TJCE - 3002077-85.2023.8.06.0064

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA ANDRIZA BEZERRA FEITOSA ME

CNPJ: 09.031.319/0001-59

Advogados

GLEIDSON LIMA BRANDAO

OAB: 30085/CE

Polo Passivo

Partes

TRANSLEO LOGISTICA LTDA

CNPJ: 01.441.630/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 12:07

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 07/02/2024 08:51

    Decorrido prazo de GLEIDSON LIMA BRANDAO em 06/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 72985976

  • 22/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 72985976

  • 19/01/2024 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72985976

  • 19/01/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 11:40

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/12/2023 00:07

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2023 19:31

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 10/11/2023 03:41

    Decorrido prazo de GLEIDSON LIMA BRANDAO em 09/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 22:40

    Juntada de mandado

  • 05/11/2023 14:35

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71159154

  • 30/10/2023 11:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71159154

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº  3002077-85.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: FRANCISCA ANDRIZA BEZERRA FEITOSA ME EXECUTADO: TRANSLEO LOGISTICA LTDA   DESPACHO   Vistos, etc.

    Antes de ser dado início ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para apresentar, em 05 (cinco) dias, planilha atualizada de débito, devendo nela conter o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados e o somatório de todos os valores, uma vez que a mesma é indispensável para tanto, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.   Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, voltem-me os autos conclusos.   Expedientes necessários.   Caucaia, data da assinatura digital.   Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito  

  • 29/10/2023 22:37

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2023 22:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71159154

  • 25/10/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 08:42

    Transitado em Julgado em 09/10/2023

  • 22/10/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 00:20

    Decorrido prazo de GLEIDSON LIMA BRANDAO em 09/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 68705621

  • 22/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 68705621

  • 21/09/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 20:55

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/09/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/09/2023 03:36

    Decorrido prazo de TRANSLEO LOGISTICA LTDA em 04/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 25/07/2023 07:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 07:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 18:59

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/07/2023 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 06:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 03:02

    Decorrido prazo de GLEIDSON LIMA BRANDAO em 06/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 03/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3002077-85.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: FRANCISCA ANDRIZA BEZERRA FEITOSA ME EXECUTADO: TRANSLEO LOGISTICA LTDA DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Demonstrativo de Faturamento Bruto da empresa, do ano de 2022, para efetivamente comprovar que a mesma se enquadra como microempresa; e b) CNPJ atualizado.

    Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Cumpridas as diligências, a Secretaria deve proceder as seguintes determinações: 1- Cite-se a parte executada por meio de AR/MP para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito (CPC, art. 829, caput, por analogia). 2- Não efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, certifique-se e proceda-se à penhora via SISBAJUD. 3- Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 4- Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 5- Caso a providência determinada no item “2” reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 6- Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo ou o valor da penhora do mesmo seja insuficiente para satisfação integral do débito. 7- Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

    IX).

    Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 8- Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 9- Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a).

    Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje). 10- Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 11- Ajuizados os embargos, intime-se o(a) Exequente para responder em 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, CPC). 12-Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. 13- Deixo de fixar honorários de advogado, pois não devidos nesta instância (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput).

    Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

  • 21/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051057-79.2021.8.06.0163

Vera Lucia Araujo de Paiva

Antonio de Padua Filizola

Advogado: Karla Yandra Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2022 08:48

Exibir Processo

Processo nº 3001147-19.2020.8.06.0017

Condominio Edificio Guarapari

Mauricio Camara Holanda

Advogado: Ines Rosa Frota Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/09/2020 09:57

Exibir Processo

Processo nº 3000668-94.2018.8.06.0017

Condominio Edificio Leblon

Luiz Edilberto Ferreira

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2018 14:32

Exibir Processo

Processo nº 3000898-33.2023.8.06.0221

Darlene Maria Moreira de Souza Lima

Elisangela da Costa Lima

Advogado: Josimar Ferreira Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0008258-21.2019.8.06.0121

Maria Gorete Mota

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/09/2019 17:03

Exibir Processo