TJCE - 0012003-29.2013.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 16:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/12/2023 15:15
Juntada de Certidão
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22/11/2023 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 21/11/2023 23:59.
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04/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ROQUE HUDSON URSULINO PONTES em 01/11/2023 23:59.
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25/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71075876
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24/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71075876
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24/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM/CE PROCESSO Nº: 0012003-29.2013.8.06.0053 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANA MACIEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da minuta do ofício requisitório de id 71074505, nada sendo requerido, encaminhe-se ao magistrado para a assinatura. Expedientes necessários. Camocim - CE, data registrada no sistema. RODRIGO FROTA ARAGÃOTécnico Judiciário -
23/10/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71075876
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23/10/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 15:14
Juntada de Certidão
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20/09/2023 15:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/08/2023 13:13
Juntada de Certidão
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16/08/2023 13:13
Transitado em Julgado em 14/08/2023
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15/08/2023 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 14/08/2023 23:59.
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15/07/2023 00:49
Decorrido prazo de ROQUE HUDSON URSULINO PONTES em 14/07/2023 23:59.
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23/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.
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22/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0012003-29.2013.8.06.0053 REQUERENTE: LUCIANA MACIEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Incorporação] SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por LUCIANA MACIEL DE OLIVEIRA em face do Município de Camocim.
O(a) Exequente juntou planilha de cálculos feita a partir da ferramenta do TJCE (ID 46889247) O Município Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 46889272).
Os autos foram enviados à Contadoria do TJCE que apresentou os cálculos (ID 46889082).
Eis o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cabe consignar que, tratando-se unicamente de questão de direito, passa-se ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, frisando-se, outrossim, a desnecessidade de produção de prova pericial.
O Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença, apresentando sua planilha de cálculos com o valor atualizado através de ferramenta eletrônica do TJCE.
O Município apresentou impugnação alegando: A) Inexequibilidade do Título Judicial Aduz que houve vício na intimação do acórdão do TJCE.
Tal argumento não merece prosperar, haja vista que não pode este juízo exercer correição sobre os atos praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tampouco determinar o retorno dos autos para que a intimação seja feita na forma que o Município entende como correto.
Noutro giro, tenho que a alegação encontra-se preclusa, ante o trânsito em julgado do acórdão, conforme certidão de ID 46889241.
Eventual ilegalidade deveria ter sido combatida por meio próprio, qual seja recurso em face do acórdão, e não via impugnação ao cumprimento de sentença.
B) EXCESSO DE EXECUÇÃO Alega o Executado que os cálculos apresentados pelo Exequente estão incorretos e que seria devedor apenas da quantia de R$ 65.775,86.
Considerando que não houve consenso sobre o valor devido, os autos foram enviados à Contadoria que apresentou planilha de ID 46889082, cujo resultado apontou débito no importe de R$ 106.635,99.
Nesse ponto, o Município réu se insurgiu quanto ao valor, uma vez que é maior que aquele apontado pelo Exequente e pleiteou a condenação em valor menor.
Esse argumento não deve ser acolhido, pois está em desarmonia com a jurisprudência consolidada no STJ de que os valores indicados pelas partes não vinculam o Magistrado, que, com base no livre convencimento motivado, poderá definir qual valor melhor reflete o título.
Com efeito, o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado (AgInt no REsp. 1.650.796/RS, Rel.
Min.
REGINA HELENA COSTA, DJe 23.8.2017).
Ademais, importante salientar que no momento em que um Juiz envia um título executivo para a Contadoria para fins de conferência dos cálculos ele apenas está exercendo mais um dos seus deveres: o controle jurisdicional.
Cumpre-se, assim, a regra de que a jurisdição atue, e isso jamais poderia ser equiparado a um julgamento ultra petita.
A Contadoria não atua para prestar serviço exclusivamente ao Juiz, mas precipuamente aos jurisdicionados, pois um erro de cálculo pode causar prejuízo a qualquer uma das partes em um litígio.
