01/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000100-67.2022.8.06.0040 Promovente: Maria Socorro Esmeraldo Moura Promovido: Francisca Calista Pereira SENTENÇA Vistos em conclusão.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Na presente demanda, a parte promovente objetiva a condenação da promovida no pagamento da importância de R$ 223,95 (duzentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), referente ao débito oriundo da venda artigos de moveis e eletros; para o que alega vir a demandada se recusando a efetuar o devido pagamento.

Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.

Inicialmente cabe a este juízo decretar a revelia da demandada em face da sua ausência injustificada à audiência de conciliação apesar de devidamente intimada (ID. 57877807 e 58737433), nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; tornando-a revel e confesso aos fatos articulados pela parte autora.

O ônus da prova cabe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito e, ao promovido, quanto à existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado (art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil).

Restaram comprovadas as assertivas autorais, considerando a ausência tempestiva de contestação pela promovida.

A parte autora afirma que o requerido efetuou compras no seu mercado, mas não quitou o preço acertado, restando provado o débito no valor de R$ 223,95 (duzentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos).

Face ao exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, condenando o promovido a pagar em favor do autor a importância de R$ 223,95 (duzentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo autor, em consonância com o art. 99,§3º, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Assaré/CE, 10 de maio de 2023.

Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 12:31

Conclusos para julgamento
10/05/2023 10:15

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 10/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
27/04/2023 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA CALISTO PEREIRA em 26/04/2023 23:59.
12/04/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 08:46

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 03:05

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 02:37

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 28/03/2023 23:59.
20/03/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 15:45

Expedição de Mandado.
17/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:02

Juntada de ato ordinatório
17/03/2023 10:58

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por 10/05/2023 10:00 em/para Vara Única da Comarca de Assaré, #Não preenchido#.
25/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:33

Conclusos para decisão
16/02/2022 10:56

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:42

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
16/02/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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