27/10/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:16

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 08:01

Juntada de entregue (ecarta)
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70516645
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70516645
12/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000625-87.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA intentada por CONDOMINIO EDIFICIO TEREZA HINKO em desfavor de MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE TELES e CAIO CARLOS ALBUQUERQUE TELES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Por ocasião da audiência conciliatória foi requerida a exclusão da 1ª promovida e realizado acordo entre as demais partes, conforme termo no Id 70514924.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do CPC.

Defiro a exclusão da 1ª parte promovida, MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE TELES, do polo passivo da demanda, devendo a Secretaria proceder as devidas retificações no Sistema.

Sem custas.

Arquive-se, já que inexiste sucumbência, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2023 .

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
11/10/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70516645
11/10/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:00

Homologada a Transação
11/10/2023 15:51

Conclusos para julgamento
11/10/2023 15:50

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2023 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 12:27

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 12:25

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:52

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:52

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:18

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:04

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2023 03:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64787098
31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64883073
28/07/2023 04:38

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64883073
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64787098
28/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Osório Palmella, 260, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-200 Telefone: (85) 3486.9121 / WhatsApp: (85) 98172-8405 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000625-87.2023.8.06.0016 Polo Ativo: CONDOMINIO EDIFICIO TEREZA HINKO Polo Passivo: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE TELES e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO Fica intimado(a) AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO TEREZA HINKO para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 11/10/2023 14:45H, por intermédio de videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial." As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 11/10/2023 14:45H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: FORTALEZA, CE, 25 de julho de 2023 NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
27/07/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64787098
24/07/2023 12:03

Audiência Conciliação redesignada para 11/10/2023 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64096817
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63841158
11/07/2023 00:00

Intimação

R.h.

Preliminarmente, recebo a emenda à inicial, quanto ao valor do débito cobrado, que passa a ser de R$ 1.079,13, devendo a secretaria proceder às devidas retificações no processo.

Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais.

O despacho anterior foi parcialmente cumprido.

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, procede à seguinte diligência, sob pena de extinção por inépcia da inicial: a) juntar procuração atualizada devidamente subscrita pelo síndico, conforme seu documento de identificação; Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi comprovada a legalidade das taxas indicadas na planilha.

Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da ação.

Fortaleza, 10 de julho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
10/07/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:56

Recebida a emenda à inicial
06/07/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:04

Juntada de documento de comprovação
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Intimação

R.h.

Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais.

Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "D.

Cob", sendo entendimento deste Juízo que o débito cobrado deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito.

Em continuidade, se incluídas despesas de honorários, estas somente serão tidas como devidas, desde que comprovado legalmente o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, não poderão ser incluídas na planilha.

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial: a) excluir a despesa denominada "D.

Cob"; b) em se aplicando despesas de honorários, deverá ser comprovado documentalmente o percentual aplicado sobre a dívida exequenda, ou, em não existindo, tais despesas não poderão ser incluídas na planilha; c) juntar procuração atualizada devidamente subscrita pelo síndico, conforme seu documento de identificação; d) se necessário, retificar o valor da débito cobrado, bem como o da causa.

Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi comprovada a legalidade das taxas indicadas na planilha.

Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da ação.

Fortaleza, 12 de junho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:01

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:56

Audiência Conciliação designada para 03/08/2023 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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