08/09/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 16:20

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 10:32

Expedição de Alvará.
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67690716
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67690716
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000757-70.2020.8.06.0010 REQUERENTE: MARIA LUCIA ANDRADE DE ARAUJO REQUERIDO: HAPVIDA Prezado(a) Advogado(a) RAFAEL SOARES MOURA e ISAAC COSTA LAZARO FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 67637118.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados (IDs 64508218 e 64508217), observando as informações constantes da Petição de ID 67411205. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
31/08/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 23:36

Conclusos para julgamento
23/08/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65362295
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65362295
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000757-70.2020.8.06.0010 REQUERENTE: MARIA LUCIA ANDRADE DE ARAUJO REQUERIDO: HAPVIDA Prezado(a) Advogado(a) RAFAEL SOARES MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 65301807, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos etc. Diante da petição do ID de n. 64508216, intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se existe óbice à extinção do processo, bem como para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. Prestadas as informações bancárias, volte-me o processo concluso para sentença de extinção. Expedientes necessários.
08/08/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000757-70.2020.8.06.0010 REQUERENTE: MARIA LUCIA ANDRADE DE ARAUJO REQUERIDO: HAPVIDA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamado: ISAAC COSTA LAZARO FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 60394954, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 1.147,01 (Um mil cento e quarenta e sete reais e um centavos), devidamente corrigido, referente ao cumprimento integral da sentença, cuja cópia segue em anexo, sob pena de prosseguimento da execução.

Seguem, em anexo, cópias relativas à referida decisão.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a exequente, na pessoa de seu advogado para que apresente planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a diligência, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento.

Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada.

Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição.

Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução.

Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem.

Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência.

Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos.

Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.
27/06/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2023 02:50

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000757-70.2020.8.06.0010 REQUERENTE: MARIA LUCIA ANDRADE DE ARAUJO REQUERIDO: HAPVIDA Prezado(a) Advogado(a) RAFAEL SOARES MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 60394954, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar planilha de cálculos.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a exequente, na pessoa de seu advogado para que apresente planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a diligência, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. (...)
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2023 18:59

Processo Reativado
06/06/2023 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 09:38

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2022 11:48

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 11:48

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:48

Transitado em Julgado em 27/04/2022
27/04/2022 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 26/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:43

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 14/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:43

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 14/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:57

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 24/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:57

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 04/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2022 15:24

Conclusos para decisão
10/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2021 10:54

Conclusos para julgamento
07/10/2021 15:23

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:24

Juntada de documento de comprovação
05/07/2021 13:13

Juntada de documento de comprovação
12/06/2021 18:53

Conclusos para julgamento
08/06/2021 18:34

Juntada de Petição de réplica
23/05/2021 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 21/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:20

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/03/2021 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 09:48

Juntada de Certidão
25/03/2021 09:46

Audiência Conciliação designada para 27/04/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/10/2020 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 22/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 06:45

Conclusos para despacho
05/10/2020 06:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 06:43

Audiência Conciliação cancelada para 27/10/2020 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/10/2020 06:42

Juntada de Certidão
28/07/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:02

Audiência Conciliação designada para 27/10/2020 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/07/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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