Daí porque a lei, § 2º, do art. 524 do Código Fux confere ao Magistrado a prerrogativa de utilizar o serviço judicial da Contadoria quando entender necessário.
Trata-se de uma prerrogativa, que não importa em julgamento extra ou ultra petita, ainda que a Contadoria Judicial apure valores diversos daqueles apontados pelas partes.
Nesse sentido, há os precedentes: AgInt no REsp. 1.672.844/PE, Rel.
Min.
FRANCISCO FALCÃO, DJe 24.9.2019; AgInt nos EDcl no AREsp. 1.306.961/PA, Rel.
Min.
LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 26.2.2019; REsp. 1.753.655/PE, Rel.
Min.
HERMAN BENJAMIN, DJe 26.11.2018.
Quanto à alegação para aplicação apenas do percentual de 80% para a gratificação do cargo comissionado, entendo que a referida manifestação está preclusa.
Explico.
O mencionado arrazoado deveria ter sido apresentado durante a fase de conhecimento, em contestação ou no bojo do recurso de apelação, de modo que essa matéria não pode ser conhecida durante a fase de cumprimento de sentença, sob pena de ferir a coisa julgada.
Dessa forma, os argumentos ventilados pelo impugnante merecem ser rejeitados.
III – DISPOSITIVO Assim, por todo o exposto, a impugnação ao cumprimento de sentença não merece acolhimento.
De acordo com as razões acima esposadas, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo Município de Camocim e, por consequência, JULGO PROCEDENTE o cumprimento de sentença para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE (ID 46889082).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, ANOTE a movimentação de baixa e EXPEÇA precatório para o pagamento do(a) Exequente no valor de R$ 96.941,80 e RPV no valor de R$ 5.531,31 em favor do(a) advogado(a) referentes aos honorários de sucumbência, conforme renúncia (ID 46889252).
Caso o advogado apresente contrato de honorários, desde já autorizo a realização do aparte no percentual acordado dos honorários contratuais no bojo do precatório do Exequente principal.
Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.
Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito -
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 18:21
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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02/06/2023 10:42
Conclusos para despacho
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30/11/2022 12:55
Mov. [221] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/11/2022 10:02
Mov. [220] - Decurso de Prazo
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05/09/2022 07:28
Mov. [219] - Conclusão
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05/09/2022 07:26
Mov. [218] - Decurso de Prazo
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05/09/2022 07:25
Mov. [217] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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05/09/2022 07:24
Mov. [216] - Desarquivamento: p/ cumprimento de sentença
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05/09/2022 07:24
Mov. [215] - Baixa Definitiva
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02/09/2022 11:31
Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01807294-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 11:08
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04/08/2022 01:16
Mov. [213] - Certidão emitida
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25/07/2022 20:55
Mov. [212] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892
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22/07/2022 11:51
Mov. [211] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0243/2022 Teor do ato: Intime-se as partes para ciência e manifestação dos cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE de fl. 207/210, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Roque Hu
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22/07/2022 11:33
Mov. [210] - Certidão emitida
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22/07/2022 11:25
Mov. [209] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se as partes para ciência e manifestação dos cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE de fl. 207/210, no prazo de 15 (quinze) dias.
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20/07/2022 14:43
Mov. [208] - Conclusão
-
20/07/2022 14:43
Mov. [207] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETENCIA
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20/07/2022 14:43
Mov. [206] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIA
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19/07/2022 13:15
Mov. [205] - Certidão emitida
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15/06/2022 10:16
Mov. [204] - Desarquivamento
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23/05/2022 08:26
Mov. [203] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO. OS CÁLCULOS JUDICIAIS JÁ FORAM REALIZADOS E JÁ ESTÃO NOS AUTOS.
