TJCE - 0050292-57.2021.8.06.0083

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaiuba

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Polo Ativo

Partes

COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 03.006.548/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIUBA

CNPJ: 12.359.535/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:38

    Transitado em Julgado em 17/05/2024

  • 18/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 17/05/2024 23:59.

  • 20/04/2024 01:00

    Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 01:00

    Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 19/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 80513045

  • 26/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 80513045

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de GuaiúbaVara Única da Comarca de Guaiúba PROCESSO: 0050292-57.2021.8.06.0083 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LACERDA DANTAS - CE34155 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GUAIUBA       SENTENÇA R.H.

    Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR, impetrado por COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, em face de ato ilegal praticado pelo do Ilmo.

    Secretária Municipal de Finanças do Município de Guaiúba, todos qualificados nos autos.

    Tendo em vista a paralisação dos autos, este Juízo determinou a intimação da parte impetrante para manifestar interesse no feito (ID 42714686).

    Devidamente intimada a parte impetrante, primeiramente através do seu Patrono constituído aos autos, este quedou-se inerte (ID 64073098).

    Determinada a intimação pessoal da impetrante, esta fora devidamente intimada conforme carta (ID 67672364) e AR (ID 71712908), sendo que a mesma quedou-se inerte, nada tendo requerido ou apresentado.

    Decorrido o prazo, estando o processo sem quaisquer manifestação da parte até o presente momento. É o Relatório.

    Decido.

    Tendo em vista a falta de interesse da parte autora que, não promoveu os atos que lhe incumbiam, abandonou a causa por mais de trinta dias, necessário se faz declarar a extinção do feito.

    Ante o exposto, extingo a presente ação, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

    Custas ex vi legis - custas devem ser suportadas e pagas na forma da lei.

    Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009.

    Expedientes necessários.

    P.R.I.

    Inexistindo recurso, arquive-se com a devida baixa.                    GUAIúBA, 29 de fevereiro de 2024.   EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE    

  • 25/03/2024 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80513045

  • 25/03/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 20:06

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/02/2024 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 08:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/08/2023 16:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 03:45

    Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Guaiúba Vara única da Comarca de Guaiúba PROCESSO: 0050292-57.2021.8.06.0083 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LACERDA DANTAS - CE34155 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GUAIUBA Prezado(a) Dr(a).

    MARCELO LACERDA DANTAS Pela presente, fica V.

    Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente/Promovido), regularmente intimado(a) acerca do Despacho de ID: 42714686, Teor do despacho: Considerando o tempo de impetração do mandamus, intime-se a parte autora, por seu advogado Marcelo Lacerda Dantas, OAB/CE 34.155, para que diga, no prazo de cinco dias, se ainda nutre interesse no feito.

    REGINA CLAUDIA DA SILVA BORGES Por ordem da MM Juíza de Direito Edisio Meira Tejo Neto

  • 16/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 06:29

    Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 06/08/2022 10:25

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

  • 04/08/2022 03:53

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0324/2022 Teor do ato: Considerando o tempo de impetração do mandamus, intime-se a parte autora, por seu advogado Marcelo Lacerda Dantas, OAB/CE 34.155, para que diga, no prazo de cinco dias,

  • 14/07/2022 09:00

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 06/05/2022 11:26

    Mov. [3] - Mero expediente: Considerando o tempo de impetração do mandamus, intime-se a parte autora, por seu advogado Marcelo Lacerda Dantas, OAB/CE 34.155, para que diga, no prazo de cinco dias, se ainda nutre interesse no feito.

  • 21/10/2021 10:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/10/2021 10:50

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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