TJCE - 3001452-25.2019.8.06.0118

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHEYLA DE FATIMA MATOS DE LIMA

CPF *84.***.*54-72

Advogados

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB: 12698/CE

CPF *21.***.*17-04

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS

OAB: 40776/CE

CPF *41.***.*30-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA NAZARE DOS SANTOS ALVES

FRANCISCO DOUGLAS DOS SANTOS ALVES

CPF *60.***.*71-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 12:00

    Transitado em Julgado em 04/03/2024

  • 09/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:55

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:55

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80202818

  • 27/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80202817

  • 26/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80202817

  • 26/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80202818

  • 23/02/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80202818

  • 23/02/2024 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80202817

  • 23/02/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 08:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/12/2023 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de memoriais

  • 01/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 21:02

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 11:09

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 27/09/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 27/09/2023 14:02

    Juntada de laudo pericial

  • 27/09/2023 13:55

    Juntada de laudo pericial

  • 12/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 12:01

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 27/09/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 06/08/2023 19:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2023 19:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2023 19:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 16:11

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 10/07/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 24/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

    Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº: 3001452-25.2019.8.06.0118 REU: SHEYLA DE FATIMA MATOS DE LIMA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Parte a ser intimada: DR(A).

    VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular desta Unidade Judiciária, Dra.

    Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência para Proposta de Suspensão Condicional do Processo, designada para o dia 10/07/2023 14:00 horas, a se realizar na sala de audiências deste Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú/CE, situado na Rua Edson Queiroz, 280 – Centro – Maracanaú/CE.

    Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDUwNjMyOTMtMTFjMS00MzE2LWIxNGYtOTgyZGVjYWZiMjAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR CODE (disponível nos autos): Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 6 de junho de 2023.

    Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

    Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

    Maracanaú/CE, 6 de junho de 2023.

    Maria Emmanuella do Nascimento Supervisora de Unidade Judiciária ak

  • 07/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:51

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 10/07/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 10/03/2023 08:18

    Recebida a denúncia contra SHEYLA DE FATIMA MATOS DE LIMA - CPF: *84.***.*54-72 (REU)

  • 09/03/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 16:03

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 09/03/2023 16:01

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 09/03/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 09/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 15:03

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 09/03/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 08/12/2022 13:24

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 05/12/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 08/12/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 11:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/11/2022 13:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/10/2022 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2022 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 01:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 09:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/09/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:41

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/12/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

  • 17/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 17:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:23

    Audiência Preliminar realizada para 28/11/2019 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

  • 26/10/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 10:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 10:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/09/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 09:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/09/2021 04:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/09/2021 23:59:59.

  • 07/09/2021 04:31

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59:59.

  • 07/09/2021 04:31

    Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS em 06/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2021 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2021 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 10:48

    Audiência Preliminar designada para 26/10/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

  • 21/08/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 07:39

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 23:52

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 10:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/07/2020 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2020 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 20:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 20:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 09:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/11/2019 09:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/11/2019 08:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/11/2019 00:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 14:28

    Audiência preliminar designada para 28/11/2019 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

  • 09/10/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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