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08/03/2022 08:59
Mov. [202] - Concluso para Despacho
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08/03/2022 08:58
Mov. [201] - Ofício
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08/03/2022 08:58
Mov. [200] - Ofício
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16/11/2020 11:07
Mov. [199] - Documento
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09/09/2020 11:40
Mov. [198] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminh
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01/07/2020 09:10
Mov. [197] - Certidão emitida
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30/06/2020 23:43
Mov. [196] - Conclusão
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30/06/2020 23:43
Mov. [195] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [194] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [193] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [192] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [191] - Documento
-
30/06/2020 23:43
Mov. [190] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [189] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [188] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [187] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [186] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [185] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [184] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [183] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [182] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [181] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [180] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [179] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [178] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [177] - Documento
-
30/06/2020 23:43
Mov. [176] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [175] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [174] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [173] - Documento
-
30/06/2020 23:43
Mov. [172] - Ofício
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30/06/2020 23:43
Mov. [171] - Documento
-
30/06/2020 23:43
Mov. [170] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [169] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [168] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [167] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [166] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [165] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [164] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [163] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [162] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [161] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [160] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [159] - Documento
-
30/06/2020 23:43
Mov. [158] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [157] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [156] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [155] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [154] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [153] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [152] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [151] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [150] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [149] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [148] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [147] - Mandado
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30/06/2020 23:43
Mov. [146] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [145] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [144] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [143] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [142] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [141] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [140] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [139] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [138] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [137] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [136] - Mandado
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30/06/2020 23:43
Mov. [135] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [134] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [133] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [132] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [131] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [130] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [129] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [128] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [127] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [126] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [125] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [124] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [123] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [122] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [121] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [120] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [119] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [118] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [117] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [116] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [115] - Petição
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30/06/2020 23:43
Mov. [114] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [113] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [112] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [111] - Documento
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30/06/2020 23:43
Mov. [110] - Documento
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05/12/2019 10:22
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2019 09:08
Mov. [108] - Concluso para Despacho: gabinete
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03/05/2019 09:07
Mov. [107] - Petição
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17/04/2019 17:23
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2121 Página: 670-672
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15/04/2019 11:18
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0058/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 164/171, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessá
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12/04/2019 16:30
Mov. [104] - Informação: ag. public. relação 58/2019
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14/02/2019 13:11
Mov. [103] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 164/171, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessários.
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24/01/2019 10:01
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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09/08/2018 14:22
Mov. [101] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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09/08/2018 14:22
Mov. [100] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P-02 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/08/2018 18:05
Mov. [99] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/08/2018 18:04
Mov. [98] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/08/2018 18:03
Mov. [97] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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26/06/2018 13:37
Mov. [96] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr Alexandre FUNCIONARIO: Ederson NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/06/2018 DATA FINAL DO
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01/03/2018 15:38
Mov. [95] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ESTANTE 02- 7 EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/11/2017 11:09
Mov. [94] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) Ao Município de Camocim Estante 02 prat 02 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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19/10/2017 11:48
Mov. [93] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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19/10/2017 11:47
Mov. [92] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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28/09/2017 17:45
Mov. [91] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
28/09/2017 17:44
Mov. [90] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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28/09/2017 17:42
Mov. [89] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/08/2017 17:57
Mov. [88] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Alexandre FUNCIONARIO: Ederson NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/08/2017 DATA FINAL DO
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23/06/2017 15:16
Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES para enviar para procurador do município (mesa) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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15/05/2017 12:07
Mov. [86] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO EXPEDIENTE - ESTANTE 01-04 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/05/2017 12:02
Mov. [85] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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10/05/2017 12:24
Mov. [84] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PRATELEIRA 09 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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10/05/2017 12:21
Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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19/04/2017 18:12
Mov. [82] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO estante 09 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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19/04/2017 18:11
