TJCE - 0225955-72.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 12:15
Conclusos para despacho
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03/06/2025 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2025 23:59.
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14/05/2025 04:01
Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:04
Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:04
Decorrido prazo de DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK em 07/05/2025 23:59.
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05/05/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 142422888
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 142422888
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0225955-72.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Execução Contratual] Requerente: AUTOR: ABP IMOBILIARIA LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Vistos, etc.
Tendo em vista a proposta de honorários contida sob pleito retro, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDES JUÍZA DE DIREITO -
26/04/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142422888
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26/04/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 11:43
Conclusos para despacho
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27/08/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
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14/08/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 02:07
Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 26/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:07
Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 26/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:07
Decorrido prazo de DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK em 26/01/2024 23:59.
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26/01/2024 18:11
Conclusos para despacho
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26/01/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 73217425
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 73217425
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12/01/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73217425
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11/12/2023 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 15:26
Juntada de Certidão
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19/06/2023 18:19
Conclusos para despacho
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17/03/2023 22:26
Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 09/03/2023 23:59.
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17/03/2023 22:26
Decorrido prazo de DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK em 09/03/2023 23:59.
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17/03/2023 22:26
Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
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16/03/2023 17:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.
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27/02/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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20/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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20/02/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0225955-72.2021.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Execução Contratual] POLO ATIVO : ABP IMOBILIARIA LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Intime-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito-contador Francisco Romeiro Teixeira do Nascimento ID. 53857220, no prazo de 5 dias.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Mantovanni Colares Cavalcante Juíz de Direito (Assinado Eletronicamente) -
17/02/2023 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 10:17
Conclusos para despacho
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25/01/2023 10:16
Juntada de Certidão
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19/01/2023 10:55
Juntada de Certidão
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15/12/2022 15:37
Juntada de documento de comprovação
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14/12/2022 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2022 23:59.
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14/12/2022 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2022 23:59.
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06/12/2022 02:04
Decorrido prazo de DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 00:29
Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 00:29
Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO em 05/12/2022 23:59.
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30/11/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2022 11:08
Juntada de documento de comprovação
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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15/11/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0225955-72.2021.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Execução Contratual] POLO ATIVO : ABP IMOBILIARIA LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).
Migrado do SAJPG para PJe.
PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
FASE anterior MIGRAÇÃO.
PROPULSÃO.
A par de Certidão (ID. 38694284), nomeio Perito FRANCISCO ROMERIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, [email protected], contador, residente e domiciliado RUA EUBIA BARROSO, 2861 , APT 102 , CENTRO, ITAPIPOCA -CE, com área de atuação em CONTÁBIL, está credenciado no Sistema de Perito do Tribunal de Justiça-SIPER, com atuação pretendida Justiça Gratuita e Não-Gratuita, para vir apresentar, em 5 dias, a sua proposta de honorários profissionais.
Faculto as partes a indicação de assistente técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de 10 dias.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.
COOPERAÇÃO.
NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.
SEJUD 1º Grau. Á SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) -
15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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14/11/2022 17:50
Expedição de Carta precatória.
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14/11/2022 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2022 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2022 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2022 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 13:36
Juntada de Certidão
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27/10/2022 12:59
Conclusos para despacho
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23/10/2022 12:34
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/06/2022 13:27
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:27
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:27
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:27
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
17/05/2022 12:10
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/05/2022 12:10
Mov. [59] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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16/05/2022 18:48
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02091671-1 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 16/05/2022 18:35
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07/05/2022 02:05
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/04/2022 20:04
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
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26/04/2022 09:32
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0249/2022 Teor do ato: Intime-se Requerido sobre fls. 375/457 Advogados(s): Gladson Wesley Mota Pereira (OAB 10587/CE), Matias Joaquim Coelho Neto (OAB 13535/CE), Debora Cristine Almeida Gut
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26/04/2022 09:03
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2022 09:03
Mov. [53] - Documento Analisado
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22/04/2022 09:36
Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se Requerido sobre fls. 375/457
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31/03/2022 13:31
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01990629-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/03/2022 13:29
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03/03/2022 18:07
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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03/03/2022 16:04
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01922717-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/03/2022 15:39
-
14/02/2022 12:41
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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02/02/2022 10:03
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01850860-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/02/2022 09:56
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01/02/2022 12:14
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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13/01/2022 22:13
Mov. [45] - Encerrar análise
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16/12/2021 10:17
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02505442-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/12/2021 09:51
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02/12/2021 16:39
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02475776-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/12/2021 11:35
-
04/11/2021 11:00
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 11:00
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 11:00
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 11:00
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:31
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:31
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:31
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:31
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2021 15:58
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02393156-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/10/2021 15:19
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18/10/2021 17:33
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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29/09/2021 19:39
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02341320-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/09/2021 19:13
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10/09/2021 17:24
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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06/09/2021 11:03
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02290360-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 10:32
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01/09/2021 15:33
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02282280-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/09/2021 14:57
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15/08/2021 23:18
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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02/08/2021 18:32
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02218589-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/08/2021 18:12
-
22/07/2021 00:42
Mov. [26] - Certidão emitida
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20/07/2021 15:50
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02193085-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/07/2021 15:36
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12/07/2021 19:27
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650
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09/07/2021 11:32
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2021 08:24
Mov. [22] - Certidão emitida
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09/07/2021 08:24
Mov. [21] - Documento Analisado
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08/07/2021 12:52
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 11:09
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/06/2021 11:37
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02147534-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2021 11:07
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25/06/2021 16:50
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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01/06/2021 16:53
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02090464-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/06/2021 15:49
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16/05/2021 10:03
Mov. [15] - Certidão emitida
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10/05/2021 13:20
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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07/05/2021 19:27
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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07/05/2021 19:27
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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07/05/2021 19:27
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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07/05/2021 19:27
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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07/05/2021 10:27
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02037751-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/05/2021 09:54
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06/05/2021 01:33
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 16:24
Mov. [7] - Certidão emitida
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05/05/2021 11:52
Mov. [6] - Expedição de Carta
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05/05/2021 11:47
Mov. [5] - Documento Analisado
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05/05/2021 11:44
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/04/2021 12:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2021 14:32
Mov. [2] - Conclusão
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19/04/2021 14:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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