TJCE - 0238839-02.2022.8.06.0001

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

UNIDAS S.A.

CNPJ: 04.437.534/0001-30

Advogados

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB: 128362/MG

CPF *83.***.*29-57

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 07.135.668/0001-95

VALMAR CARDOSO OLIVEIRA

CPF *87.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2024 09:42

    Expedição de Alvará.

  • 23/03/2024 00:37

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:37

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:10

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA em 21/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78486544

  • 25/01/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78486544

  • 24/01/2024 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78486544

  • 24/01/2024 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 23:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/01/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71692186

  • 30/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71692186

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0238839-02.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: UNIDAS S.A.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros              D E S P A C H O   Intime-se a executada, para que, no prazo de 15 dias, promova o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa decorrente do título executivo, conforme sentença de ID. 59461027 e petição de ID. 64861468.   Fortaleza, 08 de novembro de 2023.   Juiz de Direito                      

  • 29/11/2023 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71692186

  • 08/11/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:14

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 17/07/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 17:34

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 05/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA em 03/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 10:32

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0238839-02.2022.8.06.0001 Assunto [Licenciamento de Veículo] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: UNIDAS S.A.

    Requerido REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, VALMAR CARDOSO OLIVEIRA Cogita-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO VEICULAR aforada por UNIDAS S.A em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE.

    Após regular processamento, com despacho de emenda à inicial, sobreveio pedido de desistência formulado pelo autor, o que se infere em ID: 52801350. É o relatório.

    Decido.

    Em face da aquiescência expressa do requerido ao pedido formulado pelo autor, HOMOLOGO o pedido de desistência constante dos autos, julgando extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, de conformidade com o art. 485, inciso VIII, do CPC.

    Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do art. 85, §8º, do CPC.

    P.R.I.

    Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Fortaleza(CE), 30 de maio de 2023 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz

  • 07/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 19:15

    Extinto o processo por desistência

  • 22/05/2023 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 06:03

    Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/08/2022 12:38

    Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 30/07/2022 09:39

    Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

  • 14/07/2022 11:57

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 14/06/2022 16:30

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02163787-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/06/2022 16:22

  • 08/06/2022 20:03

    Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 08/06/2022 através da guia nº 001.1358714-50 no valor de 534,13

  • 06/06/2022 10:01

    Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1358714-50 - Custas Iniciais

  • 26/05/2022 20:48

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0356/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852

  • 25/05/2022 11:54

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2022 11:12

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 24/05/2022 08:39

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2022 17:31

    Mov. [2] - Conclusão

  • 20/05/2022 17:31

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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