Mov. [81] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 01/12/2016 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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19/04/2017 18:07
Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES decisão de recurso - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
23/01/2017 11:45
Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORREIÇÃO - A48 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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25/07/2016 15:55
Mov. [78] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE
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15/06/2016 15:59
Mov. [77] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2016 09:59
Mov. [76] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA ENVIADOS P/ RECURSO DE APELAÇÃO TJCE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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11/05/2016 16:09
Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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11/05/2016 09:02
Mov. [74] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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11/05/2016 09:01
Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NÃO APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES. REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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11/05/2016 09:00
Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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05/05/2016 11:14
Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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05/05/2016 11:12
Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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08/04/2016 10:16
Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECORRENDO PRAZO ATÉ 29/04/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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08/04/2016 10:07
Mov. [68] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/04/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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05/04/2016 14:01
Mov. [67] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARDANDO PUBLIC. LOTE 23/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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04/04/2016 10:24
Mov. [66] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INTIMAÇÃO ADVOGADO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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29/03/2016 17:18
Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/03/2016 16:22
Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/03/2016 16:21
Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE 18/03/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/03/2016 16:13
Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE EM 18/03/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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16/03/2016 09:43
Mov. [61] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.119.14018-3 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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09/03/2016 00:00
Mov. [60] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.119.14018-3 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/03/2016 14:26
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguardando trânsito até 06/04/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/03/2016 14:25
Mov. [58] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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04/03/2016 17:25
Mov. [57] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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03/03/2016 08:22
Mov. [56] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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02/03/2016 13:34
Mov. [55] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO intimar advogado DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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02/03/2016 13:31
Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO intimar município da sentença - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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02/03/2016 13:28
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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26/02/2016 09:26
Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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24/02/2016 08:50
Mov. [51] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO procedente - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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19/02/2016 15:54
Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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19/02/2016 15:53
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
16/02/2016 10:44
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECORRENDO PRAZO ATÉ 26/02/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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16/02/2016 10:37
Mov. [47] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 26/02/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/02/2016 14:48
Mov. [46] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARDANDO PUBLIC. LOTE 07/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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11/02/2016 15:45
Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE - INT ADV DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
11/02/2016 15:43
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
16/01/2015 08:33
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
16/01/2015 08:32
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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25/11/2014 10:30
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
25/11/2014 10:30
Mov. [40] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
25/11/2014 10:30
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
21/11/2014 08:59
Mov. [38] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.62546-0 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
19/11/2014 09:54
Mov. [37] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
18/11/2014 00:00
Mov. [36] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.62546-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
17/11/2014 13:19
Mov. [35] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
17/11/2014 13:16
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
17/11/2014 13:15
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
17/11/2014 13:15
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 883/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
17/11/2014 13:15
Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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13/11/2014 19:03
Mov. [30] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
13/11/2014 18:54
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
13/11/2014 18:53
Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz respondendo Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
10/11/2014 09:41
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
10/11/2014 09:41
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
10/11/2014 09:33
Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: requerimento desentranhamento contestação - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/11/2014 11:37
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
02/10/2014 08:51
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
02/10/2014 08:50
Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Magistrado PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
16/09/2014 10:18
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
16/09/2014 09:50
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
16/09/2014 09:49
Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
15/09/2014 11:28
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
15/09/2014 10:49
Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
15/09/2014 10:49
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
10/06/2014 13:58
Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.22670-1 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/06/2014 11:19
Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR ROSIVAN FUNCIONARIO: IGOR NO. DAS FOLHAS: 34 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 16/06/2014 - Local: 2ª VARA D
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02/06/2014 00:00
Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.22670-1 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/05/2014 15:39
Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
21/05/2014 15:39
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/05/2014 15:37
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/05/2014 14:37
Mov. [9] - Antecipação de tutela: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DA PARTE: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/05/2014 14:31
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
21/05/2014 14:07
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz Respondendo Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
03/12/2013 17:13
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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14/11/2013 11:31
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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14/11/2013 11:03
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
13/11/2013 12:03
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
13/11/2013 12:03
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
13/11/2013 10:51
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2013
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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