06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 10:26

Juntada de Certidão
16/12/2023 02:49

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 17:56

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:18

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/12/2023 14:30

Conclusos para julgamento
07/12/2023 14:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72412717
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72412717
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov.

Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000290-06.2022.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/AUTOR: LUCIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR.

PAULO EDUARDO PRADO A Dra.

Verônica Margarida Costa de Moraes, Juíza de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME-SE a parte acima indicada, de todo o teor da decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

DECISÃO: "1. Altere-se a fase processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2.

Torna o(a) autor(a) nos autos para, transitada em julgado a sentença, informar o não cumprimento voluntário da mesma pelo(a) promovido(a), pelo que inicia-se a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC. 3.

Sendo aplicável ao caso o art. 523, §1º, do CPC, determino inicialmente a intimação do(a) executado(a) para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Baturité, 21 de novembro de 2023.

JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral
21/11/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72412717
21/11/2023 11:06

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:30

Processo Desarquivado
26/10/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:29

Transitado em Julgado em 10/10/2023
12/10/2023 03:58

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 03:58

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69474263
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69474263
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov.

Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000290-06.2022.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/AUTOR: LUCIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Partes a serem intimadas: DR.

PAULO EDUARDO PRADODR.

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO A Dra.

Verônica Margarida Costa de Moraes, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME as partes acima indicadas, de todo o teor da sentença prolatada nos autos, que abaixo segue transcrita e do prazo legal para apresentação de recurso, caso queira.

TEOR DA SENTENÇA: "Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito processual, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, e em consequência:1) declaro nula a cobrança da tarifa denominada "PGTO ELETRON COBRANÇA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA"; 2) Condeno o promovido a restituir, de forma simples, as parcelas referentes ao período de 01/2019 a 30/03/2021, e em dobro as parcelas a partir de 04/2021, indevidamente descontadas do benefício previdenciário da demandante, corrigidas monetariamente pelo INPC, a partir da data dos descontos, e acrescidos de juros, no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, de forma não capitalizada, a partir da data do efetivo prejuízo, conforme a súmula 43 do STJ; 3) condeno o promovido, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença; 4) outrossim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o requerido suspenda, no prazo de 5 (cinco) dias, os descontos mensais realizados no benefício previdenciário da requerente, relativos à tarifa "PGTO ELETRON COBRANÇA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA".

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

Baturité, 22 de setembro de 2023.

ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS Diretora de Secretaria
22/09/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 12:23

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:30

Conclusos para julgamento
31/07/2023 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:46

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 25/07/2023 11:20 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité.
25/07/2023 10:23

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 17:55

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 02:31

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov.

Virgílio de Moraes Fernandes Távora – Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 – Fone: (085) 3347-1306 (whatsapp) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000290-06.2022.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/AUTOR: LUCIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: DRA.

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA A Dra.

Verônica Margarida Costa de Moraes, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para 25/07/2023 11:20, que ocorrerá por meio de videoconferência.

Dados para acesso à audiência Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDQyYzgxYzItZmE2OC00NzI3LWI0OTItYWY2YzQwOGI3ZWVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d6fea0eb-6015-4aa9-9971-6cd7cbdc843a%22%7d https://link.tjce.jus.br/504689 ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.

A ausência do(a)(s) promovente(s) implicará em extinção do feito sem resolução do mérito e sua condenação em custas.

OBSERVAÇÃO1: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Baturité, 5 de junho de 2023.

ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS Diretora de Secretaria
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 11:18

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:50

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 25/07/2023 11:20 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité.
01/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:15

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:15

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:37

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:21

Juntada de Certidão
07/11/2022 11:11

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:29

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2022 15:46

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 28/06/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité.
18/06/2022 03:00

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 16/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:00

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:23

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 28/06/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité.
30/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
28/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
27/05/2022 08:16

Audiência Conciliação cancelada para 05/07/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité.
26/05/2022 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 08:58

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:40

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:40

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité.
19/05/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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