TJCE - 3000035-49.2021.8.06.0156

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Redencao

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Polo Ativo

Partes

B F ATACADO COSMETICOS LTDA

CNPJ: 12.364.868/0001-50

Advogados

LEANDRO SOUZA PROENCA

OAB: 34878/CE

Polo Passivo

Partes

VILMA CARLA ALMEIDA NOGUEIRA 00520902300

CNPJ: 22.581.459/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:30

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 23/04/2025 01:27

    Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA PROENCA em 22/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 138914471

  • 02/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138914471

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

           1ª Vara da Comarca de Redenção/CE  Rua Padre Barros, nº 264 - Centro - Redenção - CEP 62790-000  Processo nº: 3000035-49.2021.8.06.0156 AUTOR: B F COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REU: VILMA CARLA ALMEIDA NOGUEIRA *05.***.*02-00   SENTENÇA   Relatório dispensado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.     Decido.     Processo em fase de cumprimento de sentença.   Não obstante a intimação para requerer novas diligências de atos executórios, houve transcurso do prazo de 5 (cinco) dias, parte exequente quedou-se inerte, nada requerendo ao prosseguimento do feito.  Conforme dispõe o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".   Diante do exposto, com fundamento no artigo 53 §4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de prosseguimento do feito pela parte exequente.   A extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.    Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).      Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.       Redenção, data da assinatura digital.        Marco Aurélio Monteiro Juiz

  • 01/04/2025 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138914471

  • 14/03/2025 16:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/03/2025 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 05:12

    Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA PROENCA em 20/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133175854

  • 12/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133175854

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

           1ª Vara da Comarca de Redenção/CE  Rua Padre Barros, nº 264 - Centro - Redenção - CEP 62790-000  Processo nº: 3000035-49.2021.8.06.0156 AUTOR: B F COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REU: VILMA CARLA ALMEIDA NOGUEIRA *05.***.*02-00   DESPACHO      Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a não localização do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995).       Redenção, data da assinatura digital.        Marco Aurélio Monteiro Juiz

  • 11/02/2025 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133175854

  • 23/01/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 12:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2024 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 00:13

    Decorrido prazo de VILMA CARLA ALMEIDA NOGUEIRA *05.***.*02-00 em 09/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 09:46

    Processo Reativado

  • 18/06/2024 09:46

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/06/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 11:38

    Transitado em Julgado em 02/10/2023

  • 30/09/2023 01:39

    Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA PROENCA em 29/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:31

    Decorrido prazo de VILMA CARLA ALMEIDA NOGUEIRA *05.***.*02-00 em 27/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2023. Documento: 67182626

  • 05/09/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 09:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67182626

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REDENÇÃO PROCESSO Nº 3000035-49.2021.8.06.0156 REQUERENTE: B F COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REQUERIDO: VILMA CARLA ALMEIDA NOGUEIRA *05.***.*02-00 SENTENÇA I - Relatório.

    Em atenção ao que dispõe o art. 38 da Lei n.º 9.099/95, abstenho-me de pormenorizar o relatório do processo.

    II - Mérito.  Antes de aprofundar a análise da demanda, importa advertir: é o caso de julgamento antecipado do mérito (Art. 355, Inciso I, CPC).

    Assim entendo porque para uma justa solução da demanda é suficiente a análise dos documentos que se encontram encartados nos autos, além disso, não foi requerido pelas partes a produção de prova em sede de audiência de instrução e julgamento.  Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por B F Comércio de Cosméticos LTDA em face de Vilma Carla Almeida Nogueira - ME objetivando a cobrança de valores devidos pelo promovido não adimplidos quando do recebimento dos produtos adquiridos do promovente.  A promovida foi devidamente citada para comparecer em audiência de conciliação designada por este Juízo (id: 65300184), não comparecendo ao ato audiencial (id: 65310556), nem apresentando contestação nos autos.

    De início, decreto a revelia da promovida Vilma Carla Almeida Nogueira, haja vista não ter comparecido à audiência de conciliação retro designada, nem justificado previamente a impossibilidade do seu comparecimento, nos moldes do art. 20 da Lei nº 9.099/95. 1 Acrescenta-se, ainda, a ausência de apresentação de contestação nos autos.

    Todavia, entendo que a decretação da revelia não conduz ao obrigatório julgamento procedente da demanda, haja vista a necessidade de que os fatos narrados direcionem às consequências jurídicas requeridas, mediante comprovação mínima do alegado pela promovente.

    Compulsando os autos, tenho que resta incontroverso a existência de negócio jurídico entre as partes, mediante a aquisição dos produtos pela promovida Vilma Carla Almeida Nogueira - ME junto ao estabelecimento da promovente, conforme notas fiscais acostadas aos autos (id: 23423777).

    De igual forma, não vejo nos autos elementos que ilidam a veracidade dos fatos trazidos pela promovente, notadamente quaisquer indicações do cumprimento da obrigação por parte da parte promovida que afastasse a pretensão autoral.

    Ademais, como já adiantado, a promovida não se desincumbiu do ônus processual previsto no art. 373, II do Código de Processo Civil, quedando-se inerte ao chamado judicial para comparecer em audiência de conciliação perante este Juízo.

    Assim sendo, entendo como demonstrada a promessa de pagamento firmada pela promovida no valor de R$ 13.678,53 (treze mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), não devidamente adimplida na data aprazada, sendo a procedência do pedido a medida que se impõe.

    Registro, ainda, que não levo em consideração os valores lançados pelo promovente a título de juros e atualização monetária com fins de evitar duplicidade de correção em razão dos parâmetros de atualização arbitrados nesta decisão, bem como honorários advocatícios sucumbenciais em razão da ausência de previsão legal e/ou contratual.

    III - Dispositivo.

    Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inc.

    I do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a promovida Vilma Carla Almeida Nogueira ao pagamento da quantia de R$ 13.678,53 (treze mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), atualizado pelo regime de juros legais de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (art. 405 do CC) e correção monetária pelo INPC, desde a data do vencimento das prestações não pagas (súmula nº 43 do STJ).

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, INTIME-SE o requerente para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Redenção, data e hora pelo sistema.

    Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito     1Art. 20.

    Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz

  • 04/09/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 15:07

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:48

    Audiência Conciliação não-realizada para 07/08/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Redenção.

  • 06/08/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de Redenção Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2023, às 09:30 horas, por meio de videoconferência, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTc5N2MzNTMtMzgzYy00MDBhLWIwZjYtYWQ2YTAxMGE0ZjZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ddfe0c7d-5c26-4733-b2c6-0830fbf04239%22%7d ou na impossibilidade, comparecer ao Fórum de Redenção/CE no dia e hora acima descritos, no endereço Rua Pe.

    Barros, 264, Centro, REDENçãO - CE - CEP: 62790-000 .

  • 13/06/2023 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:06

    Audiência Conciliação designada para 07/08/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Redenção.

  • 02/02/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 09:14

    Juntada de Petição de citação

  • 26/08/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 13:26

    Audiência Conciliação não-realizada para 30/07/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Redenção.

  • 30/07/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 14:07

    Expedição de Citação.

  • 29/06/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 13:57

    Audiência Conciliação redesignada para 30/07/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Redenção.

  • 17/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:26

    Audiência Conciliação designada para 20/07/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Redenção.

  • 17/06/2021 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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