TJCE - 0222666-68.2020.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 01:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS MOREIRA SENA em 19/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 14:14
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2024 01:08
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA MOREIRA em 23/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105063173
-
01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105063173
-
30/09/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105063173
-
30/09/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 16:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
18/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 14:37
Desentranhado o documento
-
18/09/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 18:34
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 12:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
10/08/2023 08:14
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.
-
11/07/2023 04:33
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA MOREIRA em 10/07/2023 23:59.
-
19/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2023.
-
16/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0222666-68.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções, Ordenação da Cidade / Plano Diretor] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: MARIA EDNA GOMES DESPACHO Vistos, etc.
Determino que o Gabinete proceda com a pesquisa junto ao SIPER para localizar um nome para que se possa nomear novo perito neste processo.
Por conseguinte, intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil).
Expedientes necessários.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
16/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 19:38
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
18/07/2022 11:52
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
15/07/2022 17:23
Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
13/06/2022 13:27
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
10/06/2022 12:01
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
10/06/2022 11:37
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02155033-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 11:11
-
19/04/2022 01:56
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
08/04/2022 21:14
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
-
07/04/2022 09:39
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 08:17
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
07/04/2022 08:17
Mov. [77] - Documento Analisado
-
05/04/2022 14:04
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2022 08:53
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
04/04/2022 18:05
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
04/04/2022 18:03
Mov. [73] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
21/03/2022 13:13
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
21/03/2022 13:07
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
21/03/2022 13:07
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
12/03/2022 09:48
Mov. [69] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
12/03/2022 09:48
Mov. [68] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
09/03/2022 23:59
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048596-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2022 Local: Oficial de justiça - Gledyelane Alves de Oliveira
-
09/03/2022 23:50
Mov. [66] - Documento Analisado
-
08/03/2022 08:45
Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
08/03/2022 08:45
Mov. [64] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
08/03/2022 08:44
Mov. [63] - Documento
-
07/03/2022 16:07
Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se o perito para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre o parecer do Ministério Público de páginas 168/169, logo após, designar data e hora para o início da perícia, levando em consideração o período de 60 (sessenta) di
-
25/02/2022 15:03
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
25/02/2022 14:56
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01321711-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/02/2022 14:43
-
23/02/2022 17:54
Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/02/2022 17:50
Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/02/2022 07:43
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
17/02/2022 07:43
Mov. [56] - Documento Analisado
-
16/02/2022 10:16
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/02/2022 10:16
Mov. [54] - Documento Analisado
-
14/02/2022 15:54
Mov. [53] - Mero expediente: Abra-se vista ao membro representante do Ministério Publico para apresentar seu parecer.
-
14/02/2022 01:32
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
11/02/2022 17:30
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
11/02/2022 16:27
Mov. [50] - Mero expediente: Abra-se vista ao membro representante do Ministério Público para apresentar seu parecer de mérito.
-
10/02/2022 11:40
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
09/02/2022 16:17
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01869265-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 15:44
-
04/02/2022 19:52
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778
-
03/02/2022 10:39
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2022 10:00
Mov. [45] - Certidão emitida
-
03/02/2022 09:59
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/020715-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2022 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
-
03/02/2022 09:58
Mov. [43] - Documento Analisado
-
31/01/2022 12:57
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2021 14:41
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
17/12/2021 13:46
Mov. [40] - Certidão emitida
-
17/12/2021 13:39
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
08/11/2021 18:15
Mov. [38] - Certidão emitida
-
08/11/2021 18:15
Mov. [37] - Documento
-
08/11/2021 18:14
Mov. [36] - Documento
-
04/11/2021 14:42
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2021 14:34
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/174933-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2021 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
-
01/10/2021 14:58
Mov. [33] - Documento Analisado
-
30/09/2021 12:48
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2021 09:25
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
29/09/2021 07:33
Mov. [30] - Certidão emitida
-
24/09/2021 10:42
Mov. [29] - Mero expediente: Ao gabinete para designar junto ao SIPER o nome para indicação do perito.
-
26/08/2021 14:34
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
26/08/2021 12:29
Mov. [27] - Certidão emitida
-
26/08/2021 12:28
Mov. [26] - Certidão emitida
-
30/07/2021 13:55
Mov. [25] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 141.
-
27/05/2021 09:49
Mov. [24] - Certidão emitida
-
21/05/2021 11:30
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02067836-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 11:06
-
20/05/2021 15:37
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
20/05/2021 15:29
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02065859-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 20/05/2021 14:56
-
17/05/2021 21:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
-
14/05/2021 11:43
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 09:38
Mov. [18] - Certidão emitida
-
14/05/2021 07:34
Mov. [17] - Documento Analisado
-
13/05/2021 08:34
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2021 00:08
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2021 17:42
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
12/05/2021 16:28
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02048423-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/05/2021 15:57
-
04/04/2021 09:07
Mov. [12] - Certidão emitida
-
22/03/2021 11:06
Mov. [11] - Certidão emitida
-
22/03/2021 11:06
Mov. [10] - Documento Analisado
-
17/03/2021 16:29
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 68/94 e documentos das páginas 95/118, no prazo legal de 30 dias, nos termos do Código de Processo Civil.
-
18/09/2020 14:35
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/09/2020 14:26
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01453833-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2020 14:03
-
27/08/2020 14:00
Mov. [6] - Certidão emitida
-
27/08/2020 14:00
Mov. [5] - Documento
-
16/04/2020 15:15
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/074719-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Djalma Rodrigues de Queiros
-
13/04/2020 10:05
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2020 15:02
Mov. [2] - Conclusão
-
09/04/2020 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2020
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001117-47.2021.8.06.0017
Osvaldo Raimundo de Moraes
Luiz Gonzaga Bernardino Pinto
Advogado: Gilberto Marcelino Miranda
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/10/2021 20:44
Processo nº 3000122-38.2022.8.06.0069
Raimunda de Sousa da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/03/2022 11:31
Processo nº 3000528-80.2018.8.06.0075
Debora Santos Saraiva
Academias Greenlife Eusebio LTDA - EPP
Advogado: Cicero Beserra Viana
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/01/2021 11:29
Processo nº 3000931-45.2023.8.06.0246
Nathalia Soares de Souza
Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A
Advogado: Pedro Gregorio Gouveia
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/06/2023 14:08
Processo nº 3000921-77.2021.8.06.0017
Condominio Edificio Ana Elisa
Roberlene Correa Nogueira Rodrigues
Advogado: Deygles Luiz Peixoto Rodrigues
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/09/2021 11:42