17/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
04/07/2025 06:17

Decorrido prazo de WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158891290
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158891290
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158891290
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158891290
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3006934-09.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Autora: SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [0281411-70.2022.8.06.0001] DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, colacionar aos autos comprovante de depósito dos honorários periciais, em conformidade com o artigo 95, §1º, do NCPC. Após, retornem os autos para definição da data do início do trabalho pericial. Expediente SEJUD: intimação da autora por advogado (DJE). Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Portaria 601/2025 DFCB
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158891290
06/06/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158891290
04/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:03

Decorrido prazo de ALICE DIAS NAVARRO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:03

Decorrido prazo de ALICE DIAS NAVARRO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105492347
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105492347
26/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105492347
26/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/07/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE SOBRINHO em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 20:56

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83236979
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83236979
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3006934-09.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Autora: SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$10,000.00 Processo Dependente: [0281411-70.2022.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do contador FRANCISCO CAVALCANTE SOBRINHO para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando de logo que o adiantamento dos honorários periciais será realizado pela parte autora, SIQUEIRA CAMPOS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, (caput do art.95 do CPC) e fixando que o laudo pericial deverá ser entregue dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.

Determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: RUA PADRE FRANCISCO PINTO Número: 467 Complemento: APTO 1206 - T01 Royal Bairro: BENFICA CEP: 60.020-290 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda, bem como para que apresente proposta de honorários periciais no prazo de 15(quinze) dias, podendo apresentar recusa por escrito dentro dos parâmetros do art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência da nomeação acima ordenada e do currículo profissional do perito nomeado constante no sistema SIPER (observar a nota de rodapé), podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.

Inexistindo oposição, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1-Francisco CAVALCANTE Sobrinho > (Aposentado - quarenta anos de serviço) Dados Pessoais: >> Data de Nascimento: 11/03/1950 > Estado Civil: Divorciado > Sexo: Masculino > Endereço: Rua: Padre Francisco Pinto, 467 - Apto 1206 Torre 01 (Royal)- Benfica - Fortaleza / CE > CEP: 60.020-290 (Condomínio Aquarela) > Célular: (85) 9 9999.0220 > CPF: *70.***.*12-34 > E-mail: [email protected] > E-mail: [email protected] Profissão: > Contador - Registro CRC/CE Nº 019.386/O-0 Formação Profissional: > Superior - Concluido: Graduação em Ciencias Contábeis > Faculdade Integrada do Ceará - FIC. > Especialização - Concluída - Pós Graduação em - Finanças Públicas e Direito Tributário > Faculdade Integrada do Ceará - FIC > Formação - Perito Judicial Financeiro - Escola Superior de Peritos e Cálculos Judiciais - 12/2018 - 360 Horas / aula. > CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO: LATO SENSO MBA EM PERÍCIA FINANCEIRA E CÁLCULOS JUDICIAIS - UNICE ENSINO SUPERIOR - IESF INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA-CE.

Experiência Profissional: > Funcionáio Publico do Estado Ceára - desde 1982. > Secretária da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ-CE 1988. > Cargo: Auditor Fiscal Admin. da Receita Estadual do Estado do Ceará, > Matrícula - 068.231-1-4.

Setor de trabalho - Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - Célula de Perícia-Fiscal e Diligências - CONAT - CEPED, > Função: Perito Fiscal - desde 2006.

Membro - Associação dos Peritos Judiciais do CE Fortaleza 2024-03-26 Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência Portaria 293/2024 FCB
04/04/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 06:59

Expedição de Mandado.
04/04/2024 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83236979
04/04/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:48

Nomeado perito
05/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65234710
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65234710
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3006934-09.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Autora: SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [null] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de prova pericial requerido pela parte autora.

Registro que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará possui cadastro de profissionais habilitados para atuarem como peritos judiciais, conforme prevê o §1º do art.156 do CPC/15.

Assim, determino primeiramente a intimação das partes para que formulem quesitos, bem como indiquem assistente técnico dentro do prazo de 15(quinze) dias.

Após, retornem os autos para nomeação de profissional cadastrado no sistema SIPER deste Tribunal de Justiça. Expedientes SEJUD: 1) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital; 2) intimação do demandado por meio de advogado (DJE).

Hora da Assinatura Digital: 22:56:18 Data da Assinatura Digital: 2023-08-03 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
21/08/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 22:56

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3006934-09.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Autora: SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [null] DESPACHO Intimem-se as partes (advogado, por DJe e procurador, por portal) para que manifestem interesse na produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as em caso afirmativo.

Inexistindo novas provas a produzir, sejam os autos conclusos para sentença.

Hora da Assinatura Digital: 15:04:29 Data da Assinatura Digital: 2023-06-09 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:17

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:03

Juntada de Petição de parecer
13/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:58

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:27

Juntada de Petição de réplica
27/02/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 19:21

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 16:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/12/2022 11:11

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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