009 13:13
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2009 13:35
Mov. [44] - Concluso ao juiz convocado: CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2009 13:27
Mov. [43] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2009 12:11
Mov. [42] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
13/02/2009 11:46
Mov. [41] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2009 11:40
Mov. [40] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
04/09/2008 17:28
Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO C/RESPOSTA DO OFICIO (VE) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2008 13:22
Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO OFICIO N.1169/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2008 14:31
Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
25/07/2008 12:27
Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO RESPOSTA DOS OFICIOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2008 16:56
Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REMETER OFÍCIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2006 15:49
Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO DE PERÍCIA VE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2006 17:41
Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO realização de audiencia - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2005 12:12
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: designar audiencia - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2005 17:20
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2004 14:44
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2004 12:30
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2003 11:52
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUCIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2003 10:48
Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2003 17:20
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 153/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2003 14:25
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2002 14:40
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2002 17:43
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE MARCELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2002 16:02
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 183/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2002 15:58
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 185/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2002 16:16
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2002 17:01
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRAZO DECORRIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2002 14:56
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRAZO DECORRIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2001 17:46
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2001 14:05
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BO L68/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2001 13:36
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2001 14:27
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: designar audiencia - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2001 16:24
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: audiencia - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2001 17:30
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2001 09:51
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: CIENTE DA AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2001 13:12
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 10/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2001 13:10
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 11/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2000 15:45
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: com peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2000 10:58
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2000 11:06
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: pub. bol. 105 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2000 09:51
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2000 12:00
Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2000 10:42
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2000 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2000 09:18
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2000
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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