22/12/2022 01:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 03:08

Decorrido prazo de SECUNDIANO GUIMARAES JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
10/12/2022 02:57

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 09/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:44

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 10:37

Expedição de Alvará.
05/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001045-68.2022.8.06.0003 REQUERENTE: SECUNDIANO GUIMARAES JUNIOR REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o cumprimento da sentença que não fora voluntariamente cumprida.

Considerando a documentação juntada pelo advogado da parte executada, vê-se que a obrigação fora cumprida em sua integralidade, de modo que tenho por quitado o débito que originou a presente execução.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil, ao tempo que determino a expedição de alvará em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
30/11/2022 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:20

Conclusos para julgamento
29/11/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

D E S P A C H O Processo nº 3001045-68.2022.8.06.0003 R.

H.

Autorizo a inauguração da fase executiva do feito.

Intime-se a promovida, por seu patrono habilitado nos autos, para comprovar nos autos o pagamento da quantia de R$6.611,87, conforme cálculos apresentados pela parte credora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa estabelecida no art. 523, § 1º do CPC e posterior bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD.

No prazo para embargos (15 dias), o Executado poderá, ainda, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, consoante disposição do artigo 916 do CPC.

No caso de o Executado optar por cumprir o disposto no artigo 916, do CPC, o Exequente deverá ser intimado, nos moldes do § 1º, de mencionado dispositivo.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento supra, o Executado deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao Exequente o seu levantamento.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2022 11:15

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:59

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:58

Transitado em Julgado em 04/11/2022
04/11/2022 01:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 01:06

Decorrido prazo de SECUNDIANO GUIMARAES JUNIOR em 03/11/2022 23:59.
17/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 16:19

Conclusos para julgamento
21/09/2022 16:18

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 16:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/08/2022 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 22:43

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 11:47

Expedição de Mandado.
17/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:41

Juntada de Petição de documento de identificação
29/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:31

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 16:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/07/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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