18/09/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:01

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 01:29

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:20

Decorrido prazo de JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:05

Juntada de Petição de ciência
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 67391812
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 67391812
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 67391812
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67391812
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67391812
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67391812
29/08/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos, etc. 1.

Relatório Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

Fundamentação Tratam-se os presentes autos de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais proposta por José Ferreira Sobrinho em face de Banco Bradesco S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

Primeiramente cabe destacar a definição do que é considerado litispendência no art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso Da análise comparativa entre a presente ação e a de n.º 3001145-19.2023.8.06.0090 é possível perceber claramente que as duas apresentam as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Uma vez constatada tal identidade entre elas, imperioso se faz o reconhecimento da litispendência.

Resta prejudicada, portanto, a análise do mérito. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Icó, data e assinatura eletrônicas. Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
28/08/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 14:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/08/2023 14:59

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:55

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:46

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
07/08/2023 19:19

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 03:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3001144-34.2023.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE FERREIRA SOBRINHO PROMOVIDA: Banco Bradesco SA Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Com fulcro no art. 6, VIII do CDC, inverto o ônus da prova (STJ, REsp 1476261/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 03/11/2014), e determino ao requerido que junte contrato ou qualquer documento que comprove a relação negocial entre as partes.

Não vislumbro neste momento os requisitos para a concessão da tutela de urgência, pois o autor alega que não realizou negócio jurídico com a parte adversa, o que apenas pode ser comprovado após a angularização do feito, visto que há inúmeros casos semelhantes ao presente em que a parte requerida comprova a realização do negócio jurídico, e que a simples propositura de ação judicial não tem o condão de suspender aparente negócio jurídico entre as partes, nos termos do art. 300 do CPC/2015, o que poderá ser reapreciada após o contraditório.

Intimem-se as partes sobre o interesse em aderir ao juízo 100% digital, sendo advertidas que o silêncio implicaria anuência, visto que na prática os feitos já tramitam dessa forma neste juízo.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Cite(m)-se e intime(m)-se A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) para comparecer(em) a audiência designada, ADVERTINDO-A de que sua ausência imotivada na audiência de conciliação importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95).

O prazo para a parte REQUERIDA apresentar defesa são de 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência de conciliação, sob pena de ser decretada a revelia e seus respectivos efeitos, nos termos do art. 335, incido I do CPC.

Advirta-se à parte requerente de que o não comparecimento ao ato judicial injustificadamente implicará na extinção do processo com o consequente pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, § 2º, da Lei 9.099/95.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação e se manifestar sobre documentos juntados, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão.

Sem custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95).

A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, por meio do link: https://bityli.com/CIVEIS para acesso das partes e seus representantes ao sistema.

Intimem-se, ainda, as partes para informarem seus dados de e-mail e WhatsApp no prazo de (02) dois dias úteis, como forma de otimizar a comunicação.

Eventuais dúvidas das partes podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes da presente decisum.

Publique-se no DJEN.

Expedientes necessários.

Data da assinatura digital.

Fernanda Rocha Martins Juíza Substituta - Respondendo
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 09:46

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:46

Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
05/06/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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