TJCE - 3000017-15.2023.8.06.0073
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Croata
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 10:47
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 09:57
Homologada a Transação
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16/01/2024 08:32
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 11:44
Audiência Conciliação realizada para 09/11/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Croatá.
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07/11/2023 02:57
Decorrido prazo de ANTONIO CEZARIO DE MELO em 06/11/2023 23:59.
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26/10/2023 14:45
Juntada de Petição de certidão
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25/10/2023 04:33
Decorrido prazo de MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
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03/10/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:27
Juntada de Certidão
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03/10/2023 12:20
Audiência Conciliação redesignada para 09/11/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Croatá.
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28/07/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 13:45
Conclusos para despacho
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05/07/2023 15:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/06/2023.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000017-15.2023.8.06.0073 Despacho De acordo com o art. 8º, §1º, II, da Lei 9.099/1995, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.
Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de inscrição e situação cadastral ou documento congênere para fins de ser verificado o seu porte e consequentemente a viabilidade da mesma ajuizar referida ação sob o rito da Lei 9.099/95.
Cumpra-se.
Croatá, data da assinatura digital.
Jorge Roger dos Santos Lima Juiz de Direito - Respondendo -
21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 09:31
Juntada de Certidão
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24/03/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 15:53
Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Croatá.
-
24/03/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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