13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168124144
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168124144
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168124144
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168124144
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000031-11.2023.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA MARLUCE DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se parte recorrida para contra-arrazoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a vinda das contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Coreaú, 08 de agosto de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
11/08/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168124144
11/08/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168124144
11/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 02:24

Decorrido prazo de JEAN DAVID BARBOSA ALVES FERREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:24

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:24

Decorrido prazo de JEAN DAVID BARBOSA ALVES FERREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:24

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:38

Juntada de Petição de recurso
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137057795
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137057795
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137057795
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137057795
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137057795
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137057795
27/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e indeferiu o pedido da parte autora.

A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a improcedente, no entanto não foi apreciado pelo julgador pedidos autorais, tais como inversão do ônus da prova e disponibilização de microfilmagem.

E também não apreciou preliminar de incompetência da justiça estadual apresentada pela parte ré.

Além do mais, afirmou a parte embargante, que não foi disponibilizado prazo para a parte autora apresentar réplica e nem de produzir outras provas, não havendo instrução, o que enseja no cerceamento de defesa.

No caso sob análise não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.

Ante o exposto, conheço do recurso para NEGAR-LHE provimento.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Coreaú/CE, 24 de fevereiro de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
26/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137057795
26/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137057795
26/02/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137057795
25/02/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 09:20

Conclusos para decisão
10/10/2023 01:28

Decorrido prazo de JEAN DAVID BARBOSA ALVES FERREIRA em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69669159
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69669159
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69669159
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69669159
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000031-11.2023.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MARLUCE DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. COREAú/CE, 27 de setembro de 2023. GERMANO DANTAS DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
27/09/2023 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:02

Julgado improcedente o pedido
25/07/2023 14:41

Conclusos para julgamento
25/07/2023 14:41

Juntada de ata de audiência de conciliação
24/07/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO TELES CARDOSO em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/06/2023.
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE COREAú - Vara Única da Comarca de Coreaú CERTIDÃO Processo nº: 3000031-11.2023.8.06.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA MARLUCE DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 25 de julho de 2023, às 12:40min.O referido é verdade.

Dou fé.

Segue o link para entrar na sala de audiência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjZlNmExZGItMWEyOS00NTg0LWJmYWEtM2E1NDdjODZhYTEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2264aa922e-102c-492e-906a-3ad6f14e5a2c%22%7d Contato da Unidade Judiciaria (88) 36451255 BENEDITO RICARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE SUPERVISOR DA UNID.

JUDICIARIA
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 16:18

Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 12:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
03/04/2023 09:48

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2023 21:03

Conclusos para decisão
15/01/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 21:03

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 10:20 Vara Única da Comarca de Coreaú.
15/01/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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